As intempéries do governo para tentar aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado Federal devem retardar a aprovação da Medida Provisória (MP) da TV pública na Câmara dos Deputados. Em meio a uma difícil negociação com os parlamentares, o governo não está disposto a colocar a perder qualquer medida, remetendo-a ao Senado no momento. Entre elas, está a da TV pública, que passou oficialmente a trancar a pauta de votações no Plenário nessa segunda-feira, 27.

O atraso deliberado em votar a matéria tem alguns efeitos positivos, como a garantia de que haverá tempo para que alguma discussão seja feita em torno do assunto. Esta foi a exigência do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) para assumir a relatoria da MP 389/2007. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), garantiu a Pinheiro um tempo mínimo para ouvir os setores interessados e negociar eventuais ajustes no texto encaminhado pelo Executivo. O relator pretende apresentar seu parecer até o dia 4 de dezembro, como parte do acordo com a presidência.

A data acertada com Chinaglia é duas semanas antes do início oficial do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. Na prática, essas semanas significam sete dias de real expediente dos parlamentares no Plenário, encurtando a possibilidade de que a MP seja votada de qualquer forma. Mas o maior indício de atraso da análise é a negociação paralela no Senado, onde o governo tem evitado encaminhar qualquer questão polêmica que possa virar moeda de barganha na Casa vizinha.

"O governo está com medo de tudo no Senado", explica o deputado Walter Pinheiro. Porém, o parlamentar não acredita que haja uma estratégia voltada especificamente para segurar a TV pública, certamente a com maior calibre político das cinco medidas que estão trancando a pauta da Câmara desde hoje. "Se a Câmara for segurar a MP da TV pública é porque seguraria qualquer outra", complementa.

Blindagem

A tática de blindar a saída de matérias da Câmara foi oficializada na tarde desta terça-feira. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), anunciou que a base governista entrará em processo de obstrução para que nenhuma MP seja encaminhada ao Senado. Quando um partido ou conjunto de partidos declara estar em obstrução, a presença dos parlamentares não é válida para gerar quórum de votação no Plenário, evitando assim as deliberações.

As MPs com prazo vencido – como no caso da MP 398/2007 – aprovadas na Câmara já chegam ao Senado trancando a pauta de votações, o que comprometeria ainda mais a deliberação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011. Mas a estratégia de impedir que as MPs vencidas sigam para o Senado não pode se estender por muito tempo, sob pena de comprometer a vigência das medidas.

Calendário apertado

No caso da TV pública, o calendário dá uma falsa impressão de que há tempo de sobra para avaliar a medida. Apresentada pelo Executivo no dia 11 de outubro, a MP 398/2007 – criando a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e a TV Brasil – tem validade até o dia 6 de dezembro, quando acaba seu período de vigência (60 dias) previsto em lei.

Mas o governo deverá prorrogar por mais 60 dias o prazo da MP, o que fará com que a proposta só caduque no dia 4 de fevereiro de 2008. Um forte indício de que a prorrogação será necessária é a data acordada entre Pinheiro e Chinaglia para a entrega do relatório (4 de dezembro), apenas dois dias antes de a MP perder a validade.