O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, promete intensificar as punições às operadoras de telecomunicações por descumprimento dos direitos dos consumidores. "O sistema está cansado de aplicar multas e autuar. Agora, vamos subir o tom", afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Segundo ele, falta vontade por parte das empresas para enfrentar os problemas, uma vez que a regulação do setor fornece a adequada proteção ao consumidor.

Por conta disso, o DPDC promete ações mais duras, como fechamento temporário das lojas, suspensão dos serviços de empresas que não resolverem pendências com clientes e até o fechamento de pontos de vendas.

Na semana passada, o DPDC concluiu um relatório sobre os problemas enfrentados pelos consumidores de serviços de telecomunicações. O documento foi elaborado a partir do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne 100 Procons de 23 estados. Segundo Morishita, o relatório foi entregue à Anatel com uma declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a "política regulatória" do setor prejudica os consumidores. Esta semana, representantes dos Procons discutirão uma estratégia agressiva de fiscalização do setor.

O relatório aponta que entre maio de 2005 e abril deste ano, os 100 Procons do país receberam aproximadamente 607,7 mil demandas relacionadas à telefonia, internet e TV por assinatura. O número representa 32,9% do total de queixas e orientações pedidas aos órgãos de defesa do consumidor no período.