A Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou audiência pública nesta segunda-feira, 30, sobre a atualização da regulamentação da propaganda de medicamento. A proposta – que enfrenta resistência da indústria farmacêutica e também do mercado de publicidade – recebeu inúmeras sugestões.

Todas as contribuições serão reunidas e analisadas pela diretoria colegiada da Anvisa, que fará a sistematização dessas contribuições e fechará o texto que será o novo marco regulatório do segmento. A expectativa da agência é que o texto final fique pronto até o próximo semestre e o novo regulamento entre em vigor já a partir dos primeiros meses de 2009.

Para os representantes da indústria farmacêutica, o problema não está apenas na regulação da publicidade de medicamentos, mas sim na possibilidade de colocar ações sob anuência prévia. O presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, acredita que de fato a normatização sobre a publicidade desses produtos seja necessária. Ele destaca que há avanços no texto, mas também afirma que há ainda muito pontos equivocados e que precisam ser melhor estudados.

"Eu não sei falar sobre o impacto que isso irá trazer para o mercado publicitário e para radiodifusão, mas posso afirmar que a criação de uma estrutura de anuência prévia é a volta da censura. Estamos caminhando para a burocratização ainda maior da atividade", afirmou Mortella.

A gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, disse que  o país precisa de um novo modelo regulatório para propaganda de medicamentos, pois o atual está desatualizado. Segundo ela, o texto que está sendo construído tem como princípio básico a proteção do cidadão. Ela descarta qualquer ingerência da agência no que se refere à regulamentação da propaganda destes produtos.

"Na lei de criação da Anvisa existe a competência de regular a propaganda de produtos sujeitos à vigilância. Até o momento todas as decisões do Judiciário apontam para a competência descrita em lei", reforçou.

Maria José informou ainda que os pontos da proposta que estão sendo mais questionados são aqueles que se referem à distribuição de amostras grátis de medicamentos a profissionais de saúde, além da oferta de brindes a esses profissionais que poderiam ser induzimos, por isso, a prescrever os remédios a pacientes.