O superintendente-executivo da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Cesar Rômulo, ressaltou hoje, na audiência pública que debateu os resultados da 1ª Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), a importância da participação do setor empresarial no evento, mas reclamou que uma das propostas rejeitadas acabou sendo implementada pelo governo. “O fortalecimento da Telebrás para se transformar em fornecedora de serviços de telecomunicações foi rejeitado na plenária da conferência, mas fomos surpreendidos com a edição do decreto que estabeleceu exatamente isso”, reclamou.

Já a representante do Fórum Nacional para Democratização das Comunicações (FNDC), Rosely Goffman, rebateu que a proposta sobre a Telebrás somente foi rejeitada porque os empresários solicitaram o regime de “tema sensível” para a votação. Com isso, a aprovação teria que contar com os votos de 60% mais um dos delegados, em vez de metade mais um, o que quase inviabilizou qualquer aprovação nesse regime. Ele avalia que outras propostas rejeitadas sob o mesmo regime podem ser recuperadas. “Os movimentos sociais perderam essa votação, mas o governo  entendeu que precisa dar andamento às políticas públicas”, disse.

O diretor da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) , Kalleb Adib, disse que apesar dos conflitos de interesse, a Confecom produziu resultados substanciais. Ele defendeu a implantação da proposta que pede a criação de um instituto de pesquisa de audiência independente, com a participação de vários setores, de forma a dar transparência ao alcance dos veículos, o que traria mais recursos para a produção de conteúdos regionais e nacionais de qualidade.

Já a coordenadora do Coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro, disse que a Confecom mostrou que é possível o diálogo entre setores que pensam diferente e que isso resultou na rejeição pequena de propostas. Ele informou que os movimentos sociais vão se reunir no dia 1º de julho para escolher 20, entre as 641 propostas aprovadas na conferência, para servir como pauta de reivindicação do setor para ainda este ano. “É preciso priorizar as ações”, disse.

O coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), José Soter, defendeu a elaboração de uma lei geral para a rediodifusão e não uma específica para o setor que representa. “Dessa forma, continuaremos no guetto e considerados com estorvo”, disse.

Ainda falaram na audiência pública o presidente da  ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Edivaldo Farias, que defendeu a participação dos canais de televisão comunitária na rede pública de comunicação, juntamente com a EBC; e o coordenador da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Nascimento Silva, que pediu a votação, pela Câmara, do projeto de lei que instituirá a carteira nacional de radialista.