A implementação do Plano Nacional de Banda Larga será acompanhada por uma subcomissão específica, criada nesta quarta-feira, 13/4, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Em ato contínuo, a CCTCI aprovou a realização de audiência pública para ouvir o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, sobre o andamento do plano.

Mas a julgar pelo debate da sessão desta quarta-feira, a principal preocupação da Comissão é sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – ou melhor, o não uso das verbas.

O tema deverá ser explorado na audiência com Cezar Alvarez, especialmente depois que o ministro Paulo Bernardo informou à CCTCI que o projeto que altera o Fust – que está no Plenário da Câmara – será “rediscutido” a pedido do Ministério da Fazenda.

Bens reversíveis

A Comissão também quer discutir as denúncias apresentadas pela TV Bandeirantes sobre a falta de controle da Anatel sobre os bens reversíveis relacionados à telefonia fixa.

Segundo a série de reportagens da emissora, essa falta de controle permitiu que as concessionárias venham negociando bens que deveriam retornar ao controle da União, em grande parte sem mesmo comunicarem as operações ao órgão regulador.

O requerimento de audiência pública sobre o tema foi aprovado e serão convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, e o presidente do Sinditelebrasil, Antônio Carlos Valente.