Apesar de ter registrado um surpreendente crescimento, a telefonia móvel no Brasil não pode ser considerada a principal responsável pelo processo de universalização, de acordo com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araújo. A universalização da telefonia era um o principal argumento para justificar a privatização do serviço, ocorrida há 10 anos. Para Pedro Jaime, a telefonia fixa, apesar de ter crescido em ritmo bem menor, tem contribuído mais para que todos tenham acesso ao serviço telefônico.

“Universalização não quer dizer só ter muito telefone. Significa ter muito telefone em todo lugar. Sob esse aspecto a telefonia fixa universaliza muito mais que a móvel. Mesmo as classes mais desfavorecidas das grandes cidades têm acesso a um telefone público. Ninguém hoje, em uma cidade grande, se desloca mais de 300 metros para ter acesso a um telefone público. É a norma”, considerou o conselheiro.

A telefonia fixa cresceu dentro da expectativa que o governo tinha em 1997. As previsões feitas no ano da privatização – quando existiam no Brasil 17 milhões de telefones fixos instalados – eram de que, em 2003, haveria 40 milhões de telefones fixos. “Isso foi cumprido”, destacou Pedro Jaime.

“Houve um crescimento muito grande da telefonia fixa nas camadas mais populares. Pagar US$ 2 mil por um telefone é uma coisa, pagar R$ 40 por mês é outra. As cidades estão cobertas, mas isso não significa que todos os cidadãos têm telefone em casa, muitos não têm condições de pagar R$ 40. Tem gente que ainda prefere comer a telefonar”, completou.

O país tinha cerca de 4,5 milhões de celulares no ano da privatização e em 2003, ultrapassando qualquer expectativa, o número de aparelhos móveis em funcionamento passou para 130 milhões.

Hoje, segundo dados da Anatel, aproximadamente 14% das residências brasileiras só têm telefone móvel. “É um índice muito alto”, comenta Pedro Jaime. Esse percentual localiza-se , preferencialmente, nas grandes cidades e com telefone pré-pago. No entanto, o conselheiro alega que existem municípios onde o serviço ainda não está disponível. “Não é possível se falar em universalização da telefonia por meio do pré-pago, o popular ‘celular pai-de-santo’ [telefone que só recebe ligações]. Existem ainda dois mil municípios no Brasil que ainda não têm telefonia móvel e só vão ter em 2010”.

Para Pedro Ziller, o valor cobrado pelo serviço pré-pago, no Brasil, acaba financiando as tarifas do telefone de conta (pós-pago). “A tarifa pré-paga é muito alta. Trata-se de um Hobin Hood às avessas. Vê-se propaganda de pós-pago na qual se paga dentro da rede, sete a oito centavos. Na mesma empresa, se paga R$ 1 pela tarifa pré-paga. É claro que a tarifa mais alta acaba dando condições à empresa de concorrer com o preço menor no telefone de conta”, explicou.

Mas, por que a opção de pagar mais? De acordo com Pedro Jaime, o fenômeno do pré-pago é tipicamente brasileiro, pois o sistema contou com um grande impulso: a existência da ligação a cobrar, que começou no Brasil e hoje existe em poucos países. “A lógica não é pagar menos e sim, não usar telefone”.

“Essa característica é só brasileira, porque o Brasil tem uma característica que os outros países não têm. Nós temos o ‘a cobrar’. Um dos grandes responsáveis pelo crescimento brasileiro do telefone pré-pago é o fato de termos essa opção. Logo após as privatizações já se implantaram as ligações a cobrar na telefonia móvel. Isso ocorreu em 1998 e 1999. Virou mesmo o ‘pai-de-santo’, só recebe”, destacou.

Apesar de afirmarem que VoIP ainda não é um entrave nas suas operações, estudos de mercado começam a mostrar que as concessionárias tradicionais de telefonia estão, sim, começando a sentir o reflexo da adoção da tecnologia pelos consumidores.

Em  2007, o faturamento do segmento de VoIP ficou em US$ 72,6 milhões na América Latina. Para 2012, o crescimento da receita deverá ser superior a 700% e passar para US$ 625,9 milhões, revela estudo realizado pela consultoria Frost & Sullivan.

No levantamento, batizado de "VoIP na América Latina 2008", a consultoria destaca que as  operadoras tradicionais de telefonia local e de longa distância enfrentam a crescente competição com os serviços de voz sobre IP, que vêm se popularizando devido a seu baixo custo e ao aumento do uso de banda larga e triple-play.

