Um simples pedido para realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão de uma emissora de TV foi motivo para que os deputados federais contrários à proposta inviabilizassem a sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara desta quarta-feira (16). O requerimento foi apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pede a avaliação da concessão dada à empresa Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais para transmitir programação de TV em Belo Horizonte. Como não houve quórum para votação, a proposta passou para a pauta da próxima reunião da Comissão, na quarta-feira (23).

Os deputados passaram mais de uma hora discutindo a aprovação ou não do pedido. Como a renovação da concessão da emissora, que é uma afiliada da Rede Bandeirantes, está na pauta da CCTCI, o requerimento propõe a avaliação dos impactos de tal emissora para a sociedade. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que talvez tenha sido “o requerimento que criou a maior polêmica” desde sua entrada na comissão.

A proposta da deputada Erundina é de fazer com que esse processo seja mais público. “É para não dar um parecer no escuro”, diz. O deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) admitiu a necessidade de se rever o trâmite de autorização das concessões pelos parlamentares. “Nós produzimos esses relatórios, na maior parte das vezes, com muito poucas informações sobre os concessionários”, relata.

A deputada lembrou que apesar do campo de batalha armado, é prerrogativa parlamentar requerer audiências. “Nunca se questionou nessa comissão que se discuta a motivação de convocar uma audiência pública.”

O Ato Normativo nº 1, em vigor desde 2007, prevê a realização de audiências para tornar mais transparente o processo de avaliação dos serviços das emissoras de rádio e TV. Além disso, a argumentação da parlamentar levou em conta que a cabeça-de-rede da emissora de Minas Gerais está com sua concessão vencida há dois anos e ainda não foi avaliada pelo Congresso.

Por outro lado, seus argumentos não conseguiram sensibilizar seus colegas de Parlamento. Parte deles argumentou que não seria viável a análise pormenorizada de todos os pedidos que chegam à comissão e que seria injusto escolher apenas alguns casos. A deputada Erundina admitiu a complexidade de tal ação. Por isso, sua estratégia tem sido a de pedir audiências pelo menos das emissoras de maior peso e alcance no país.

O deputado catarinense Paulo Borhausen, do Democratas, chegou a fazer uma análise da conjuntura internacional para se opor ao requerimento. “Passamos por um momento difícil na América Latina. Estamos vivendo acomodações em relação à liberdade de imprensa”, disse ele na reunião da comissão, citando o governo da Venezuela em seu discurso.

Dossiê

Se o impasse criado pelos deputados contrários à audiência pública for superado e a reunião acontecer, alguns fatos merecem ser resgatados. Em outubro de 2007, entidades sociais desenvolveram uma campanha por democracia e transparência nos processos de concessões de rádio e TV. Elas produziram um dossiê com informações importantes sobre algumas emissoras. A Band Minas foi citada no documento.

“Em março de 2003, após investigação gerada a partir de representação veiculada pela TVBEM – Instituto de Defesa do Telespectador, de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal em Belo Horizonte moveu Ação Civil Pública contra a TV Bandeirantes”, expõe o documento. A emissora em questão também é lembrada no dossiê por sua baixa produção regional, veiculando 14h30 (8,63% do total) de horas semanais de atrações.

O documento cita ainda que a Bandeirantes aluga sua programação de forma ilegal a terceiros. “Ela repassa 7h30 para a Assembléia de Deus (5h30) e Igreja da Graça de Deus (2h). Recentemente, o Canal 21, do grupo Bandeirantes, cuja outorga encontra-se em processo de renovação desde 2003, arrendou 22 horas diárias de sua programação à Igreja Mundial do Poder de Deus”, constata o dossiê.