O governo do estado de Pernambuco publicou no dia 15 (quinta), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a nomeação dos membros que passam a compor o Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação (EBC). Instituída oficialmente no dia 22 de janeiro de 2013, a entidade se inspira no modelo de empresa pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e agrupa duas emissoras de televisão (TV Pernambuco e TV Golfinho), uma estação de rádio e 60 repetidoras para gerir.

O Conselho de Administração é composto por 13 membros, sendo que seis são indicados pela sociedade civil, seis pelo governo estadual e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entidade que representa os prefeitos do estado. A nomeação é parte do processo de construção da autonomia da EPC frente à Secretaria de Ciência e Tecnologia e de ampliação da participação da sociedade nas políticas de comunicação.

Cátia Oliveira, do Intervozes, eleita representante da sociedade civil no conselho, afirma que se deve “fazer uma reunião com os membros e a equipe da EPC, fazer um estudo do seu funcionamento e ver de que forma o conselho vai poder atuar. Pensar sobre o que é necessário, quais modificações podem ser feitas e o que já pode ser implementado”. Segundo ela, é necessário construir canais entre a empresa e a sociedade civil. Para isso, defende a criação de uma ouvidoria. “O objetivo é estreitar o diálogo com a sociedade civil, afinal de contas é uma TV pública. É preciso aos poucos construir esse desenho, pois a TV PE vem de outro formato”, explica.

Para o presidente da EPC, Guido Bianchi, “agora começa uma nova etapa”. De acordo com ele, deve ser marcada para breve a primeira reunião do conselho, na qual se espera definir a formação da direção executiva da empresa, o regimento, o organograma, o código de ética e normas de conduta e na qual será apresentada a proposta de orçamento pra 2014 e de digitalização das emissoras. “Nesse período [desde a criação da EPC] já evoluímos pra uma proposta completa”, afirma.

Ivan Moraes, do Fórum Pernambucano pela Democratização da Comunicação (Fopecom), considera que houve a nomeação de um “grupo bom e que a representação da sociedade civil foi de acordo com o que estava previsto”. Há uma preocupação, porém, com o tempo em que o novo conselho deve se reunir. “Isso influencia diretamente no financiamento da TV. Se não se reunir logo, o financiamento da EPC não entra no ciclo orçamentário do estado”, explica.

Segue abaixo a lista dos nomeados:
Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC (membros nomeados)

Secretaria de Ciência e Tecnologia
– Marcelino Granja de Menezes (Titular)
– José Antônio Bertotti Junior (Suplente)

Secretaria de Cultura
– Fernando Duarte da Fonseca (Titular)
– Severino Pessoa dos Santos (Suplente)
 
Secretaria da Casa Civil
– Francisco Tadeu Barbosa de Alencar (Titular)
– Marcelo Canuto Mendes (Suplente)
 
Secretaria de Educação
– José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira (Titular)
– Ana Coelho Vieira Selva (Suplente);

Procuradoria Geral do Estado
– Thiago Arraes de Alencar Norões (Titular)
– Alexandre Auto de Alencar (Suplente);

Secretaria de Imprensa
– José Evaldo Costa (Titular)
– Ana Stella Medeiros de Azevedo Teles (Suplente);

Associação Municipalista do Estado – AMUPE
– Maria Gorette de Vasconcelos Aquino (Titular)
– Maria José da Silva Brassan (Suplente)

Sociedade Civil:
(Titulares)
– Cátia Oliveira
– Zélito de Oliveira Passavante
– Ivonete José de Melo
– Luis Felipe Oliveira Maciel
– Pedro Loureiro Severian  
– Paulo André Morais Pires

(Suplentes)
– Rosa Alice do Rego Barros Arraes Sampaio
– Osnaldo Morais Silva
– Tarciana Gomes Portela
– Leonildo de Moura Souza
– Renier Soares Coelho de Almeida
– José Luis Simões

Diversos setores têm se mostrado preocupados com a utilização que será dada à faixa de 700 MHz do espectro radioelétrico (onde estão os canais de 52 a 69 do UHF). Empresas de telecomunicação divergem das concessionárias de radiodifusão. Grupos privados demonstram preocupações diferentes do setor público. A falta de consenso no setor ficou evidente na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27 de março.
 
Com a transição da TV analógica para a TV Digital, que se encontra hoje em andamento, há a possibilidade do “adensamento” da faixa explorada pela radiodifusão. Em outras palavras, é possível transmitir um número maior de programações dentro do mesmo espaço radioelétrico. O Governo Federal entende e propõe a partir disso, com o apoio das empresas de telecomunicação, que o caminho correto a seguir seria o da “liberação” da chamada faixa de 700 MHz para a exploração do serviço de banda larga móvel (4G), restringindo o serviço de televisão aberta nas faixas inferiores (UHF canais 14-51).
 
A decisão de explorar a faixa de 700 MHz para o serviço de telecomunicações gera desconforto entre radiodifusores públicos e privados. Ambos temem que em grandes cidades, em que há grande número de emissoras e concessões, não seja possível realizar a reacomodação de todos os concessionários de forma adequada, eliminando alguns atores da cena.
 
