Apresentado na reunião do Conselho Consultivo do dia 30 de abril,  o Relatório 2012 da Anatel mostra que não basta formular uma política pública correta. É preciso empenho das concessionárias, fiscalização da agência e divulgação dos serviços.

O fraco desempenho do Aice (acesso individual de classe especial), o telefone popular, foi alvo de críticas do Instituto Telecom, que também apresentou sugestões a vários itens. Na reunião, além da apresentação do Relatório 2012 foram eleitos os novos presidente e vice do Conselho Consultivo – Leonardo Rescoe Bessa e Marcello Miranda, do Instituto Telecom, respectivamente.

Dentre as críticas feitas, o representante da sociedade civil e do Instituto lamentou que o Conselho Diretor da agência tenha levado um ano para responder as interrogações e sugestões feitas pelo Conselho Consultivo no Relatório de 2011. E a exemplo do que ocorreu no ano passado, o novo Relatório também não faz nenhuma citação aos trabalhadores do setor e ao alto nível de terceirização, principalmente na rede externa e nos call centers.

Os principais itens destacados pelo Instituto Telecom no Relatório 2012 da Anatel foram:

Aice (acesso individual de classe especial) – Os assinantes deste serviço têm direito à franquia mensal de 90 minutos em chamadas para telefones fixos pagando por isso, no máximo, R$ 14,80. No cronograma definido, desde junho de 2012 o Aice está disponível para famílias com renda de até um salário mínimo. Ocorre que no final de 2012 havia cerca de 11,5 milhões de famílias com renda de até um salário mínimo registradas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Apesar disso, apenas 53,6 mil famílias possuíam o telefone popular. Mesmo com as limitações desse produto – para realizar chamadas para celular é necessário inserir créditos -, a pouca divulgação pela Anatel e nenhuma pelas concessionárias foi o que levou a esse quadro. É preciso que a agência faça valer as diretrizes definidas por ela própria para a divulgação da oferta do telefone popular pelas concessionárias.

Banda Larga nas escolas – O projeto é positivo, mas temos dúvidas sobre os números apresentados no Relatório, de que todas as 64,5 mil escolas estavam conectadas, 89,2% das quais com velocidade de 2 Mbps e apenas 2,27% com velocidade acima disso. Cobramos que a Anatel e o MEC informem qual a real situação do projeto. Quantas escolas realmente recebem esta conexão e quantas têm computadores/laboratórios que utilizam a banda larga?

Licitação de direito de exploração de satélite brasileiro – Somos favoráveis ao aumento da capacidade satelital brasileira para atender as atuais demandas no setor e àquelas antecipadas por eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas. No entanto, nos lotes licitados houve um ágio que variou de 254,85% (quarto) a 3.579,82% (primeiro). A questão é: por que houve uma distância tão grande entre os valores licitados e os oferecidos?

Modelo de Custos – É essencial para que a Anatel tenha clareza, por exemplo, da fixação das tarifas de uso de rede de telefonia fixa. Mas a privatização ocorreu em 1998 e o projeto só teve início em 2011. Está, portanto, muito atrasado. Só15 anos depois é que poderemos ter essa ferramenta para subsidiar as ações regulatórias, contribuindo “para tornar as políticas públicas para o setor mais efetivas ao longo do tempo”.

Revitalização e modernização dos orelhões – No primeiro caso, as concessionárias devem garantir que no mínimo 90% dos orelhões estejam funcionando em cada estado. Apesar da Anatel obrigar a gratuidade de chamadas de telefones públicos de duas concessionárias que apresentaram  desempenho insatisfatório em relação à revitalização dos orelhões,o que se percebe é o total descaso com uma rede cada vez mais sucateada, suja e, na maioria das vezes, sem ruído para a realização de chamadas. Quanto à modernização, o acesso à internet é uma forma de valorizar a rede pública de telecomunicações e um facilitador para a inclusão digital. Cobramos da Anatel um planejamento transparente e anual do número de orelhões que terão acesso à internet.

Bens reversíveis – Apesar da agência apresentar no relatório a distribuição dos bens reversíveis (desde meios de transmissão até equipamentos de transmissão e telessupervisão), restou a preocupação de que a Anatel só realiza fiscalizações pontuais. Há necessidade de maior transparência no processo, com fiscalização mais ampla.

Audiências públicas – É positiva a ação da agência de transmitir os  encontros pela internet.  Mas insistimos que deve haver maior divulgação das audiências nos diversos meios de comunicação para ampliar a participação da sociedade.

O Instituto Telecom dará todo o apoio ao representante do Senado, Marcos Augustus Martins, escolhido como relator da matéria, de forma que possa ocorrer um aperfeiçoamento do Relatório e uma melhoria substancial nas telecomunicações brasileiras.