As definições sobre TV Digital caminham para a finalização. As TVs Públicas desenvolvem um processo de discussão inédito. Rádios Públicas estão às vésperas de ganhar um fórum de debates. Os pedidos por uma Lei Geral de Comunicação já são praticamente uma unanimidade no setor. A convergência digital vem batendo à porta – e entrando. Enquanto o cenário das comunicações apresenta mudanças tão complexas quanto dinâmicas, o Conselho de Comunicação Social (CCS) não se reúne desde o ano passado, porque sua nova composição ainda não foi eleita, permanecendo parada na Mesa do Congresso Nacional.

O CCS reuniu-se pela última vez em dezembro de 2006, quando se extinguiu o segundo mandato. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, desde então o CCS aguarda a escolha da Mesa do Congresso sobre os conselheiros que ocuparão as vagas na terceira gestão (2006/2008).

O último presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, afirma que vem insistindo mas o assunto ainda não entrou na pauta da Mesa. “Por este motivo, o Conselho não tem se reunido. Não adianta nos reunirmos, porque se for decidida qualquer coisa no Conselho, não terá legitimidade. Então eu prefiro aguardar”, explica Niskier, lamentando a paralisação do CCS justamente na hora em que as discussões sobre a TV Digital e as TVs Públicas aqueceram muito. “O Conselho está parado. Eu não estou. Procuro fazer a minha contribuição individual”, garante Niskier. Ele avalia que a contribuição do CCS seria inestimável, uma vez que o organismo acumula um grande conhecimento sobre as matérias.

Para a cineasta Berenice Mendes, membro da executiva do FNDC, que já foi conselheira no CCS por duas gestões, a sociedade civil de um modo geral, e mais especificamente, os trabalhadores da área de jornalismo, radiodifusão e os artistas brasileiros estão tendo boicotados desse espaço legítimo de debate. “É significativo que este silêncio seja imposto, ou, como querem fazer parecer – distraidamente mantido – no momento em que se implanta o SBDTV com as conseqüentes discussões sobre o conteúdo da programação na TV Digital, de interesse vital para o desenvolvimento sociocultural do povo brasileiro”, analisa. Berenice sustenta que esse é um interesse muito mais legítimo do que o interesse comercial das redes de TV e das Teles. “Estas têm assento garantido em outras instâncias de manifestação, os gabinetes do poder executivo”, destaca.

A ex-conselheira do CCS analisa que nas discussões acerca da formação de uma Rede Pública de TV, custeada com recursos prioritariamente públicos, o CCS deveria ter estado ativo e participante do processo. E, ainda, “no momento em que até os representantes da indústria audiovisual norte-americana (refere-se à manifestação do Sr. Steve Slot – MPPC no ano passado, no CCS) vêm ao Congresso brasileiro dizer que não é mais possível o setor permanecer desregulado, tendo em vista as tremendas alterações tecnológicas e suas conseqüências sobre os diversos elos da cadeia produtiva nessa área, ao boicotar o funcionamento do CCS, o Congresso faz o jogo autoritário, camuflado, de negligência”, considera a cineasta.

Berenice destaca ainda que, de modo geral, nenhum membro da mesa do Senado ou da Câmara tem manifestado interesse na articulação do CCS. “Apesar de o Conselho ser um órgão constitucional, com atribuição de subsidiar os legisladores sobre as questões pertinentes, a impressão que se tem é que há um temor de que o Conselho queira legislar. É uma visão equivocada dos congressistas. Nossa função é aprofundar os estudos sobre os temas e apresentar a eles o posicionamento dos diferentes segmentos da sociedade”, explica Berenice.

Continuidade mais representativa
No final do ano passado, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, suas indicações de nomes às vagas da sociedade civil para o CCS. A lista de entidades indicadas para integrarem as dez vagas da sociedade civil na nova composição foi aprovada por unanimidade pelos delegados presentes à XIII Plenária Nacional do FNDC, realizada em outubro, em Florianópolis. As escolhas apontadas pelo Fórum visam o equilíbrio entre as representações da sociedade civil, de trabalhadores e de empresas de comunicação no CCS.

Considerando as vagas da sociedade civil (titular e suplente), o FNDC indicou para o Conselho de Comunicação Social as seguintes entidades: ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários; Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária; CBC – Congresso Brasileiro de Cinema; CFP – Conselho Federal de Psicologia; CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CUT – Central Única dos Trabalhadores; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Sete conselheiros do CCS deverão ser substituídos, uma vez que já completaram duas gestões no CCS. São eles: Paulo Machado de Carvalho Neto, Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Fernando Bittencourt, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Stepan Nercessian, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez.

