O embaixador Ronaldo Sardenberg tomou posse nesta segunda-feira (2/7) do cargo de presidente da Anatel, depois de ter seu nome aprovado pelo Senado no dia 7 de março e o decreto de nomeação publicado no Diário Oficial no dia 27 de junho. Sardenberg aguardava o desfecho, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um processo de improbidade administrativa, no qual foi inocentado. Com sua posse, o conselho diretor da agência estará finalmente completo, depois de mais de um ano e meio funcionando com quorum reduzido.

Em seu discurso durante a posse, Sardenberg ressaltou que vai trabalhar pelo diálogo. “Chego pronto a ouvir, dialogar, compartilhar idéias. O momento exige, requer visão e capacidade de mudar.” Ele disse que pretende dar prioridade ao diálogo com os “diversos atores” – executivo, legislativo, judiciário, empresas operadoras, entidades civis, meios de comunicação e “demais parceiros de regulação, fiscalização e universalização”.

Segundo o novo presidente da Anatel, é preciso “criar estratégias de atendimento satisfatório” porque, no ano passado, houve “alta de quase 30% nas reclamações” dos consumidores.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, presente à cerimônia, disse em entrevista que esse pode ser 'o começo de uma atividade que vai ser importantíssima nas relações da Anatel com o Ministério das Comunicações”. Ele destacou ainda o fato de a agência completar quatro conselheiros cujos mandatos anteriores terminaram dentro do mandato do presidente Lula, 'então é preciso indicar os conselheiros'. O conselho da Anatel tem cinco integrantes.

Na primeira reunião do conselho diretor sob seu comando, Sardenberg já terá de enfrentar uma pauta repleta de temas polêmicos, como a proposta de edital de licitação da terceira geração da telefonia celular (3G) e a compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica.

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Foi publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que nomeia o diplomata Ronaldo Mota Sardenberg para a presidência da Anatel, com mandato de um ano. Segundo o decreto, assinado pelo presidente José Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, Sardenberg passará a comandar a agência a partir de 1º de julho. O mandato do atual presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., termina no sábado, 30. Sardenberg também foi nomeado para ocupar uma vaga no Conselho Diretor da Anatel, com mandato de cinco anos.

A nomeação de Sardenberg foi feita quatro meses após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal, que ocorreu no final de fevereiro. Quando foi convidado por Lula para integrar o conselho da Anatel, o presidente e Sardenberg acordaram que o embaixador só assumiria a presidência da agência após o término do mandato de Aguiar.

Além disso, o governo quis esperar o resultado do julgamento feito pelo Superior Tribunal Federal. O STF analisou um processo no qual Sardenberg era acusado de usar indevidamente um avião da FAB em viagem particular quando foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique Cardoso. No começo deste mês, o STF o inocentou.

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta, 20, que encaminhará ao Palácio do Planalto até sexta-feira a portaria que finalmente nomeará o embaixador Ronaldo Sardenberg para o conselho diretor da Anatel.

Segundo o ministro, Lula quer nomear Sardenberg rapidamente. "O presidente está aguardando a indicação do ministério para fazer a nomeação. Ele está ansioso", comentou Costa. Ele lembrou que o reajuste das tarifas de telefonia fixa está próximo e será importante que o conselho da Anatel esteja completo para analisar o assunto.

Sardenberg foi sabatinado e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal em fevereiro. A nomeação para a agência, entretanto, não pôde ser feita porque o Palácio do Planalto aguardava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o tribunal inocentou Sardenberg em uma ação na qual ele foi acusado de usar indevidamente um avião da FAB quando foi ministro da Ciência e Tecnologia durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sardenberg deverá ocupar a presidência da Anatel no lugar de Plínio de Aguiar Jr, cujo mandato termina no próximo dia 30.

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Para o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, o fortíssimo desequilíbrio econômico entre as operadoras de telecom e de radiodifusão (na proporção de dez para um) deve ser avaliado quando se considerar as regras ou o modelo para o desenvolvimento da convergência no Brasil. Ou seja, a questão deve ser resolvida legalmente antes que um lado atropele o outro. Plínio avalia, porém, que a presença política do radiodifusor e dos produtores audiovisuais na realidade brasileira, e a sua capacidade de influência política, já serve de contrapeso a esta grande disparidade econômica.

Orientação para a mudança

Na opinião de Plínio Aguiar, manifestadas em entrevista a este noticiário e à edição 100 da Revista Teletime, que circula em junho, as mudanças mais significativas no modelo atual devem ser feitas na regulamentação do setor de audiovisual. 'Não há grandes coisas para mudar na Lei Geralde Telecomunicações, que pode ser apenas adaptada para funcionar em um novo ambiente'. Para ele, as modificações devem ser feitas no Código Brasileiro de Telecomunicações. 'Há uns quinze anos a França fez algumas mudanças na área de comunicações que foram denominadas 'lei do audiovisual'.

