A Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara vai realizar audiências públicas para analisar as renovações das concessões das emissoras de TV do país que atuam como rede. Os objetivos são tornar o processo mais transparente e debater as normas de outorgas, que são regidas por legislação elaborada na década de 60.

Esta semana, o presidente Lula assinou a renovação das concessões da Rede Globo em cinco cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife, por mais 15 anos. A matéria agora será apreciada no Congresso Nacional e começará a tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Para o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o debate não entrará no mérito da concessão para essa ou aquela emissora, mas como todo o processo é feito. Segundo ele, a legislação atual vale tanto para as grandes redes como para as rádios comunitárias. “Não existe uma gradação, um tramite de acordo com a dimensão da outorga”, avalia.

Pinheiro acha que as audiências públicas irão criar um ambiente para que seja apreciado e votado o relatório da Subcomissão de Radiodifusão, que prevê mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). “Será um elemento detonador para acelerar a apreciação do relatório”, prevê o deputado.

O relatório foi elaborado no ano passado, depois de muita discussão, mas até hoje não foi votado. Segundo a relatora, o principal ponto do documento, além de determinar maior transparência no processo, é a proibição de concessão de outorgas a parlamentares.