Para o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, conselheiro na última gestão do CCS pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é urgente que seja retomado o Conselho e recomposta a participação da sociedade civil, de tal maneira que a “hipertrofia do setor empresarial da radiodifusão diminua, porque hoje eles quase tomaram conta da representação nas vagas da sociedade civil no CCS”, diz Schröder, lembrando a importância de retomar a representação do Conselho Federal de Psicologia e introduzir a participação da Abraço, por exemplo. “Seria importante uma formação que diminuísse a pressão do setor empresarial”, destaca, preocupado com o desinteresse do Congresso pelo Conselho de Comunicação Social.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30/05) novas regras para a renovação e outorga de rádios e TVs. Os novos procedimentos da Comissão foram definidas no relatório parcial da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), da Subcomissão Especial que tratou do tema nos últimos dois meses.

As normas que valerão para os processos que chegarem à Câmara a partir do dia 1o de julho, deverão acelerar a tramitação de renovação e outorga de rádios e TVs, segundo avaliação da relatora. No ato normativo que vai orientar a atuação da Comissão a partir de julho, fica eliminada a possibilidade de devolução do processo ao Ministério das Comunicações para solução de eventuais pendências. Se no prazo de 90 dias as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído para relatoria com recomendação pela rejeição.

O relatório também prevê a realização de ações de fiscalização com o auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no exame dos processos. O processo também não ficará parado na Câmara. O presidente da Comissão poderá requisitar os processos que não forem relatados no prazo de cinco sessões para redistribuição.

A Comissão também vai criar, no site da Câmara dos Deputados, um sistema de consulta sobre a propriedade das rádios e TVs no país. A expectativa é a de que o sistema comece a ser alimentado no segundo semestre deste ano. Inicialmente, estarão disponíveis os dados referentes aos processos que chegarem à Câmara.

O relatório parcial da Subcomissão Especial presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), também definiu que as outorgas para emissoras com fins exclusivamente educativos deverão estar vinculadas a instituições de ensino, com reconhecimento formal do Ministério da Educação.

Para o período de transição entre as normas antigas e as novas, a comissão estabeleceu que os processos que já estão na Câmara e os que chegarem antes do dia 1o de julho serão analisados com base no ato normativo antigo (de 1999).  Em comum acordo com a Câmara dos Deputados, o Ministério das Comunicações deverá solicitar a devolução de mais de 80 processos rejeitados pela Comissão antes da aprovação do novo ato, para tentar solucionar pendências.

“Aprovar esse relatório era um desejo antigo da Comissão para as questões de outorga e renovação fossem mais rápidas, fossem mais transparentes e tivessem mais celeridade”, disse Maria do Carmo Lara. Ela destacou a importância da aprovação do relatório como um primeiro passo fundamental para discussões de projetos de lei sobre o tema. Esse debate ocorrerá na segunda etapa dos trabalhos da Subcomissão Especial, prorrogados até agosto.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), quem diria, abriu uma nova frente para preencher seu mandato de deputado federal. Ele é o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, criada há dois anos, quando foi presidida pelo ex-deputado Ivan Ranzolin (DEM/SC).
Vale lembrar que Bornhausen é o autor do projeto que busca estabelecer regras para a produção de conteúdo, o PL 29/2007. Trata-se de projeto que não agrada, de maneira nenhuma, os radiodifusores, pois é considerado excessivamente favorável a empresas de telecomunicações.

A novidade é que agora a frente é mista, ou seja, será composta por deputados e senadores. Para a cerimônia de instalação foram convidados Hélio Costa, ministro das Comunicações e presidente de honra da frente, os presidentes das entidades de radiodifusores (compareceram a Abert e a Abratel) e ainda entidades da área de telecomunicações. Nesse caso, apenas a Telcomp compareceu.
Na verdade, da lista dos convidados, menos de um quarto compareceu. Isso sem falar nos deputados e senadores, que eram pouquíssimos.

Para Paulo Bornhausen, uma vez que os fundamentos do setor de radiodifusão estão sendo "revistos pela sua própria dinâmica", caberá à Frente Parlamentar discutir os aspectos que estão levando a radiodifusão a esta quebra de paradigmas. Bornhausen considerou ainda que diante a inevitabilidade da convergência tecnológica, será "imprescindível o apoio aos pequenos e médios radiodifusores de todo o País".