As empresas privadas de radiodifusão defendem que a “faixa liberada para banda larga deveria ser inferior a 108 MHz” (a chamada faixa de 700 MHz abrange o intervalo entre os 698 MHz e 806 MHz) nos municípios em que há grande demanda para o serviço de radiodifusão, defendeu o engenheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Ricardo Balduíno. Os empresários reclamam também da interferência que a tecnologia utilizada naquele espaço de frequência possa vir a causar nos serviços de televisão aberta.
 
Os grupos ligados ao chamado “campo público” denunciam que há marginalização das empresas não comerciais e quebra de compromissos assumidos durante o governo Lula. Segundo consta na Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (Norma nº 01/2009), “os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital”. “É o consumidor ou o cidadão que está sendo avaliado como pessoa interessada no processo de destinação dessa faixa de espectro”, questionou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
 
Teme-se que com a reacomodação não sejam garantidos em sua integralidade os canais previstos para a exploração da TV pública, como o Canal da Cidadania, ou que estas emissoras sejam deslocadas para a faixa chamada de “alto VHF” (canais 7-13), o que limitaria a utilização de funcionalidades do serviço de TV Digital para essas emissoras. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já desmentiu essas informações em visita à Câmara dos Deputados.
 
Entidades que lutam pela democratização da comunicação manifestaram suas preocupações . Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, reclamou que a decisão sobre a faixa de 700 MHz vem sendo tomada sem nenhuma discussão pública pelo Governo Federal. Apontou como exemplo disso a ausência do Ministério das Comunicações na audiência pública, enquanto a Anatel se defende afirmando que não é responsável pela formulação da política, mas apenas por sua aplicação. “A gente quer que esse debate venha à tona para ser discutido qual uso vai ter pra sociedade”, reivindicou.
 
O Exército Brasileiro e as polícias Militar e Civil também reivindicaram um bloco de 20 MHz na faixa de 700 MHz para o uso no serviço de segurança pública. A proposta contou com o apoio do representante da empresa “Motorola Solutions”.

A autonomia da comunicação pública encontra-se em discussão. No dia 20 de março (quarta), o Roteiro de Debates promovido pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação teve como tema “"O Modelo Institucional da EBC e as relações com o Governo Federal". Entre as principais preocupações foram apontados o “modelo institucional” que vincula a empresa à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e as relações financeiras.
 
De acordo com Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília e especialista em Políticas de Comunicação, a EBC nasceu em um contexto político que alterou o seu “destino natural”, que seria o de vincular-se com os órgãos federais da cultura. Havia durante o governo Lula o Fórum Nacional das TV’s Públicas, gestado com o apoio do Ministério da Cultura. Na criação da empresa, porém, aproximou-se a sua direção do centro do poder executivo, o que para o pesquisador é negativo e deveria ser modificado. “Vincular a EBC à Secom foi incidental. Não era pra ser assim”, afirmou.
 
Murilo Ramos identifica na relação da EBC com a Secom uma similaridade com o fenômeno denominado pela literatura acadêmica pelo nome de “porta giratória”, em que pessoas em posições estratégicas de governo são conduzidas a corporações, estreitando de forma negativa os laços entre órgãos que deveriam prezar pela autonomia. Segundo ele, cerca de dez pessoas já saíram da Secom para a EBC desde a posse do governo Dilma. No último dia 11 foram nomeados para cargos de direção a jornalista Yole Mendonça (ex-Secretária Executiva da Secom) e Antônio Carlos Gonçalves (ex-Diretor de Patrocínio da Secom)
 
Para o presidente da EBC, Nelson Breve, a principal ameaça à autonomia da empresa seria relativa às fontes orçamentárias. “”Nenhuma das outras questões é mais relevante do que assegurar a autonomia financeira da empresa, solucionar qualquer uma das outras preocupações não significa mais autonomia”, defende.
 
O presidente da EBC lamentou também a ausência de uma atuação governamental que considere a comunicação de forma ampla. Segundo Breve, “a ausência de uma política de comunicação faz com que cada um tenha a sua”, o que dificulta a obtenção de avanços.
 
Outros pontos sobre a autonomia foram também levantados. Propôs-se a participação de membros do Conselho Curador no Conselho de Administração da EBC e uma maior mediação na nomeação de conselheiros. ““Não deve ser deixado ao arbítrio exclusivo da presidência da república”, afirmou Ramos.
 
O debate terá prosseguimento com um seminário realizado pelo Conselho Curador nos dias 15 e 16 de abril e com a formação de um Grupo de Trabalho durante a próxima reunião ordinária do conselho no dia 17 de abril.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou a nova versão do Plano de Trabalho da Empresa para 2013 na última quarta (27) durante sua 43ª reunião ordinária. Ao documento foram acrescentadas informações novamente  apreciadas pelos conselheiros, após ter sido alvo de críticas por sua insuficiência no detalhamento das ações para o ano. O maior detalhamento constante nos anexos referem-se, entre outras coisas, à política de conteúdos para a TV e rádios e um planejamento de marketing.
 