No entanto, observa o estudo, para elevar a tecnologia VoIP a um próximo nível, os provedores de serviços VoIP e VoIP wireless (WVoiP – Wireless Voice over Internet Protocol) precisam garantir eficiência operacional e qualidade de serviço, além de distribuição abragente e promoção de estratégias.

"O crescimento do VoIP e da telefonia IP é um dos principais fatores para a queda de 2,8% por ano no faturamento de ligações locais e de 7,9% no de ligações de longa distância no Brasil durante os próximos seis anos", observa José Roberto Mavignier, analista de Indústria da Frost & Sullivan. "Avaliando as respostas do consumidor final, a redução de custos foi o fator mais relevante apontado para o crescimento do uso de VoIP no Brasil", completa.

Como os consumidores e as empresas da América Latina confiam na comunicação de voz e são sensíveis a preço, tecnologias convergentes como VoIP, telefonia IP e ofertas Fixo-Móvel estão ganhando mercado, reduzindo assim o faturamento das operadoras na região. Além disso, uma nova geração de provedores como as empresas de Internet, TV a cabo e operadoras-espelho com novos modelos de negócios estão lançando produtos que substituem os serviços tradicionais de voz.

Os percalços a serem superados

O levantamento da Frost & Sullivan enumera itens que precisam ser trabalhados na área de VoIP. Entre eles, destacam-se a falta de uma regulamentação; o pouco conhecimento dos usuários, a baixa qualidade das ligações e o quase inexistente esforço pré-venda ainda torna difícil para os provedores VoIP aumentar sua participação na receita de serviços de voz na América Latina.

"Proporcionar um melhor entendimento dos aspectos técnicos e operacionais aos clientes e um eficiente suporte de pré-venda com pontos de venda físicos, atendimento ao assinante e novos serviços serão cruciais para tornar o VoIP mais atrativo ao mercado latino-americano", diz Mavignier, acrescentando que, "além disso, a qualidade das ligações precisa ser perfeita para atrair e fidelizar os usuários de telefones fixos".

Embora seja difícil para os menores provedores de VoIP competir com as grandes incumbents, eles terão sucesso se combinarem a agilidade de suas pequenas operações com estratégias inovadoras de negócios, que devem ajudá-los a dar esse passo à frente.

Tais estratégias podem incluir parcerias com as principais lojas para venda de equipamentos e serviços, campanhas de marketing direto e pela Internet e alianças com provedores de vários serviços. Com a chegada dos serviços ADSL 2+ na região, que são suportados por conexões de 10, 20, 30 até 60 MB, os fatores técnicos poderão ser facilmente resolvidos no futuro.

O estudo VoIP na América Latina 2008 é parte do programa do Serviço de Parceria para o Crescimento do setor de Serviços de Comunicação, que também inclui pesquisas nos mercados de banda larga, wireless VoIP, e serviços de telefonia local e longa distância. Todos os serviços de pesquisas incluídos nas assinaturas fornecem oportunidades detalhadas de mercado e tendências da indústria avaliadas após a realização de amplas entrevistas com os atores do mercado.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Frost & Sullivan

Há anos as teles brigam para receber de volta parte do Fust, o tributo de 1% (um por cento) sobre sua receita operacional bruta. Apesar de constar da lei 9.998/2000 o uso de recursos do Fust para "cobrir parcela do custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de serviços de telecomunicações que não pudesse ser recuperado com a exploração eficiente do serviço", prevaleceu uma determinação clara da Anatel, e do governo, de direcionar o dinheiro para universalização da comunicação de dados e da banda larga.

Pois bem: ontem, junto com as propostas do PGO e do PGR, a Anatel colocou em consulta pública uma proposta para uso do FUST para financiamento dos "orelhões" em municípios com menos de 100 mil habitantes. Uma obrigação das concessionárias.

A estimativa da Anatel é a de que aproximadamente 8.760 localidades sejam beneficiadas em todo o território nacional, sendo que 20% delas devem ser atendidas em até um ano após a assinatura do Termo de Obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos. A concessionária deverá ativar um Telefone de Uso Público (TUP), acessível vinte e quatro horas por dia, em cada uma dessas localidades. E o texto não obriga nem mesmo que esse telefone público tenha recursos extras, como recebimento de SMS, ou entrada para conexão à rede de dados, como já ocorre com muitos aparelhos públicos em vários países, mundo afora.

