Brasília – O conselho gestor da instituição que comandará a nova TV pública brasileira deve ser formado por 15 ou 20 representantes da sociedade, com estabilidade nos cargos, e indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão teria a atribuição de ser um dos responsáveis pela gestão participativa da sociedade na nova rede pública. As informações sobre o formato do conselho foram apresentadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, durante a 20º edição do debate Fórum do Planalto.

Segundo o ministro, o conselho não terá "representantes corporativos" e citou como exemplos associações e sindicatos. Franklin afirma que representantes de instituições no conselho poderiam restringir o debate sobre a atuação da instituição pública de comunicação, uma vez que os integrantes poderiam buscar interesses de uma determinada categoria nas decisões. Martins acrescentou que, num primeiro momento, o presidente Lula vai decidir quem comporá o conselho, mas não informou nomes ou áreas profissionais de origem.

Durante o Fórum Nacional de TVs Públicas, que discutiu metas para a consolidação de emissoras públicas no país e apresentou propostas ao governo, uma das recomendações aprovadas na Carta de Brasília foi a de que "as diretrizes de gestão, programação e fiscalização da TV pública devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado e o governo não devem ter maioria".

A criação da nova rede pública de televisão é discutida por um grupo de trabalho criado em abril. O grupo tem a atribuição de discutir três temas: modelos de financiamento, gestão e rede. O grupo é integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações e é coordenado pelo ministro Franklin Martins. A nova instituição pública, que cuidará de conteúdos de TV, rádio e internet, surgirá da fusão das estruturas da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Em editorial publicado em seu boletim semanal – o Informes Abong – a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais critica a proposta de gestão da TV pública que está sendo discutida no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta trabalhada no governo é a de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal: tanto o conselho gestor da TV Brasil quanto a presidência da emissora seriam indicados pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação por um órgão independente.

Para a Abong, que reúne mais de 270 organizações de todo Brasil, “a possibilidade de um “conselho de notáveis” gerir a TV Pública vai de encontro a qualquer acúmulo em relação à representação da sociedade em espaços de participação, onde se trabalha pela desvinculação de interesses exclusivos de governos”.

O texto, intitulado “TV pública: a chance de ver o público na comunicação”, afirma que “com a proposta de criação da rede de TV pública para o país, abre-se uma chance de fazer um debate que envolva a sociedade e gere uma política de interesse público, que trate de fato a comunicação como direito”. Por isso, a associação critica a proposta de um conselho indicado pelo governo, pois isso “pode comprometer a autonomia da emissora – elemento essencial para que ela seja considerada pública e não estatal”. E estende a crítica aos demais espaços de participação criados no governo Lula, que segue m este modelo “motivo de  reiteradas criticas da Abong a esta concepção de participação”. 

A entidade afirma ainda que é necessário aproveitar todo debate que se fez, principalmente nos anos 1980 e 1990,  para construir a arquitetura da participação em outros campos dos direitos humanos em que estas práticas já estão consolidadas, como, por exemplo, na Saúde, nas Cidades, na Educação e na Assistência Social; e que a política de participação na comunicação não pode ser pro forma ou para referendar as decisões já tomadas pelos Poderes.

“O grande desafio que temos é de parar de encarar a comunicação como moeda de troca e mercadoria e respeitá-la como direito humano”, diz o editorial. “Só assim, vamos avançar para a retomada do real sentido de público na comunicação brasileira”, conclui.

A discussão sobre a implantação da TV Pública no Brasil está acirrada nos últimos dias, devido ao 20º Fórum do Planalto, evento que se realiza periodicamente para debater a agenda do governo, além de políticas públicas e de gestão.

Em meios aos debates realizados na última quinta-feira (16/08), o ministro da Secretaria de Comunicação social, Franklin Martins, admitiu que as TVs Públicas podem sim ser manipuladas pelos governos.

