Brasília – A modernização da legislação que trata do setor de telecomunicações é fundamental para acompanhar o processo de convergência tecnológica. A afirmação é do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Durante seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre “As Leis da Comunicação e sua Consolidação”, o presidente da Conferência Nacional de Comunicação disse que a Confecom será um espaço fértil para aprofundar esse debate.

“O marco legal vigente para o setor é ainda o mesmo de 1962, com o Código Brasileiro de Telecomunicações. Não é uma lei ruim, mas merece reparos. A ordem legal vigente não dá conta plenamente das novas realidades, em que está cada vez mais difícil delimitar as fronteiras entre serviços de transmissão de dados, sons e imagens. A convergência atinge toda a comunicação”, destacou Marcelo Bechara.

Para ilustrar como a legislação não acompanhou os avanços tecnológicos, Bechara apresentou um panorama das principais estatutos que regem o setor, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Ele também citou iniciativas do Ministério das Comunicações que se apóiam no processo de convergência tecnológica, como a TV Digital e o programa de Inclusão Digital. Essa última iniciativa do governo inclui, entre outras ações, a instalação de telecentros comunitários em todos os municípios brasileiros e a conexão gratuita à internet em banda larga de todas as escolas públicas urbanas até o fim de 2010.

Além do tema da modernização, também esteve na pauta do seminário realizado pela Câmara dos Deputados a possibilidade de se consolidar em um só documento a legislação do setor, hoje considerada esparsa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 3.516/2008, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). Para Bechara, essa consolidação seria importante por organizar de forma mais objetiva a legislação.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações ressaltou o papel da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) para colocar em pauta todas essas questões. A etapa nacional da conferência será realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, e contará com a participação do governo, sociedade e empresários. “Espero que a conferência possa dar contribuições importantes. Lá, serão discutidas todas as possibilidades de serviços que efetivamente atendam os anseios desse novo usuário, que tem sede de informação e quer ser protagonista do processo de produção de conteúdos”, disse.

O seminário “As Leis da Comunicação e sua Consolidação” é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, coordenado pelo deputado José Mentor (PT-SP). Segundo o parlamentar, que abriu as discussões da manhã, o objetivo é dar espaço para que a sociedade, empresas e órgãos do setor possam analisar em conjunto as oportunidades de atualizar a legislação.

O painel realizado na manhã desta terça-feira também contou com a participação da advogada especialista em radiodifusão, Vanda Jugurtha Bonna Nogueira. O seminário vai até o fim do dia e inclui debates sobre o papel do Legislativo no processo de modernização da legislação e também sobre a visão empresarial diante do tema.