A reação foi imediata. "Como era nosso consenso quando a lei e regulamentação do Fust foram aprovadas há vários anos, os recursos do fundo iam acabar sendo uma poupança forçada do cartel de telefonia. Infelizmente, na essência parece que nada vai mudar, e o dinheiro retornará ao cartel. Simplesmente isso", afirma Carlos Afonso, engenheiro, doutor em Pensamento Social e Político e diretor de planejamento e estratégias da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS) e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet.

Gustavo Gindre, também mebro da sociedade civil no Comitê Gestor, coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro do Coletivo Intervozes, vai além:

"Sinceramente ainda não li, mas apenas passando os olhos, acho que é essa mesmo a proposta. Na verdade, ela mantém uma das duas possibilidades de uso do Fust que estavam no projeto do Mercadante e que foram conservadas no substitutivo do Paulo Lustosa. Para piorar, a Anatel até hoje não aprontou o seu "modelo de custos". Então, apesar de existir há dez anos, a agência até hoje não consegue dizer se um determinado preço cobrado pelas teles é compatível com o custo (+ uma margem de lucro aceitável) ou se é um absurdo total. Então, pela proposta do governo, a tele cobra X na conta de José e na de João. O governo não questiona esses valores (especialmente os da aviltante assinatura básica). José pode pagar por conta própria. Perfeito! Mas, João não pode. Então, o governo saca uma grana do Fust e paga para o João. De uma forma ou de outra, a tele recebe (o preço cobrado, não o custo real).Agora, segundo essa proposta, o governo também saca da conta do Fust para pagar pelos orelhões.Ou seja, ter uma concessionária de STFC é um negócio dos deuses. Onde houver mercado, ela cobra o que quiser, sem que haja um modelo para controlar tarifas. Onde não houver mercado, o governo paga. A questão agora é saber o que a sociedade civil acha disso…"

A partir de agosto, os usuários de telefone fixo ou móvel que mudarem de operadora dentro de seu código de área poderão manter o número, conforme anunciou nesta terça-feira (12/2) o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Segundo ele, a portabilidade numérica será implantada gradualmente até março de 2009.

Sardenberg aconselhou a todos que mantenham os números de seus aparelhos. 'Guarde o número, porque perder o número, trocar o número é um prejuízo pessoal para o relacionamento com família e amigos. Se for de empresa o prejuízo é maior ainda', disse. Segundo ele, a manutenção do número é de interesse tanto para o indivíduo quanto para a coletividade.

O presidente da Anatel disse ainda que o sistema de telefonia celular começa um quarto ciclo. Na primeira fase, de 1996 a 1998, foi implementado o serviço móvel, com a criação da infra-estrutura em regime de duopólio (com duas empresas por área). Na segunda fase, de 1999 a 2006, houve a introdução da competição plena e de novas tecnologias.

'Foi o período em que já havia quatro operadoras nacionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados', afirmou. Os anos de 2007 a 2010 compreendem o terceiro ciclo, em que gradativamente estão sendo ratificados os modelos de competição. No final do período, 100% dos municípios brasileiros deverão estar cobertos com os serviços telefônicos e a introdução da banda larga móvel (3G) em pelo menos 3,6 mil cidades.

'Apartir de amanhã, quando será ampliado o atendimento aos direitos dos usuários, estará sendo iniciado o quarto período para a telefonia no país', anunciou Sardenberg. Entre esses estão pagar somente valores devidos, obter nova conta se encontrar erro de cobrança e receber em dobro os valorespagos indevidamente.

As novas regras prevêem também a possibilidade de mudar de plano a qualquer momento, o recebimento do contrato de assinatura com seus direitos e deveres, o cancelamento do contrato em até 24 horas, e o cancelamento de benefícios e promoções.

Em relação ao atendimento, o novo regulamento obriga o registro das reclamações e ordens de serviço, além do recebimento imediato do protocolo para acompanhar os pedidos. Pelas novas regras, os usuários de telefones pré-pagos passam a ter o direito de inserir créditos e somá-los aos existentes. O prazo de validade dos créditos foi ampliado de 90 para 180 dias.

Todas as mudanças, que garantem os direitos dos usuários, deverão estar afixadas nas lojas de telefonia. Reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-33-2001.