'Existe o risco. Sempre existirá o risco. Todo governo sempre é um pouco tentado a usar os instrumentos disponíveis para fazer aquiloque o beneficie e isso vale para a TV Cultura em São Paulo, para a Rede Minas e vale para a BBC em Londres', afirmou o ministro durante seminário no Planalto.

Para coibir esta 'tentação' do governo, Franklin Martins propõe a criação de um 'mecanismo para que toda vez que o governo avançar o sinal, passar do ponto, tentar atropelar a independência da TV pública, ele pague um preço político'. A proposta de criação da TV pública deve ser encaminhada ao Congresso entre o fim deste mês e o início de setembro.

Durante o seminário, o ministro também defendeu que se use com fontes de financiamentos para a TV pública o patrocínio sem venda de espaço comercial, a prestação de serviço e doações, além de dotações do Orçamento da União.

Para ele, a autonomia financeira é a 'questão mais delicada' do novo sistema e que o grupo de trabalho que discute a implantação da TV pública ainda não resolveu. 'Você pode ser asfixiado, do ponto de vista financeiro, por um governo que diz 'tudo bem, se você não vai funcionar como eu quero, então vou cortar os recursos para você, vou fechar a torneirinha', disse.

 Portal Imprensa

Entidades da democratização da comunicação vêem diferenças entre o que foi a exposto pela Casa Civil e os fundamentos defendidos pelos participantes do Fórum de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, principalmente em relação à gestão. A confusão se instala à medida que o governo não expressa exatamente um projeto com datas e objetivos claros, na opinião de Berenice Mendes, cineasta e integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “O que parece que se está efetivamente criando é uma TV estatal com caráter público, que pode vir a ser o embrião tanto de uma rede pública de televisão brasileira quanto de um sistema público de televisão.”

Convocado pelo Ministério da Cultura, o Fórum de TVs Públicas teve a participação de agentes de várias áreas do governo, dirigentes de TVs públicas, produtores independentes e entidades da sociedade civil que se preocupam com a questão, como lembra a cineasta. “Foi um projeto construído ao longo de meses, que culminou com o evento que gerou a Carta de Brasília”.

Os pontos principais contemplados por esse documento defendem como prioridade a autonomia da TV pública tanto em relação ao governo, quanto em relação ao mercado. Conforme Berenice, a Carta defende a necessidade de financiamento por fontes múltiplas e gestão por um órgão colegiado, representativo da sociedade. “O governo pode se perder nesse processo. Parece estar abrindo mão de buscar uma solução que efetivamente contemple os princípios estabelecidos no Fórum de TVs Públicas”, avalia Berenice.

O próprio título da carta ressalta a importância da democracia e da independência desse sistema público – diferindo completamente da proposta apresentada agora pela Casa Civil – pontua o jornalista Antônio Diniz, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). “A Carta de Brasília deixa claro que a gestão deve ser constituída por uma maioria de membros da sociedade civil. Além disso, detalha que é preciso uma programação regional, plural e que atenda aos diferentes segmentos que compõem o Brasil.”

Para Diniz, o modelo apontado pela Casa Civil invalida todo o debate e trabalho realizado durante o Fórum de TVs Públicas, além de ser anacrônico o fato de um sistema de comunicação público ter uma gerência governamental.

A defesa de uma gestão representativa é de suma importância agora, conforme João Brant, do Coletivo Intervozes. “A formação indicada pelo governo dá margem para que qualquer governo indique aqueles de sua preferência e a TV pública assim pode cair nas mãos dos interesses do governo”, afirma Brant.

De acordo com Diniz, não é possível pensar em separado a gestão da TV e do rádio, mas sim a composição de um sistema público mais amplo e cuja missão ficará sob a responsabilidade desse Conselho Gestor. “A Casa Civil quer criar um conselho de ‘notáveis’ indicados pelo próprio governo, descaracterizando o caráter público e tornando a iniciativa estatal. A sociedade civil precisa estar presente de maneira ampla e diversificada dentro do conselho gestor de um sistema de comunicação verdadeiramente público”, afirma o jornalista.

