A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi modificará profundamente o setor de telecomunicações no Brasil. O negócio necessita de mudanças em regras regulatórias (PGO), contará com recursos do BNDES e terá conseqüências concorrenciais significativas. Como tal operação afeta o interesse público? Este artigo comenta as justificativas utilizadas para a fusão e avalia os seus efeitos sobre os mercados afetados, quais sejam, voz e dados em telefonia fixa e oferta de banda larga.

Embora não exista declaração de motivos para justificar a fusão, dois são citados com freqüência: 1) a constituição de grande empresa nacional que competiria com a Telefônica e a Telmex; e 2) economias de escala oriundas da junção das suas operações (regiões 1 e 2, todo o Brasil menos o Estado de São Paulo).

São duas falácias, em nosso entendimento. Embora a Telefônica e a Telmex tenham, internacionalmente, um faturamento de pelo menos quatro vezes o tamanho da BrT e da Oi somados, a competição em telecomunicações não ocorre em um suposto “mercado mundial”, mas em cada mercado nacional.

No que se refere ao Brasil, a receita líquida, em 2006, dessas empresas (Telefônica, R$ 12.113 milhões; Embratel, R$ 940 milhões) não é significativamente diferente das supostamente fracas Oi (R$ 14.388 milhões) e BrT (R$ 8.418 milhões). Além disso, por deter a rede de telefonia fixa em todo o País, com exceção de São Paulo, BrT e Oi detêm um poder de mercado muito mais significativo.

E a suposta internacionalização pela empresa BrT mais Oi é mera hipótese que não tem nenhum resguardo nos fatos. Tanto BrT quanto Oi já têm tamanho para atuar em todo o País, mas nunca fizeram isso. Preferiram monopolizar seus mercados regionais respectivos em vez de competir, até mesmo nacionalmente.

A internacionalização da Telefônica e da Telmex foi impulsionada pela onda de privatizações ocorrida na América Latina a partir dos anos 90, quando as redes já estabelecidas (fixas e móveis) foram vendidas e ampliadas. Qualquer novo entrante, agora, teria de ofertar novas tecnologias ou serviços, inicialmente em escala muito menor, pois as posições já estão consolidadas. Portanto, ao alcance de BrT e Oi, separadamente.

O segundo motivo pelo qual as economias de escala poderiam reduzir o custo de operação é ainda mais frágil que o primeiro. Os custos no setor são determinados pelos investimentos em ativos fixos nas redes, e, como as duas empresas atuam em áreas totalmente distintas, os ganhos de escala se restringirão aos custos administrativos, com participação insignificante no custo total.

Para discutir os efeitos da fusão no mercado brasileiro, serão abordados três efeitos: 1) concorrência no setor; 2) expansão dos serviços, em particular da banda larga, essencial para a inclusão digital; e 3) institucionais sobre a regulação.

A fusão deve gerar uma empresa com enorme poder de mercado, enfraquecendo a competição no mercado nacional, seja no de voz, seja no de banda larga. Apesar de essas empresas não competirem diretamente entre si, até o momento, elas estão entre as mais capacitadas para fazê-lo ampliando sua atuação para todo o Brasil.

As operadoras fixas locais (BrT, Oi e Telefônica) são quase monopolistas em suas respectivas áreas no serviço de voz, pois todas têm mais de 90% dos assinantes. Igualmente, elas detêm posição dominante no provimento de banda larga – essencial para inclusão digital -, com 75% do total, ante 23% das operadoras de cabo. A velocidade da penetração da banda larga no Brasil só foi acelerada com a entrada das operadoras de cabo neste mercado, pois, mesmo com capilaridade geográfica muito menor, implementaram estratégias agressivas que obrigaram as telefônicas a seguir seu movimento.

Finalmente, a constituição de empresa com tal poder dificulta o processo regulatório pelo aumento de sua influência política e possibilidade de captura do regulador pela empresa. Nos EUA, com muito maior maturidade institucional, se reconhece que a possibilidade de captura era maior quando existia um monopolista privado no setor de telecomunicações.

Concluindo, fica a pergunta de por que o setor de melhores resultados pós-privatização terá um dos pilares do modelo vencedor, a competição, enfraquecido em prejuízo de consumidores e potenciais usuários de banda larga, por motivos tão pouco robustos e que não são os de interesse do País no longo prazo?