Em seu discurso, o presidente da Frente pediu ao ministro Hélio Costa que traga para o Congresso, especialmente para a Frente, a discussão sobre a uma Lei de Comunicação Eletrônica, evitando que o debate se concentre no Executivo.

Bornhausen foi o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, proposta que foi apresentada já pronta pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, apoiado pelo PFL, partido do deputado catarinense.

Conferência Nacional de Comunicações

Em resposta a Bornhausen, o ministro Hélio Costa sugeriu que a Frente traga para o Congresso Nacional a idéia de convocar uma Conferência Nacional de Comunicações para discutir de forma ampla todos os temas que possam afetar o setor. Observe-se que a Conferência Nacional de Comunicações vem sendo proposta pelo grupo de entidades ligadas à democratização das comunicações e foi apresentada ao ministro em reunião realizada recentemente com um grupo destas entidades. O assunto também está em discussão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados como uma forma de valorizar o direito humano à comunicação.

Pouco efeito

Entre os objetivos propostos para a Frente está a articulação e a cooperação com as comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como com as entidades do setor e o poder executivo representado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. Bornhausen anunciou ainda um trabalho "descentralizado" com coordenadores regionais em cada Estado para implementar as discussões. Se emplacar, esta será certamente a primeira frente com esta amplitude de interesses a funcionar no Congresso Nacional. Na prática existem dezenas de frentes parlamentares com objetivos estranhos e muito particulares. Como disse a este noticiário um assessor da Câmara que prefere não ser identificado: "Tem alguém aí que pode ser contra a radiodifusão? Jamais. É uma coisa importantíssima para qualquer país. O problema é saber como é que se está à favor. Não vai funcionar. Para este tipo de discussão existem as estruturas formais do Congresso", vaticinou.

  publicação autorizada pela Tela Viva News.

As emissoras de televisão pediram, e tudo indica que conseguiram do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), o compromisso de que os projetos de lei que tratam de conteúdos em meios convergentes que estão apensados ao PL 29/2007, de Paulo Bornhausen, DEM/SC, tramitem antes na comissão de desenvolvimento econômico, indústria e comércio.

Foi uma manobra política motivada pelo fato de que o relator da matéria na comissão de comunicação é o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que os radiodifusores identificam com o setor de telecomunicações.

O requerimento para a mudança na rotina de tramitação é do deputado Albano Franco (PSDB/CE). A nova "escala" na tramitação dos projetos deverá ser confirmada na primeira reunião da mesa diretora, que acontece nas próximas horas.Além do projeto 29/07, de Bornhausen, tramitam apensados também o PL 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), e o PL 332/2007, dos deputados Peulo teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA).

Movimento contrário

Observadores familiarizados com o Congresso avaliam que uma estratégia possível para as teles, caso não queiram o projeto em uma comissão em que os radiodifusores se sentem mais confortáveis, seria articular a tramitação em comissão especial.

Para isso, o projeto precisaria ser requisitado por mais uma comissão (atualmente ele tramitará na Comissão de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia e, possivelmente; Desenvolvimento). Foi o que aconteceu na Lei Geral de Telecomunicações. Mas isso, certamente, fará com que a tramitação fique ainda mais longa (e mais ampla).

Os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Franklin Martins (Comunicação Social) estivaram nesta quinta (19/04) no Congresso Nacional para conversar com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros sobre a criação de uma TV pública nacional.

Aos jornalistas, ambos reforçaram a importância do debate com os mais diversos setores da sociedade, o que inclui, naturalmente, o Congresso Nacional. “A conversa com os dois presidentes vai nesse sentido”, disse Gilberto Gil. “É preciso que os deputados e senadores dêem as suas opiniões sobre a formação dessa TV”.

Já o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que será preciso votar um novo marco legal para a rede pública de televisão, e a reunião “é o começo de um debate para que se construa esse marco”. Franklin voltou a dizer que a TV não será do governo, nem terá aspecto comercial. “A TV pública, em todo o mundo, é um canal que produz um jornalismo isento, além de ter uma programação cultural extremamente ativa”, afirmou.

A expectativa é de que até meados de maio os debates e audiências públicas sobre a futura TV pública nacional comecem no Congresso. Segundo o ministro da Comunicação Social, até o final deste ano a “espinha dorsal” da TV pública nacional deverá estar formada.