A AMARC defende que o papel social desempenhado por rádios e TVs comunitárias não pode ser negligenciado em um projeto dessa magnitude. “É preciso uma participação pró-ativa na gestão e programação, inclusive para fortalecer a comunicação comunitária”, afirma Diniz, que também esteve presente na reunião com Delcimar Pires, assessor de Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação, realizada no último mês.

O prazo previsto no decreto de criação da TV pública expirou no dia 28 de julho. A criação jurídica da TV pública permanece marcada para o presente mês e o início da transmissão da nova programação da rede pública de televisão para 2 de dezembro.

Após a realização do I Fórum de TVs Públicas, no campo das políticas públicas de comunicação, o governo federal tem se concentrado na formação da TV Brasil. Pelo menos é esse o sentimento das associações de TVs educativas, comunitárias, universitárias e legislativas que estiveram presentes à reunião com representantes do Executivo no final de julho. Apesar de existirem diferenças relevantes nas avaliações feitas por seus representantes, parece haver consenso de que outras questões de interesse do chamado “campo público” de televisão, como a possibilidade de passarem a integrar a chamada televisão aberta com a implantação da TV digital, devem mesmo ficar para um outro momento, podendo, inclusive, não se concretizar. 

A reunião aconteceu dois meses depois do I Fórum de TVs Públicas e foi o primeiro momento de discussão institucional entre representantes do governo e as entidades que compõem o campo público. Desde a realização do Fórum, quando o ministro Franklin Martins evitou um posicionamento a respeito dos outros desafios colocados para os setores do campo, não há novidades que não estejam diretamente relacionadas à TV Brasil.

A maior decepção da ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária, por exemplo, foi a ausência de discussão sobre a questão da digitalização destas emissoras, o que parece não estar no cronograma do governo. Fernando Mário Trezza, presidente da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, compartilha da mesma preocupação. “Nossa avaliação é positiva pela discussão em si, mas, infelizmente, o debate ficou muito centrado na TV Brasil. Gostaríamos de avançar também para a discussão da TV digital aberta, no sentido de que os canais que hoje atuam apenas na TV a cabo possam encontrar uma maneira de ocupar o espectro aberto com o advento da TV digital, mas não houve espaço para esse debate”.

Segundo Eduardo Castro, assessor do ministro Franklin Martins, a reunião tinha como pauta específica a TV pública nacional, o que não quer dizer, segundo ele, que outras demandas importantes não serão contempladas. “Esta reunião foi desenhada para tratar especificamente do relacionamento delas [emissoras do campo público] com a TV Brasil. Nesta semana, o ministro Franklin Martins esteve com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com as universidades públicas federais, falando da situação das TVs universitárias. Passos seguintes estão em estudo”. Para Trezza, das comunitárias, a Carta de Brasília é uma garantia de que estes temas serão tratados. “O governo vai ter que debater essas questões porque ele se comprometeu publicamente no Fórum de TVs Públicas”, afirma o dirigente.

Rede Pública

Sobre a formação da TV Brasil e a possibilidade de constituição da rede pública nacional, já existem algumas indicações do governo, sobretudo em relação à composição da programação. Recentemente, em entrevista à Agência Carta Maior, o presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, afirmou que o papel da TV Brasil seria essencialmente editorial, constituindo uma grade nacionalizada de 10 horas. A dúvida sobre se esse período seria composto exclusivamente pela produção da TV Brasil ou se haveria a possibilidade de que programas locais fossem nacionalizados é esclarecida por Eduardo Castro. “A programação da TV Brasil será discutida em um Comitê de Programação, do qual farão parte as emissoras que se integrarem à rede pública. Este comitê é que vai definir horários, programas e grade. Entretanto, neste momento inicial, partimos de uma idéia básica de 10 horas (o que pode ser alterado), sendo que esse conteúdo não será exclusivamente produzido pela TV Brasil. Aliás, é nosso desejo que, nas faixas nacionais, haja muito material  produzido em vários pontos do país”.

