MPF quer cassar concessão de TV de Limeira por violações aos direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba, interior de São Paulo, move uma ação civil pública para extinguir a concessão da fundação de radiodifusão Orlando Zovico, que possui autorização para operar o canal educativo de televisão na cidade paulista de Limeira.

O programa policial "A Hora da Verdade",exibido pela emissora, ridiculariza presos em entrevistas. O MPF entende que este e outros programas da emissora não podem ser considerados com fins educativos.

As atrações lesariam direitos e preceitos constitucionais da pessoa humana, das crianças e dos adolescentes, os valores éticos e sociais da família. No programa "100 Protocolos", exibido em 28 de janeiro deste ano, o apresentador Ivan Gomes (o humorista Batoré) disse a um músico negro: "Esse cabelo era pra ter nascido no c*! É muito ruim, cara!".

Além disso, o canal exibe publicidade paga e o concessionário cedeu parte de sua autorização de radiodifusão sem autorização do Ministério das Comunicações, condições incompatíveis com um canal educativo.

Caso "A Hora da Verdade" não saia do ar, o MPF pede, como alternativa, a readequação da programação do canal. O acompanhamento pelo órgão ocorreu porque vereadores de Limeira denunciaram a programação da emissora Sistema Jornal de Rádio e Televisão, mantida pela Fundação Orlando Zovico, que seria inadequada.

Os vereadores relataram a humilhação sofrida por um deficiente auditivo que havia sido preso. No dia 1º de maio de 2006, o apresentador Geraldo Luís, atualmente no programa "Balanço Geral", da TV Record, chamou o preso de "mudinho sem vergonha" e "um ser daquele".

Diante do conteúdo inadequado, o MPF pediu ao Ministério da Justiça a classificação do programa, especialmente em virtude do horário em que é exibido (na faixa das 18h). O Departamento de Justiça informou que o programa não poderia receber classificação indicativa, uma vez que se tratava de jornalístico, mas informou que a não-classificação "não isenta o responsável pelos abusos cometidos".

Após a saída de Geraldo Luís, o apresentador do programa passou a ser Kléber Leite. Entretanto, a linha editorial da atração não mudou: em uma edição do "A Hora da Verdade", ele sugeriu a castração de um preso supostamente por estupro: "aí tira o trem assim pra fora da coisa, os bagos do bicho assim, eu se fosse eu já cortava com facão, mas eles vão cortar assim… que nem capa um boi, ou vai usar alicate".

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