Ao assumir em outubro a presidência do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, Ima Célia Vieira passou a ser, além de referência sobre a conservação da Amazônia, também figura bastante solicitada no debate sobre a constituição de um sistema público de comunicação. Herdada do economista Luís Gonzaga Belluzzo, que abriu mão de ser conselheiro da EBC, a missão de estar a frente do CC em 2010 não será tranquila: de cara, Ima tem de responder pela primeira consulta pública para a renovação do órgão.
A consulta abre a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil. As indicações podem ser feitas até 9 de abril (saiba mais). Mas o modelo, definido pelos próprios conselheiros, cria dois filtros para a escolha de quem ocupará as três vagas abertas. O primeiro é o próprio CC, que estipulará uma lista tríplice para cada uma das vagas. O segundo, o presidente da República, que indicará os novos membros a partir da lista tríplice.
Nesta entrevista, concedida por e-mail, Ima responde às críticas feitas ao modelo da consulta. Segundo ela, a idéia dos conselheiros foi garantir que sejam mantidos os critérios – participação regional, pluralidade e diversidade de experiências e competências – que balizaram a constituição da atual gestão, indicada diretamente pelo presidente da República. Ima acredita que a resposta da sociedade à consulta será positiva.
A presidente também fala dos planos para dar mais transparência e aumentar a possibilidade de participação da sociedade junto ao Conselho Curador. As iniciativas descritas permitem reconhecer alguma disposição da presidente e dos conselheiros em transformar o CC num órgão efetivamente de contato entre a sociedade e a EBC.
Na entrevista, Ima reforça a idéia de que o “Conselho Curador faz parte da construção de um sistema público de comunicação”. Dependendo dos desdobramentos destas iniciativas e dos resultados desta primeira consulta pública, sua gestão à frente do CC pode se tornar uma primeira referência neste sentido.
O Conselho Curador da EBC receberá, este ano, três novos membros que serão escolhidos a partir de indicações de entidades da sociedade civil. Esta consulta pública foi prevista na lei que criou a empresa de forma a responder a preocupações em torno da ingerência do governo sobre a EBC, uma vez que esta primeira gestão do Conselho foi inteiramente indicada pelo presidente da República. O formato definido para a consulta, entretanto, segue prevendo a participação do presidente nesta escolha, além de colocar o próprio CC como filtro inicial dos nomes que formarão as listas tríplices. Isso não abre espaço para críticas em relação à falta de independência do conselho em relação ao governo? Como os conselheiros justificam este modelo?
Em primeiro lugar, não há como o presidente da República não ser o responsável último pela nomeação dos conselheiros, pois é ele quem formalmente designa os seus membros. O que pode ser discutido é se ele deveria ou não receber uma lista tríplice do Conselho Curador, como ocorre em diversos outros órgãos e instituições públicas, como por exemplo, nas universidades. A outra questão se refere à participação do Conselho na formulação da lista que será entregue ao presidente da República. Optou-se por uma fórmula que acreditamos ser a melhor nesse momento, para que os princípios que norteiam o CC sejam garantidos: a participação regional, pluralidade e diversidade e diferentes experiências e competências. Contudo, é um modelo que pode ser alterado nas próximas consultas, a partir de uma avaliação de como as coisas aconteçam neste primeiro processo. Estamos passando por um momento de construção da EBC e o Conselho Curador também faz parte desse processo. Portanto, há abertura para que o método seja aperfeiçoado. O importante é que possamos manter a representação da sociedade civil na gestão da EBC, por meio do Conselho Curador, e criar canais adicionais de diálogo com a sociedade.
Os mandatos de 8 conselheiros se encerraram em dezembro e, por indicação da assessoria jurídica da Secretaria de Comunicação Social, aqueles que desejaram renovar sua participação no CC – caso de 5 destes conselheiros – por mais 4 anos foram automaticamente reconduzidos. Considerando que o espírito do processo de renovação previsto na lei era o de dar espaço à participação da sociedade na escolha dos conselheiros da EBC, o CC pensa em colocar, de alguma forma, estas renovações sob algum tipo de avaliação pública?
Os mandatos não foram automaticamente renovados. É fato que os conselheiros foram consultados para ver se desejavam permanecer no Conselho, mas quem os reconduziu foi o presidente da República. Isso não tira o mérito do debate sobre a recondução desses conselheiros sem que estas vagas entrem em consulta pública, mas houve a compreensão jurídica de que estes mandatos poderiam ser renovados diretamente. Diante desta possibilidade, a única coisa que o Conselho fez foi manifestar o apoio à recondução dos cinco conselheiros, até porque alguns deles haviam assumido vagas abertas por outros e tiveram pouco tempo para contribuir com o órgão, como é o caso dos conselheiros Murilo Ramos, Daniel Aarão Reis e João Jorge Rodrigues. Mas reitero que, embora o modelo ainda não possa ser considerado perfeito, a minha expectativa é de uma grande participação da sociedade civil neste processo de renovação do CC. A consulta foi incluída na Lei 11.652 por reivindicação das organizações que historicamente atuam nesse campo e, por isso, acredito e espero que a participação seja significativa, não só dessas organizações, mas de entidades de diversos campos da sociedade civil. As conferências de comunicação e de cultura mostraram que temos um leque amplo de entidades que tem alguma interface com o tema da comunicação pública. Pessoalmente, acredito que uma alta participação é importante, até para que possamos avançar em fórmulas e processos que melhor atendam ao imperativo de construção de um vínculo efetivo entre a EBC e a sociedade.
