O Ministério das Comunicações (Minicom) quer estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária (RadCom). O objetivo é modernizar a norma em vigor desde 2004. Para isso, está aberta até a próxima quarta-feira (06) uma consulta pública para que sejam encaminhadas propostas de mudanças quanto a outorgas, critérios de representatividade, prazos de processos e outras questões. Neste cenário, os movimentos de radiodifusão comunitária brasileiros estão  preparando suas contribuições.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), em sua representação nacional, está produzindo um documento baseado em seus 14 princípios, para apresentar na consulta. Igualmente, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) está orientando seus diretórios estaduais para que façam suas contribuições e estimulem também as rádios comunitárias a entrarem no site e deixarem lá suas manifestações individuais.

Pontos principais

Para José Luiz Sóter, coordenador nacional da Abraço, um dos pontos a ser destacado na consulta pública diz respeito à locação de canais. Segundo ele, o direito de as rádios comunitárias ocuparem a faixa que compreende as estações 88 a 108, deve ser reforçado junto ao MiniCom.

A opinião de Sóter se baseia no fato de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter baixado, no dia 10 de junho, o ato nº 4.100, que altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária. O decreto limita as rádios a transmitirem somente nos canais abaixo da faixa de 200MHz, ou seja, nas estações inferiores à 87,9. “Muitos locais, principalmente as regiões de fronteira, não sintonizam os canais abaixo do 87,9. Temos um acordo, feito ainda no governo Lula, para transmitir entre o 88 e o 108 e isso precisa ser reiterado na consulta pública”, afirmou ele.

Outro tema que o coordenador da Abraço ressalta é a questão da representatividade. Conforme a legislação atual, a possível vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas encontradas na área em que se presta o serviço. Dentre as possíveis mudanças que o MiniCom visa realizar, o critério decisivo passaria a ser o número de manifestações de apoio de instituições comunitárias ou associativas constituídas há mais de dois anos na área de prestação do serviço.

Sóter concorda com a proposta: “Defendemos que os filiados tenham mais peso que as pessoas sem vínculo direto com a entidade”, argumentou. Ele também se manifestou contrário à opinião de que os associados não possam fazer contribuições às rádios. “A interpretação é absurda, já que esses veículos comunitários são mantidos pelas doações dos sócios”, avaliou.

Burocracia

No dia 22 de junho foi realizado um encontro sobre as possíveis alterações na legislação da RadCom, que reuniu o representante nacional da Amarc, João Malerba, e a representante mundial da Associação, Maria Pía Matta Cerna, com o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Otávio Pieranti, o Diretor do Departamento de Outorgas, Demerval da Silva Junior e a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério, Patrícia Ávila.

Segundo Malerba, pouquíssima coisa mudou. “Achamos as propostas muito tímidas. A burocracia continua grande, de maneira que as rádios comunitárias são afastadas da outorga”, falou ele. O documento que está sendo produzido pela Amarc Brasil para ser apresentado na consulta pública visa facilitar o processo de autorização para novas emissoras comunitárias e simplificar os trâmites atuais, sem, contudo, deixar de vistoriar as possíveis irregularidades.

Além da alteração de algumas regras existentes, o texto traz também a retirada de determinadas normas, bem como o acréscimo de novas. Uma delas é a realização de cursos e oficinas para os interessados em rádios comunitárias, organizados pelo Ministério das Comunicações, em parceria com entidades da sociedade civil. A publicação de livros e cartilhas sobre o tema também está disposto no documento.

Panorama

Hoje existem no Brasil mais de 4300 rádios comunitárias autorizadas. A Abraço estima que, com as mudanças que serão feitas na regulamentação da RadCom, incluindo as obtidas através da consulta pública, sejam regularizadas mais, pelo menos, 1500 emissoras até o ano que vem.

Os interessados m participar da consulta pública podem enviar contribuições até quarta-feira (06), através do site ou por carta, pelo endereço: Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste – CEP 70044-900 – Brasília/DF. O prazo para correspondências é maior e as sugestões serão recebidas até o dia 08 de julho (sexta-feira).