Uma negociação entre os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados pode acelerar a aprovação dos projetos sobre produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e de serviços de TV por assinatura. E deixar de lado algumas questões em relação às regras para conteúdo.

A articulação é para que as quatro propostas que estão sendo analisadas conjuntamente e apensadas ao PL 29/07 sejam terminativas na Comissão de Ciência e Tecnologia. Na prática, isso significa que o substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) não precisará passar pelo Plenário da Casa, agilizando em muito o encaminhamento ao Senado Federal.

A iniciativa de transformá-los em terminativos afetará sensivelmente a discussão sobre a produção de conteúdo, que seria tocada na Ciência e Tecnologia. Para que os projetos não precisem ir a Plenário é importante que o substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Wellington Fagundes, seja alterado minimamente na próxima comissão. Daí as conversas entre Fagundes e o presidente da Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP).

Apoio de Chinaglia

A idéia de não levar o substitutivo ao Plenário tem o aval inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Com a discussão em torno da CPMF e a iminente votação do Orçamento para 2008, afastar projetos polêmicos do Plenário é extremamente vantajoso para a Casa. Outra vantagem é a Câmara conseguir repassar o debate para o Senado Federal o mais rapidamente possível. Se a estratégia funcionar, o debate mais denso sobre conteúdo seria realizado pelos senadores, fato que já tem ocorrido nos últimos meses.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal tem se aprofundado nos estudos sobre a produção de conteúdo e a conveniência ou não de se criar regras para a regionalização da programação, ancorada no PL 280/2007, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Com a negociação feita na Câmara, o debate pode ser mais racionalizado, deixando para os deputados os ajustes sobre o sistema de distribuição do conteúdo – que engloba a abertura do mercado de TV paga para que as teles atuem – e o da produção dos programas com o Senado Federal.

Mais mudanças

Mesmo existindo uma articulação para dividir a tramitação, o substitutivo do deputado Fagundes não deve passar incólume sobre o tema da produção. Muitas emendas apresentadas ao relatório sobre o PL 29/07, do deputado Jorge Bornhausen (DEM/SC), e seus apensados (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07) tratam especificamente sobre conteúdo. Em entrevista a este noticiário, Fagundes afirmou que irá avaliar as considerações feitas pelos outros deputados e que pode incluir as sugestões em seu substitutivo final. “Não posso ignorar nenhuma emenda”, declarou.

Por isso, a proposta deve sair da Comissão de Desenvolvimento Econômico mais bem acabada do que o previsto. A estratégia original do deputado Fagundes era repassar todo o debate sobre conteúdo para a Comissão de Ciência e Tecnologia, focando totalmente na abertura do mercado de distribuição. Com as emendas e a negociação para que o PL 29/2007 seja terminativo, é bem provável que a próxima apresentação de Fagundes traga mais surpresas para as empresas.

Votação marcada

Wellington Fagundes já marcou a data para relatar à comissão seu substitutivo final. Será na próxima quarta-feira, dia 31 de outubro. Como o trabalho de análise das emendas está adiantado, o deputado garante que é remota a possibilidade de remarcar a reunião na qual o texto final será votado. “Quero apresentar e votar na quarta-feira”, insiste o parlamentar, com a segurança de quem preside a comissão. Confiante de que a negociação com Semeghini funcionará, Fagundes acredita que a proposta será encaminhada ao Senado Federal ainda este ano.

Outro aspecto que contribui com o otimismo do deputado é o fato do ponto de maior atrito entre teles e radiodifusores estar praticamente dissipado, na opinião do parlamentar. “Hoje, no momento em que estamos, o ponto de divergência não existe mais, que era abrir ou não o mercado para as teles. A abertura já é consenso, se existe ainda alguma discussão é como será feita. Eu defendo abrir de uma forma geral”, explica.

Senado aguarda

Enquanto a Câmara corre para fechar sua participação no debate, o Senado Federal continua em compasso de espera. Segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Wellington Salgado (PMDB/MG), serão feitas mais audiências sobre a produção regional de conteúdo. “Quando o assunto é muito complexo, o debate é sempre extenso”, comentou o parlamentar.

Salgado contou que o próprio autor do PL 280/2007, senador Flexa Ribeiro, ainda está pensando em provocar mais discussões sobre o tema. Sendo assim, o presidente da comissão aposta que não há como fechar o debate ainda neste ano. “Tenho certeza que não vai dar para concluir agora. Vai seguir para 2008.”

A Comissão de Educação do Senado Federal também tem ensaiado entrar mais ativamente na discussão do tema. Na semana passada, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), disse que há disposição da Casa em fazer um projeto sobre conteúdo, com perfil para gerar a esperada Lei de Comunicação Eletrônica.

Também há a expectativa de que a Casa Civil encaminhe anteprojeto sobre o assunto, ampliando ainda mais as vertentes sobre uma legislação que defina regras para a produção de conteúdo no País. As linhas defendidas pela Comissão de Educação e pela Casa Civil atingem também a radiodifusão aberta.