Ainda sobre a “prestação de contas” do trabalho dos conselheiros, a divulgação das atas das reuniões é, a partir deste ano, uma política do CC? Como será feita esta divulgação e que tipos de mecanismos estão sendo pensados para aumentar a interação entre a sociedade e os conselheiros?
O Conselho Curador também vem passando por aperfeiçoamentos. Num primeiro momento, não tínhamos estabelecido a secretaria-executiva, nossas reuniões eram esporádicas e tínhamos muita dificuldade em conciliar as agendas dos conselheiros, todos muito ocupados. Parte das críticas se referiam a questões como a publicação das atas e a divulgação prévia das pautas. São críticas pertinentes, tanto que as atas já estão sendo publicadas e daremos também uma maior transparência às reuniões, com a divulgação das pautas previamente. Já temos inclusive uma agenda de reuniões para todo este ano, o que vai ajudar a incentivar o acompanhamento dos encontros. Iremos também realizar duas audiências públicas em 2010. A primeira já está marcada: será em junho, no Rio de Janeiro. Para além disso, há outros planos em andamento. Estamos estudando a possibilidade de realizar a transmissão das reuniões pela internet, embora este ponto seja mais polêmico. E estamos trabalhando para termos, nos próximos meses, um site bem mais interativo do que o que temos hoje e também para que as câmaras temáticas promovam consultas públicas e eventos presenciais periódicos para que a sociedade participe da avaliação dos conteúdos e da formulação de diretrizes para a empresa. Mas reconheço que ainda podemos e devemos avançar na direção de uma maior interação com a sociedade. Essas questões fazem parte da construção do sistema público, da qual, repito, o Conselho Curador faz parte.
Ao longo desta primeira gestão, o Conselho respondeu prioritariamente às demandas em torno da TV Brasil. Há um plano para que o CC possa ser mais atuante em relação aos demais veículos da EBC? A idéia de estudos setoriais ou temáticos será levada adiante? E em que medida estes estudos poderão refletir também em sugestões sobre a gestão da empresa?
Estamos avançando nessa direção, implementando uma dinâmica que realmente faça do Conselho um órgão definidor da agenda e da linha editorial de toda a empresa. Nossas reuniões estão sendo mensais e estamos trabalhando para colocar seis câmaras temáticas internas em funcionamento, de forma que estes grupos acompanhem mais de perto o conteúdo produzido e difundido pelos veículos da EBC e subsidiem o Conselho na tomada de decisões. Os membros do CC estão efetivamente propondo medidas que julguem necessárias ao aprimoramento da programação da TV. Na primeira reunião deste ano, por exemplo, aprovamos o Plano de Trabalho para todos os veículos da EBC, o que é algo significativo e está inclusive previsto na lei que criou a empresa. Há também uma mobilização interna para que as emissoras de rádio e a Agência Brasil também sejam objetos de maior atenção do Conselho. Em abril ou maio, devemos discutir os planos de cobertura para as Eleições 2010, o que é bastante importante. Reconheço, contudo, que ainda temos muito a avançar nesse sentido e estamos muito empenhados em fazer o que de melhor pudermos para exercer o nosso papel de controle social da empresa.
A sociedade conta com duas instâncias de participação na EBC: CC e Ouvidoria. Como tem sido a interação entre as duas?
Até agora, era uma relação realmente pouco efetiva, apesar de o ouvidor participar das reuniões do Conselho e dos conselheiros receberem todos os relatórios da Ouvidoria. A partir da reunião de março – que acabamos de realizar – passamos a iniciar as reuniões com o que chamamos de “15 minutos com o ouvidor”, quando ele faz uma breve exposição das demandas recebidas, apontando os pontos críticos para que o CC procure as soluções no que lhe diz respeito. Essa primeira exposição, por exemplo, já desencadeou um debate intenso sobre o conteúdo religioso na TV Brasil e nas rádios da EBC. Esse é um tema delicado que vai requer atenção especial da Câmara de Direitos Humanos e Cidadania. Estamos abertos a sugestões.
O Conselho aprovou, recentemente, o plano de trabalho da EBC para 2010. Há alguma proposta dos conselheiros para se fazer o acompanhamento da implementação deste plano?
Há sim. Vamos solicitar que a Diretoria Executiva faça uma exposição sobre o andamento do plano no início do segundo semestre, para que o Conselho acompanhe a execução das ações aprovadas e possa sugerir ou indicar correções de rota. As câmaras temáticas, a essa altura, já terão analisado a grade de programação da TV e das rádios e espero que isso leve, até o final do ano, a um aperfeiçoamento no acompanhamento da programação. Ao final de cada ano, a Diretoria Executiva da EBC nos apresenta um relatório e a partir dele avaliamos se as resoluções do CC são cumpridas. Fiquem certos que estamos muito atentos para que o CC funcione bem e que cumpra o seu papel.