O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vê problemas no artigo 14 do PL 2126/2011, do Marco Civil da Internet, que tira a responsabilidade do provedor em danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Na opinião do parlamentar, a medida traz insegurança para o usuário que é vítima de difamação digital.

Em debate na TV Câmara, Azeredo acha que esse artigo será tema de amplo debate. No texto do projeto, o governo prevê que o provedor somente poderá ser responsabilizado por conteúdo gerado de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Azeredo defendeu, porém, a neutralidade de rede proposta no projeto. “Sem essa regulação, o tráfego da internet ficará à mercê do poder econômico”, disse.

Guarda de logs

O deputado disse que o marco civil da internet confirma a necessidade da guarda de registro das conexões. “A proposta do governo é igual a que está no PL 84/99, que tem sido tão criticada. A única diferença é o prazo estabelecido, de três anos sem prorrogação, no PL 84 e de um ano, no marco civil, mas com possibilidade de prorrogação”, disse.

Azeredo não vê necessidade em aguardar a apreciação do marco civil para aprovação do PL 84/99, que tipifica os crimes cibernéticos e que é amplamente combatido por diversos setores da sociedade, especialmente pelo rigor das penas previstas. Mas disse estar aberto ao diálogo.

O PL 2126/2011 será apreciado em regime de prioridade nas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia; Constituição e Justiça. E terá que ser apreciado no plenário, antes de seguir para análise no Senado.