A luta dos movimentos sociais por ampliação da participação democrática na sociedade brasileira passa pelo desafio da construção de canais de interlocução entre sociedade civil e governos. Criados esses mecanismos, resta uma segunda tarefa: cobrar dos governantes políticas que coloquem em prática o que foi formulado no diálogo com a administração pública. Nesse sentido, entidades, parlamentares e poder público de Brasília se reuniram nesse dia 3, às 15h, na Câmara Legislativa, para fazer uma avaliação dos compromissos firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF) no seminário #ComunicaDF.

A sociedade civil organizada se encontra, porém, desgostosa da postura do GDF em relação às políticas de comunicação. A maioria das perguntas ficaram sem respostas na audiência e o governo não enviou representantes que pudessem assumir compromissos em nome da gestão, o que incomodou as entidades presentes, interessadas em ver avanços no setor e efetivar um diálogo democrático.

O 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal (#ComunicaDF), realizado no ano passado pelo GDF, teve por objetivo a construção de políticas públicas em diálogo com a sociedade civil, o que possibilitou a retomada do debate iniciado na Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Reunindo estudantes, trabalhadores, dirigentes de entidades representativas do campo da comunicação e demais interessados foram aprovadas 24 propostas, elegendo 12 prioridades.

Entre as principais propostas, foram apresentadas a criação de um conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de no setor, de uma TV Pública Distrital e de um fundo para apoiar veículos alternativos. Embora se tenha feito alguma sinalização de que os compromissos seriam honrados, tendo o governo de Agnelo Queiroz (PT) inclusive aberto uma consulta pública para discutir o funcionamento do conselho, entidades do DF logo desconfiaram que os avanços estavam em vias de estancarem.

Em março deste ano, o secretário-geral dos Sindicato dos Jornalistas, Jonas Valente, publicou um texto em que apontava nas mudanças institucionais e administrativas do GDF um sinal de que os compromissos estavam sendo abandonados pelo governo. “As mudanças anunciadas na Secretaria de Comunicação Social do GDF, nos últimos dias, não refletem avanços nesse processo. Pelo contrário, no Distrito Federal a lógica da estratégia de comunicação focada apenas em assessoria de imprensa prevalece, mais uma vez, em detrimento da construção de uma política de comunicação mais inclusiva e democrática.”, afirmou.
 
Valente explica hoje que já havia a expectativa de que não fosse um processo rápido, mas houve surpresa com o abandono do compromisso por parte do governo Agnelo Queiroz. “Sabíamos que isso não seria implementado de imediato e que demandaria diálogo. Mas, passado um ano, a única coisa que tivemos foi a consulta pública do texto da proposta do Conselho de Comunicação do DF, que depois sumiu dentro de alguma gaveta do Palácio Buriti”, critica.

A dificuldade com a implementação das políticas formuladas no diálogo entre os diferentes setores da sociedade e os governos, entretanto, não é “privilégio” do Distrito Federal. Até hoje o Brasil espera os resultados da I Confecom e não vê praticamente nenhum esforço da Presidência da República e de seus ministérios para que isso ocorra.