Os comunicadores e militantes da democratização da Comunicação no Rio Grande do Sul têm uma conquista a comemorar. Na última quinta-feira (22), o governador Tarso Genro sancionou a Lei 14.541, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias.

A chamada “Lei das Mídias” gaúcha indica que não menos de 20% das verbas publicitárias do Executivo, Legislativo e Judiciário possam ser destinados a esse tipo de veículo.

“É uma legislação pioneira no Brasil e vem fortalecer os pequenos veículos de comunicação, ampliar a transparência na Administração Pública e democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. Estamos felizes por podermos dar este passo em direção à uma mídia mais democrática”, afirma Oliboni.

De acordo com dados disponíveis através da Lei de Acesso à Informação, em 2013, o Executivo Estadual investiu R$ 52,125 milhões em comunicação institucional. Em média, por tipo de mídia, entre 5% e 10% foram para veículos locais, regionais e comunitários. O restante (em torno de 95% a 80%), foi destinado a grandes grupos de comunicação do Rio Grande do Sul.

“Sabemos que, diferente das grandes empresas, jornais e rádios de âmbito local ou regional, muitas vezes de caráter comunitário, têm orçamento frágil. Por vezes, este fato data em um curto espaço de tempo a vida destes veículos que são fundamentais para a população ter o acesso às informações”, observa o deputado.

A legislação contempla periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira. Após a sanção, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo estadual para que possa começar a funcionar efetivamente.

Uma reivindicação social

A construção do Projeto de Le 159/2012, originário da Lei 14.541/2014 ocorreu de forma participativa com representatividade das diversas instâncias da sociedade civil organizada, comunidades e poderes públicos.

Através de audiências públicas e reuniões setorizadas, Oliboni promoveu amplo debate com todos os segmentos do setor da comunicação. O PL foi, inclusive, tratado durante o seminário “Comunicação em Pauta” de 2013, promovido pelo Governo do Estado.

O Projeto recebeu apoio público do governador Tarso Genro; de associações como a Ajopoa e a Rede – de jornais de bairro e segmentados de Porto Alegre; da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do Estado (Abraço-RS), do Sindicato dos jornalistas do RS; do comitê estadual do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC/RS); dos coletivos Fora do Eixo, Catarse e Mídia Ninja; de associados da Associação de Radios Comunitárias (Aracom); dentre outros.