As preocupações seguiram duas linhas: de conteúdo e de distribuição do conteúdo. Na primeira o Estado se preocupa com a identidade cultural, geração de empregos, capacidade para exportar conteúdos (que o Brasil também tem). São políticas complexas, relacionadas à cultura, educação, criação de empregos, tecnologia e não apenas com telecomunicações propriamente ditas. Observe-se ainda que a regulação de conteúdo é uma fronteira muito tênue e é preciso muito respeito e cuidadado em sua execução', completou Aguiar.

Distribuição

Já no que se refere às telecomunicações e à distribuição do conteúdo, na opinião de Plínio Aguiar, a infra-estrutura de cobre e a infra-estrutura móvel já existentem e as futuras bandas de WiMax não darão conta da necessidade de banda larga no mercado brasileiro. Para reforçar sua posição ele usa os argumentos de um estudo recente do governo da Inglaterra sobre as necessidades de banda larga para aquele país. Aguiar considera que será necessário um novo planejamento para realmente oferecer banda larga de maneira universalizada para toda a população. Esta banda larga 'de verdade' é que será a grande revolução na distribuição de conteúdo, diz ele.

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Em sua primeira entrevista coletiva como conselheiro da Anatel, Antônio Bedran defendeu especialmente a necessidade de agilizar a tramitação dos processos na agência. Isso será possível com as mudanças estruturais, que já vêm sendo preparadas há mais de dois anos e que foram paralisadas por determinação do governo a partir de uma dúvida à respeito da legalidade do processo. Bedran lembrou que no momento a agência está finalizando processos de 2002: "Um prazo máximo admissível seria de 18 meses considerados todos os prazos recursais e sem nenhum desrespeito aos direitos dos prestadores de serviços", afirmou Bedran.

Em relação à defesa do consumidor e à melhoria do atendimento dos usuários de serviços de telecomunicações, o conselheiro também admitiu que será necessária a mudança na estrutura da agência para garantir uma melhor atenção aos problemas que os consumidores trazem.

Mais tempo para estudar

O ex-procurador-geral da Anatel, que tomou posse como conselheiro na tarde da ultima segunda-feira, 14, observou que nas novas funções vai ter mais tempo para estudar e conversar com as pessoas, desligando-se exclusivamente dos aspectos jurídicos dos processos. Bedran também lembrou que o setor vive no Brasil um momento muito delicado com a necessidade de reformulação da legislação e da regulamentação de forma a atender às mudanças de paradigma tecnológico: "Tudo isso vai ter que passar pelo Congresso e temos que nos preparar bem para este debate".

Durante a coletiva, Bedran procurou sintetizar alguns pontos que deverão ser tratados pela agência ainda este ano. Falou da licitação de 3G "que deverá exigir mais cobertura das prestadoras do que dinheiro para ganhar a outorga"; da licitação de WiMax "que poderá ser flexibilizada para permitir que as concessionárias participem do leilão das freqüências em suas áreas de operação sem perder de vista o necessário estímulo à concorrência"; da boa relação que a agência já tem com o Cade, órgãos de defesa do consumidor; a independência do conselho diretor (e dele próprio) em relação ao Poder Executivo ("sou amigo de infância do ministro Hélio Costa, mas nós dois sabemos muito bem distinguir as coisas"); do celular como o verdadeiro instrumento de universalização das telecomunicações; da possível indicação do embaixador Sardenberg para a presidência do Conselho Diretor quando for nomeado conselheiro ("tenho ouvido isso aí no governo. De quem? Do presidente Lula").

E finalmente rechaçou a especulação de que ele votaria no Conselho sempre na companhia do conselheiro José Leite Pereira: "Voto de acordo com minha consciência, aliás, como acredito votem todos os conselheiros. E isso não significa nenhum desapreço às opiniões do conselheiro Leite".

Como se diz em Minas: Bedran "destramelou"

Na primeira coletiva do conselheiro, que todos os jornalistas conhecem bastante como procurador-geral, houve uma certa surpresa com a desenvoltura com que Bedran tratou de todos os assuntos, mesmo mantendo distância sobre algumas polêmicas sobre as quais nem o próprio conselho tem posição. Pareceu mais um desabafo de um personagem que passou quase nove anos sem ter voz própria ou manifestando-se cuidadosamente sobre temas que seriam apreciados por ele como titular da procuradoria da Anatel ou ainda "dando dicas em off" para que os jornalistas buscassem os próprios caminhos para entender o problema, e que agora foi libertado das amarras da auto-censura à qual se impunha em virtude do cargo. Uma boa estréia.

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