O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comprometeu-se, na manhã desta quarta-feira (20), com praticamente toda  a pauta de reivindicações dos empresários presentes ao 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. Antes, na noite desta terça, durante a abertura do evento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), já haviam rendido elogios e apoio aos radiodifusores.

Enquanto Temer tachou de "retrocesso inadmissível" qualquer iniciativa que, segundo ele, ataque a liberdade de expressão, Paulo Bernardo adiantou aos radiodifusores que, na condução da atualização da regulamentação do setor, o Governo Federal não pretende abordar nenhum aspecto que incida sobre o conteúdo. "Não deve tratar de jornalismo. Liberdade de imprensa e direito de resposta devem ser discutidos em separado. Abominamos a censura ou o que chamam de controle sobre a mídia", disse.

O ministro também garantiu à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), organizadora do evento,  que está descartada qualquer abordagem da subconcessão ("arrendamento") de horários de programação na proposta de atualização do decreto que regulamenta o setor, que deve ser colocada em consulta pública em breve. "Esse assunto não consta na nossa pauta. Um jornal obteve uma minuta e disse que é quente; eu digo que é fria", sentenciou, em referência à matéria do jornal Folha de S. Paulo.

Paulo Bernardo manifestou ainda apoio à flexibilização do horário de transmissão do programa "Voz do Brasil",  que hoje é veiculado por todas as emissoras às 19h de Brasília. "Como ministro do Planejamento, tinha acompanhado as tratativas no Congresso, e o Governo havia dado sinal verde para o projeto. Nós somos favoráveis. Isso vindo para a sanção da presidenta Dilma, terá a aprovação", assegurou. Na noite anterior, o deputado Marco Maia (PT-RS) e o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), também se disseram favoráveis ao projeto.

Tema, marca e campanha

O tema do Congresso, "O Brasil e o mundo grátis", parece ser uma referência indireta à disputa (com certo temor) do setor de radiodifusão frente à expansão das telecomunicações, cujo conteúdo, no segmento audiovisual, é confundido com a expressão "TV paga". Já a marca do evento é a silhueta da Torre de TV Digital do Distrito Federal , que teve um orçamento de quase R$ 90 milhões e vai ser utilizada pelas emissoras comerciais para transmissão digital, embora não tenha havido qualquer contrapartida das empresas.

Na abertura do Congresso, a Abert também lançou a "Campanha de Valorização da Rádio e da Televisão no Brasil", com vídeos e spots que vão ser veiculados pelas emissoras associadas. Segundo a entidade, a campanha procura exaltar a importância da radiodifusão para a "formação da identidade nacional". As peças tiveram a participação de mais de 90 músicos de todos os 26 Estados e do Distrito Federal – de Chico César a Michel Teló.