A Conferência Estadual de Comunicação, aberta na noite desta sexta-feira (13/11/09), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi saudada como o espaço de busca da convergência de opiniões entre os segmentos empresarial, social e poder público.

Convocada pelo Governo do Estado, como etapa regional da conferência nacional que se realiza em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, a Confecom prossegue neste sábado (14) e domingo (15). Vão ser discutidas propostas para subsidiar as diretrizes para a política nacional de Comunicação, com base em três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania.

Nos pronunciamentos, a tônica ficou por conta do reconhecimento da busca de convergência de interesses e do respeito pelas divergências da comissão organizadora da Confecon, composta pelos segmentos empresariais, movimentos sociais e poder público, como destacou o subsecretário de Estado de Comunicação Social, Sérgio Esser. Ele enfatizou a responsabilidade dos participantes em discutir a circulação da informação, a melhoria dos canais, tudo em benefício da sociedade.

Para o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luís de Almeida Silva, a importância da Confecon, como de qualquer outra conferência, "não é perder ou ganhar posição, mas estabelecer uma arena pública para conversas, mesmo divergentes, mas com o exercício de escutar o outro". Segundo ele, para quem apostou no fracasso da conferência, o resultado mostrará o engano. Saudando os parceiros do evento, Gerson Almeida reconheceu que é preciso organizar uma pauta nacional e a partir daí construir uma política pública para a comunicação, "mais democrática que contemple um estado brasileiro realmente para todos".

Com um pronunciamento emocionado, a representante dos movimentos sociais e do Fórum Nacional de Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC), jornalista Lydiane Ponciano, propôs o fim dos monopólios e oligopólios de comunicação e a implantação de conselhos de comunicação deliberativos.

Conferência mineira é classificada como exemplo de democracia

A realização da Confecon na Assembleia foi classificada como melhor exemplo de democracia participativa pelo coordenador da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara. Segundo ele, o modelo mineiro foi o único no País a se realizar junto ao Poder Legislativo, " na casa do povo". E manifestou sua certeza de que a Confecon de Minas servirá de exemplo de democracia, de consenso, e de respeito.

Outro a destacar a multiplicidade de opiniões na organização do evento foi o representante do segmento empresarial, Leonardo José de Melo Brandão, manifestando sua esperança de que a conferência seja uma prática de democracia. Enfoque semelhante foi dado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), que falou em nome do presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Presidindo a mesa de abertura, Domingos Sávio afirmou que a Assembleia se colocava mais uma vez como espaço significativo de debates em Minas. O deputado lembrou as transformações tecnológicas na área de comunicação para destacar a importância da conferência, "cujos trabalhos foram norteados pela liberdade desde o início". Representante da ALMG na comissão organizadora, o deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que a TV Assembleia é o exemplo real da democratização da comunicação.

Discursaram ainda a deputada federal, Jô Moraes (PCdoB) e a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara (PT), que entregou à comissão organizadora a carta com propostas dos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aprovada em recente seminário sobre comunicação. Ainda na noite de sexta foi votado o regimento interno da conferência.

Homenagem – Após a abertura, foram homenageado os jornalistas Dídimo Paiva, Guy de Almeida e José Cleves; o psicólogo Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia; o radialista Raimundo Anisseto; o deputado Domingos Sávio, e a prefeita Maria do Carmo Lara, todos com histórico de defesa da democracia na comunicação. Também receberam homenagem Norton Faria Neto, João Martins Salles Filho e José Luís da Silva, representando o setor empresarial.

O anúncio da formação de um grupo de trabalho para a criação do Conselho Estadual de Comunicação foi o ponto alto da abertura da etapa baiana da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ocorrida na manhã deste sábado (14/11), em Salvador. O decreto assinado pelo governador Jaques Wagner determina que o GT seja composto por representantes da sociedade civil, do setor público e empresarial. O evento acontece até domingo na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.

Mesa de abertura da etapa baiana da Conferência Nacional de Comunicação
A decisão do Governo Estadual de criar o Conselho mantém o pioneirismo da Bahia no setor, iniciada no ano passado com a realização da 1ª Conferência de Comunicação da Bahia, única do segmento no país. “A Confecom nacional acontece em um momento especial para o Brasil e tem o papel de ajudar na consolidação da democracia no país. Está na hora das elites perceberem que em uma sociedade democrática, não há tema que não possa ser discutido pelo conjunto da sociedade.Estamos derrubando o último tabu depois da redemocratização do país” afirmou Jaques Wagner.

