O carregamento dos canais obrigatórios pelas operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é a principal preocupação dos representantes das TVs do campo público, externada nesta terça-feira (24), durante a audiência pública na Anatel sobre a proposta de regulamento do novo serviço. O representante da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Eduardo castro, chegou a propor a elaboração pela agência de um regulamento específico para o must carry.

Isso porque a proposta do regulamento prevê o carregamento obrigatório de 10 canais públicos e mais as geradoras de TV aberta nas regiões de abrangência, mas admite dispensa da obrigação, caso seja justiticada tecnicamente. O receio dos dirigentes dos canais públicos é com a politização dessa decisão.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marcone Thomaz Maya, disse que gostaria que o regulamento em consulta pública fosse suficiente para resolver a questão dos canais obrigatórios e prometeu mais rigor no julgamento dos pedidos de suspensão do carregamento. “Nós podemos atrelar essa decisão a uma consulta pública”, sugeriu.

O representante da Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU), Cláudio Magalhães, reivindicou que a Anatel ao menos estabeleça critérios claros para dispensa do carregamento dos canais obrigatórios. Ele gostou da idéia de que a discussão dos pedidos seja pública, como sugeriu Maya.

Interatividade

Outras preocupações dos canais públicos é com a possibilidade de fazer multiprogramação e interatividade no SeAC. Essas facilidades promovidas pelo sistema de TV digital correm o risco de se perderam no novo serviço de TV paga.

Maya admtiu que a transposição de uma plataforma para outra ainda não é harmônica. “Isso é uma questão que precisa ser respondida, até porque o poder público está dando essa condição”, reconhece. Ele disse que a solução para a questão depende da engenharia. “A Anatel vai garantir a infraestrutura para transmissão da programação”, concluiu.

A consulta pública sobre a proposta de regulamento do SeAC receberá contribuições até o dia 2 de fevereiro.