Os conselheiros presentes na reunião elogiaram a nova versão do Plano de Trabalho, destacaram seus avanços em relação ao que foi feito anteriormente, porém insistiram em algumas críticas já apresentadas na reunião passada. Dentre as recorrências, repetiram-se os pedidos de maior explicitação da política de parcerias, de captação de recursos e das projeções para as rádios da empresa.
 
O representante dos funcionários da EBC, Guilherme Strozi, afirmou positiva as mudanças. “Não sei se houve em outro momento uma descrição tão completa da grade de programação. É uma informação que pro corpo de funcionários da EBC vai ser bastante interessante”, afirmou. Mas o conselheiro apontou que, por outro lado, seria importante informar se já haviam sido fechados os acordos de captação de recursos, que correspondem a 20% do orçamento, ou se dependiam do sucesso do planejamento de marketing detalhado no plano.
 
Questionado pela presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck, sobre a estratégia para as rádios da EBC, o presidente da empresa, Nelson Breve, declarou ser “absolutamente irresponsável ter uma decisão pra rádios enquanto o governo não decide a questão da rádio digital”. Segundo ele, “muitas das coisas que faltam no Plano, são coisas que a gente não sabe o que vai acontecer”.
 
Takashi Tome, um dos representantes da sociedade civil no conselho recolocou a posição que já havia apresentado na reunião anterior sobre o programa Galera do Surf. “O programa não contribui de forma alguma pra formação crítica da cidadania de nossos jovens”, criticou, propondo a sua substituição por outro conteúdo mais afeito “à linha de diretrizes filosóficas da EBC”. Para a conselheira Ana Veloso, o pedido de detalhamento da prioridade dos direitos humanos não havia sido considerado. “Para além da cobertura, como a empresa pretende transversalizar e colocar o tema como algo central na sua produção?”, questionou.
 

Foi definido também o seguinte calendário de debates e reuniões do Conselho Curador para o primeiro semestre de 2013:

20 de Março: Roteiro de Debates “O Modelo Institucional da EBC e as relações com o Governo Federal”;
15 e 16 de Abril: Primeiro seminário do Conselho, com o tema “Conselho Curador da EBC 5 anos: Desafios para uma gestão democrática e participativa”;
17 de Abril: 44ª Reunião Ordinária do Conselho Curador;
26 de Junho: 45ª Reunião Ordinária do Conselho e Roteiro de Debates: “O Jornalismo da EBC”.

A TV Universitária de Pernambuco, primeira emissora educativa do país, realizou nesta quarta, 6 de fevereiro, sua primeira audiência pública no auditório do Palácio da Soledade/Iphan, em Recife. Vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a emissora foi fundada em 1968 e somente agora, após 44 anos de funcionamento, abre para a população a possibilidade de participação e discussão sobre sua gestão e produção. A emissora inaugurou o novo slogan "TVU – Nossa TV Pública" representando a nova fase da emissora.

A audiência da TVU aconteceu duas semanas depois de o governador de Pernambuco Eduardo Campos assinar o documento que cria oficialmente a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Nesse contexto, os representantes da TVU defenderam durante o evento que há uma postura “proativa” para a consolidação da comunicação pública em Pernambuco, diferenciando-se assim dos modelos comercial e estatal de exploração das concessões. O Diretor Geral do Núcleo de Televisão e Rádios Universitárias (NTVRU), Luiz Lourenço, explicou qual seria a característica específica desse tipo de comunicação dizendo que “não existe comunicação pública sem a participação da sociedade”.

A iniciativa de ampliar a participação da sociedade na definição dos rumos da emissora foi fruto da pressão da sociedade civil. Segundo Lourenço, “foi a greve dos professores federais no ano passado que propiciou que se colocasse na mesa esta proposta para a reitoria”. A previsão é de que “nenhum produto fique na TVU sem ser aprovado pelos organismos coletivos em 2014”, declarou Roberto Calou, Coordenador de Programação do NTVRU. Calou prevê que durante o ano de 2013 devem ir se consolidando os novos instrumentos de participação. ”A gente quer mudar fundamentalmente o modo de se fazer televisão”, completou.

Os participantes da audiência cobraram dos representantes do NTVRU preocupação com a memória audiovisual da emissora, assim como pediram mais detalhes sobre a política de ampliação da participação, a periodicidade das audiências, a definição de parcerias, o orçamento e a captação de propostas. De acordo com Ivan Moraes, do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), “tem se dado pouca atenção às rádios universitárias em Pernambuco” e estas deveriam fazer parte também dessas audiências públicas. O produtor Anselmo Alves afirmou que “não existe sertão, agreste e zona da mata para o espaço metropolitano”, cobrando atenção maior para a interiorização da produção.

Os representantes da TVU declararam que após 18 anos sem grandes investimentos, somente agora a emissora tem dinheiro para a renovação de sua infra-estrutura. Espera-se, assim, que seguindo a recomendação nacional, até 2014 o veículo esteja transmitindo em sinal digital. Atingindo o objetivo de construir uma grade de programação com 26 horas semanais de conteúdo próprio, com 12 horas produzidas internamente e 14 horas externamente (produção independente), a emissora ficaria atrás apenas da TV Jornal, emissora comercial que produz cerca de 29 horas.