A importância da Conferência também foi ressaltada pela secretária estadual de Comunicação do PCdoB, Julieta Palmeira, que representou a sociedade civil na mesa de abertura do evento. “A realização da Confecom é um passo muito importante para o reconhecimento da comunicação como um direito humano, tão essencial quanto a educação e a saúde. É preciso entender que democratizar o acesso à mídia é fator primordial para o desenvolvimento do país. Por isso, discutir este tema não é tarefa apenas dos especialistas no setor, mas de toda a sociedade”, disse.

Julieta conclamou ainda o movimento social a se unir contra o monopólio da mídia no país. “Temos muitas demandas, por isso precisamos nos unir em torno de uma agenda comum, que garanta a pluralidade e diversidade de vozes nos meios de comunicação. São pontos importantes como a redistribuição das verbas publicitárias, a criação de uma rede pública de comunicação e o estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor. A nossa união é a única forma de avançar na democratização da mídia e no acesso à comunicação no país”, argumentou.

Mídia golpista

O evento contou ainda com a palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim, que falou sobre as estratégias da imprensa brasileira para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A cobertura da imprensa de fatos recentes como a gripe suína, a crise no Senado e apagão da última quarta-feira é mais uma prova de que a mídia no país é um partido de oposição. Se constitui no PIG (Partido da Mídia Golpista), que tenta desestabilizar o Governo Lula desde o primeiro dia. Esta é uma campanha semelhante a que causou o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e a que derrubou o presidente João Gulart em 1964. É o mesmo esquema e a mesma mídia.”, declarou Amorim.

Para o jornalista, é preciso estabelecer uma nova regulação para o setor no país, uma vez que a atual foi feita antes da existência da televisão e Internetl. “É preciso rever também a concentração da mídia no país, onde apenas três famílias detêm a maior parte dos veículos de comunicação. Com isso, a Rede Globo detém 70% de toda a verba publicitária no país. Situação que não tem precedente em nenhum país democrático do mundo”, lembrou.

Amorim manifestou ainda o desejo de que a Confecom resulte realmente em avanços para o acesso à comunicação no país. “Espero que deste debate resulte na criação de instrumento de democratização do acesso à informação, como a criação de um sistema de banda larga nacional, gerenciado pelo governo, além de uma rede de comunicação de alcance nacional, que possa disputar em pé de igualdade com os veículos existentes a audiência da população”, concluiu.

Programação

A Conferência segue no período da tarde com a realização de painéis simultâneos sobre os três eixos norteadores do evento. No primeiro painel será discutida a de conteúdo, com palestras de Marcos Dantas, professor da PUC do Rio de Janeiro; o publicitário Nelson Cadena e o professor da Facom/UFBA Albino Rubim. O segundo painel tem como tema central os meios de distribuição, com intervenções de Jonas Valente do coletivo Intervozes; o professor Sérgio Matos e o secretário Estadual de Planejamento, Walter Pinheiro.

 painel com o maior número do inscritos foi o de cidadania:direitos e deveres, que tem como palestrantes o jornalista do Portal Vermelho, Altamiro Borges, o vice presidente da Rede Bandeirantes Bahia, Walter Ceneviva e o Promotor de Justiça e Cidadania do Ministério Público Estadual. Após os painéis acontecem os grupos de trabalho.

Às 18h, começa a reunião separada dos segmentos, onde será discutida as formas de eleição de delegados de cada setor – público, empresarial e da sociedade civil. Na manhã de domingo, acontece a plenária final, com a eleição dos delegados e a exposição da contribuição da Bahia para o debate nacional.

Brasília – A modernização da legislação que trata do setor de telecomunicações é fundamental para acompanhar o processo de convergência tecnológica. A afirmação é do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Durante seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre “As Leis da Comunicação e sua Consolidação”, o presidente da Conferência Nacional de Comunicação disse que a Confecom será um espaço fértil para aprofundar esse debate.

“O marco legal vigente para o setor é ainda o mesmo de 1962, com o Código Brasileiro de Telecomunicações. Não é uma lei ruim, mas merece reparos. A ordem legal vigente não dá conta plenamente das novas realidades, em que está cada vez mais difícil delimitar as fronteiras entre serviços de transmissão de dados, sons e imagens. A convergência atinge toda a comunicação”, destacou Marcelo Bechara.

