A ordem do momento é mobilizar organizações, movimentos e militantes e promover o debate sobre os inúmeros temas de direitos humanos visando a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada de 15 a 18 de dezembro deste ano, em Brasília(DF). Seis grandes eixos compõem o repertório temático que orientará os debates da Conferência tanto nas suas etapas estaduais – que deverão ocorrer até 15 de agosto – quanto na nacional.
O debate acerca da comunicação enquanto direito humano faz parte do eixo “Educação e cultura em Direitos Humanos” e tem marcado presença cada vez mais forte na agenda de movimentos e entidades do campo dos direitos humanos. Em 2005, o tema central do I Encontro Nacional de Direitos Humanos – criado para intercalar a realização das conferências nacionais da área, que até então ocorriam anualmente – foi justamente “O Direito Humano à Comunicação: um mundo, muitas vozes”.
Paralelo a este movimento, entidades atuantes no campo das políticas de comunicação lutam há alguns anos para conquistar a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, tendo como pressuposto as obrigações do Estado em relação à promoção deste direito, através de políticas públicas voltadas a democratizar o setor, sufocado pela extrema concentração da propriedade de veículos e por quase nenhuma diversidade política.
Na última terça-feira (27) foi realizada uma videoconferência preparatória para a Conferência de Direitos Humanos. A reunião foi coordenada a partir da capital federal e reuniu, através da rede Interlegis, outros treze estados, além de ter sido transmitida pela Internet em tempo real.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, representou o Executivo Federal no evento. Também participaram o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, representando o Ministério Público Federal, e diversos militantes de organizações do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), que representa a sociedade civil na organização da Conferência.
Alexandre Ciconello, integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e da coordenação colegiada do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), conversou com o Observatório do Direito à Comunicação.
Qual a sua visão a respeito do desempenho da chamada “grande mídia” na cobertura das questões de direitos humanos?
Em geral a cobertura da grande mídia em relação a questões de direitos humanos é conservadora e muitas vezes parcial. Alguns programas sensacionalistas colocam os direitos humanos como direito de bandido, reiterando um preconceito existente na sociedade. Os direitos sociais, culturais, econômicos, ambientais e reprodutivos não são pautados pela mídia como direitos humanos. Alguns temas como a questão do racismo, as desigualdades raciais e os impactos sociais do atual modelo de desenvolvimento são invisibilizados. A questão de cotas, por exemplo, é tratada de maneira inteiramente parcial pela "grande mídia" reproduzindo o posicionamento dessas empresas de comunicação já estampado em seus editoriais.
Como é possível se contrapor à hegemonia conservadora nos grandes meios de comunicação? As rádios comunitárias são uma opção viável esta tarefa?
Para se contrapor às grandes empresas de comunicação no Brasil várias estratégias devem ser implementadas simultaneamente. Não podemos subestimar o poder ideológico, político e econômico dessas empresas. Basta lembrar da lastimável campanha da TV Globo, por exemplo, contra a proposta de classificação indicativa apresentada pelo governo federal, que visava preservar crianças e adolescentes de uma programação televisiva inadequada para esse público em certos horários. Vinculando essa iniciativa pública à censura promovida pelo governo militar. Uma estratégia é a constante pressão sobre essas empresas de comunicação, como ações na Justiça que denunciem o racismo, sexismo e homofobia em certos programas televisivos. Um outro tipo de pressão é questionar a forma como são conferidas as concessões públicas de rádio e TV nesse país. Iniciativas como o Observatório do Direito à Comunicação devem ser ampliadas. As rádios e TVs comunitárias também são mais uma frente nessa batalha ainda desigual pela democratização dos meios de comunicação nesse país.
Qual pode ser o papel da comunicação na promoção de outros direitos humanos?
A comunicação é fundamental na promoção dos direitos humanos. Como uma pessoa pode reivindicar seus direitos, inclusive pela via judicial, se ela não os conhece? Como alguém pode saber que o Estado tem o dever de respeitar, proteger e promover os direitos humanos (educação, saúde, lazer, segurança, trabalho, liberdade) se a própria idéia de direitos humanos na nossa sociedade ainda é equivocada? Os órgão de comunicação deveriam ter a responsabilidade de informar a população sobre a sua cidadania, os seus direitos, como fazer para promovê-los. Deveriam também deixar de promover estereótipos negativos de negros/negras, mulheres, homossexuais, indígenas.
Em nível nacional e internacional, que setores seriam os grandes adversários das organizações de direitos humanos no atual momento?
Em primeiro, lugar as grandes corporações nacionais e internacionais, que na busca pelo lucro incessante, desrespeitam os direitos e os modos de vida de grupos e populações cada vez maiores. Os grandes projetos de infra-estrutura e energia, o verdadeiro cassino das finanças internacionais e o agronegócio são exemplos desse movimento. Esses processos têm gerado cada vez mais a concentração da riqueza e do poder mundial na mão de poucos e uma massa cada vez maior de miseráveis. No Brasil, acredito também que a grande mídia tem um papel muito negativo no avanço dos direitos humanos pela sua parcialidade e conservadorismo. A constante criminalização dos movimentos sociais acaba por gerar um sentimento negativo na população e uma inversão completa de valores, transformando as vítimas em culpados.
Como o Fórum está se preparando para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos e qual a contribuição que ele pode oferecer ao processo que reivindica a realização da I Conferência Nacional de Comunicação?
O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos é uma articulação de organizações e movimentos que nasce a partir do processo de organização das Conferências Nacionais de Direitos Humanos e também do acompanhamento das recomendações surgidas nesse espaço. O objetivo da Conferência é revisar o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) a partir da perspectiva de indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos (direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais). Ou seja, construir um programa que possa efetivamente influenciar as políticas públicas setoriais (educação, saúde, assistência, meio ambiente, etc.) e o orçamento público, a partir de uma visão integrada de direitos humanos. O Fórum, por meio de suas entidades filiadas, faz parte do Grupo de Trabalho que está organizando a Conferência e está apoiando a mobilização para as conferências estaduais.
Os principais pontos onde pretendemos influenciar o debate de conteúdo serão, especialmente sobre os impactos sócio-ambientais do atual modelo de desenvolvimento vigente no país e as violações de direitos causadas por grandes obras de infra-estrutura, pelo agronegócio etc.; a grande desigualdade racial e o racismo existentes na sociedade brasileira que faz com que a população negra tenha maiores dificuldades de acessar direitos.
Por último, consideramos que a I Conferência Nacional de Comunicação é um processo essencial para a democratização das comunicações no país, sendo que a grande mídia ainda trabalha em uma lógica contrária ao avanço dos direitos humanos. Além disso, a comunicação é um direito humano. As pessoas têm o direito de se expressar e de ter suas idéias, sua diversidade e manifestações divulgadas no espaço público e não é isso que acontece atualmente, onde o espaço público do rádio e da televisão é utilizado de forma privada por poucas empresas. Um dos 6 eixos orientadores do debate da XI Conferência Nacional de DHs é justamente educação e cultura em direitos humanos, no qual o debate sobre a comunicação será essencial.
Quais são os principais objetivos e desafios do Fórum para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos?
O principal objetivo do Fórum é contribuir para que a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos seja extremamente democrática e participativa, permitindo que grupos, movimentos e organizações de todo o país discutam e produzam subsídios para a revisão da política pública de promoção dos direitos humanos no país. Um desafio é fazer com que as ações que serão incluídas Programa Nacional de Direitos Humanos tenham reflexos nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias) e especialmente no orçamento público. Isso vai requerer um intenso trabalho posterior de pressão e monitoramento das ações do governo.