O presidente da Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Antônio Achillis já havia demonstrado preocupação com um possível engessamento da programação, o que afetaria principalmente grandes emissoras públicas, como a TV Cultura de São Paulo e a Rede Minas, que já produzem algo em torno de 10 horas de programação própria. Para Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e ex-presidente da Abepec, ainda há a expectativa de diálogo. “Até agora, o governo garantiu que a rede pública vai seguir os critérios colocados no Fórum de TVs Públicas. Por enquanto, ficamos incumbidos de fazer uma proposta que deve estar pronta em breve. O que é possível adiantar é que somos favoráveis a uma grade por faixas temáticas (infantil, programas jornalísticos etc.) de acordo com determinados horários”. Ou seja, segundo a proposta da Abepec, a emissora poderia escolher entre reproduzir um programa da grade nacional ou uma produção local, desde que respeitando a faixa temática.

Na proposta do governo, além das dez horas de programação nacional, as TVs dispostas a integrar a rede pública nacional deverão ainda veicular mais quatro horas de programação local e outras quatro de programação independente. Eduardo Castro, da Secom, afirma que haverá incentivos por parte do governo para a produção independente, mas que as TVs locais também poderão assumir a tarefa. “A TV Brasil vai organizar um processo de contratação de programas independentes, com editais, em formato que está sendo definido. Ela vai pagar pela realização dos projetos, que serão difundidos nacionalmente. Mas nada impede que as emissoras locais tenham seus próprios mecanismos para chegar ao mesmo fim”.

Outra preocupação presente entre as entidades que compõe o campo público, sobretudo as universitárias, comunitárias e legislativas, é a de que o governo as veria apenas de maneira instrumental, e não como parceiras na formação da rede pública. A idéia de ser tornarem nada mais do que provedoras ou repetidoras de programação tem gerado forte descontentamento e pode, inclusive, forçar alguns setores a reconsiderar o apoio dado ao governo até agora nesta questão.

Adesão das TVs

A possibilidade de que grandes emissoras públicas não venham a integrar a rede por questões políticas relacionadas aos governos locais por enquanto também não foi aprofundada. Por exemplo, ainda é confusa a idéia de que uma TV possa aderir à rede sem, necessariamente, adequar sua programação e, mesmo assim, participar do Comitê de Programação.

No entanto, o que causa maior estranheza é o governo reivindicar a Carta de Brasília na exigência de modelos “públicos” de gestão das emissoras locais e ao mesmo tempo querer indicar os membros tanto do conselho gestor quanto da diretoria executiva (ver matéria). Segundo Castro, “para ser integrante pleno da rede (fazendo, por exemplo, parte do Comitê de Programação e beneficiando-se de programas de reaparelhamento para migração digital), a emissora estadual precisa adotar um modelo público de gestão, tal qual proposto pela Carta de Brasília. Aquelas que não se dispuserem a dar esse passo, podem associar-se à rede na programação (fazendo parte do Comitê, inclusive) ou apenas sendo parceira, tendo acesso aos programas”.

De qualquer forma, há pelo menos a promessa de que, mesmo que não haja adesão de algumas TVs locais, a TV Brasil fique disponível para aqueles que não terão acesso imediato à TV digital. “A TV Brasil larga com canais analógicos no Rio, Brasília, São Paulo e São Luis do Maranhão. São emissoras que hoje são da Radiobrás e da TVE. Em São Paulo, também teremos canal digital, atendendo à legislação. Nossa expectativa é que muitas emissoras precisem passar por discussões internas antes de aderirem à TV Brasil. O processo será gradual”, afirma Eduardo Castro.