Para ilustrar como a legislação não acompanhou os avanços tecnológicos, Bechara apresentou um panorama das principais estatutos que regem o setor, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Ele também citou iniciativas do Ministério das Comunicações que se apóiam no processo de convergência tecnológica, como a TV Digital e o programa de Inclusão Digital. Essa última iniciativa do governo inclui, entre outras ações, a instalação de telecentros comunitários em todos os municípios brasileiros e a conexão gratuita à internet em banda larga de todas as escolas públicas urbanas até o fim de 2010.

Além do tema da modernização, também esteve na pauta do seminário realizado pela Câmara dos Deputados a possibilidade de se consolidar em um só documento a legislação do setor, hoje considerada esparsa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 3.516/2008, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). Para Bechara, essa consolidação seria importante por organizar de forma mais objetiva a legislação.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações ressaltou o papel da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) para colocar em pauta todas essas questões. A etapa nacional da conferência será realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, e contará com a participação do governo, sociedade e empresários. “Espero que a conferência possa dar contribuições importantes. Lá, serão discutidas todas as possibilidades de serviços que efetivamente atendam os anseios desse novo usuário, que tem sede de informação e quer ser protagonista do processo de produção de conteúdos”, disse.

O seminário “As Leis da Comunicação e sua Consolidação” é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, coordenado pelo deputado José Mentor (PT-SP). Segundo o parlamentar, que abriu as discussões da manhã, o objetivo é dar espaço para que a sociedade, empresas e órgãos do setor possam analisar em conjunto as oportunidades de atualizar a legislação.

O painel realizado na manhã desta terça-feira também contou com a participação da advogada especialista em radiodifusão, Vanda Jugurtha Bonna Nogueira. O seminário vai até o fim do dia e inclui debates sobre o papel do Legislativo no processo de modernização da legislação e também sobre a visão empresarial diante do tema.

A Conferência Estadual de Comunicação do Amazonas será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em Manaus. Reunirão-se no auditório da Secretaria Municipal de Educação jornalistas, comunidade acadêmica, empresários e comunidade em geral, com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos do cidadão à comunicação.

O evento é realizado pelo Governo do Amazonas, Assembléia Legislativa, Prefeitura de Manaus, Sindicato dos Jornalistas, entre outros. Segundo o Sindicato dos Jornalistas dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas, a conferência estadual é importante para abrir possibilidade concreta para a sociedade civil apresentar e votar em propostas que possam se transformar em políticas públicas.

Os municípios que realizaram as Conferências Municipais têm até a próxima quarta-feira (11) para enviar os relatório e propostas para a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

A Conferência Estadual de Comunicação do Paraná encerrou suas atividades no último domingo (8) com a eleição dos delegados que representarãoo o Estado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre 14 e 17 de dezembro em Brasília.

No denate estadual, foram formuladas pelos grupos de trabalho 177 propostas para serem encaminhadas à 1ª Confecom sobre os três eixos de discussão: produção de conteúdo (23 propostas); meios de distribuição (104); e Cidadania: direitos e deveres (50 propostas).

Para Aniela Almeida, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná e representante da sociedade civil, os dias de reuniões foram produtivos. "Nós dialogamos nos grupos de trabalho de uma forma bastante tranquila. Os paineis de debates foram bastante esclarecedores e deram um bom embasamento nas discussões das propostas".

Eleita delegada para representar o estado na Confecom, Aniela afirmou que a conferência nacional "pode gerar debates em relação à abertura de outros espaços de mídia para que outros grupos tenham a sua voz ouvida e a sua fala representada".

Para Benedito Pires, secretário estadual de Comunicação do Paraná, eleito delegado para representar o poder público, é importante destacar o papel da comunicação no Brasil. "A Comunicação é um assunto muito grave e essencial para a sociedade. Estamos há 30 anos da anistia e, desde os primeiros sinais de democratização do país, nunca foi debatida a questão da comunicação de uma forma oficial. A Confecom pode ser o embrião de uma nova consciência no modo de fazer comunicação no Brasil", disse.

Um dos delegados da sociedade civil empresarial, Alberto Luís Fava, ligado à Acel (Associação das Empresas Celulares), também enxerga na Confecom uma chance para um debate amplo e que há fortes indícios de que todos querem ajudar da melhor forma possível.

"É uma grande oportunidade de debater a atual situação de uma forma organizada, de toda a gama de serviços que o público recebe do setor. Se a conferência do Paraná for uma mostra da estatística do Brasil, o que a sociedade civil pleiteia está razoavelmente de acordo com que as empresas têm proposto. É um processo de responsabilidade mútua", acredita.