O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) divulgou na última semana nota em que declara apoio às manifestações ocorridas na sexta-feira (5/10), data em que foi lançada nacionalmente a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. 

Leia a íntegra da nota divulgada pelo setorial de comunicação do partido.  

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No dia 5 de outubro, vencem as concessões de algumas das principais emissoras de televisão do país (Globo, RBS, Record, SBT). Este é, portanto, um momento adequado para denunciar a escandalosa concentração da propriedade dos meios de comunicação no país. Historicamente, as concessões de canais de TV, atribuição legal da União, são renovadas automaticamente, sem qualquer debate com a sociedade, ou análise do serviço cumprido por estas emissoras.

Os grandes grupos econômicos  em que se converteram esses privilegiados  concessionários de um bem público (os canais ou freqüências de transmissão)  rechaçam qualquer possibilidade de debate com participação popular sobre as concessões e mais ainda uma discussão sobre seus deveres como concessionários. Embora a Constituição proíba o oligopólio (propriedade nas mãos de poucos) dos meios de comunicação, as mesmas empresas detêm jornais, revistas, rádios e TVs em todo o país. Eles se opõem, com a poderosíssima moeda política do controle da mídia, a qualquer forma de regulamentação da comunicação social.

A cada tentativa de debater as concessões, ou de regulamentar qualquer aspecto do uso dos canais (como no recente episódio da classificação indicativa por horário), os barões da mídia e seus funcionários mais graduados levantam a bandeira da “liberdade de expressão”, tentando identificar normas reguladoras e democratizantes como “censura” e seus defensores como “ditadores”. A falácia do discurso reside justamente em que seu controle oligopólico dos meios de comunicação mais abrangentes e de maior alcance na sociedade é a maior trava à verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

Afinal, um punhado de famílias concentra não somente a contabilidade do caixa dessas fábricas de fazer dinheiro que são as TVs como as decisões sobre programação, a linha editorial dos noticiários, o conteúdo cultural (quando têm algum conteúdo). Enquanto isso, 180 milhões de brasileiros, inertes, ficam submetidos a poucas opções de informação e entretenimento. Ao mesmo tempo, as rádios comunitárias —uma forma real de democratização da comunicação — são duramente atacadas pela Anatel e pela Polícia Federal, com o apoio irrestrito das grandes empresas que dominam o setor.

Pilar da dominação

Em seu I Congresso Nacional, realizado em junho, o Partido Socialismo e Liberdade decidiu pela criação de um Setorial de Comunicação e Cultura e aprovou uma resolução que afirma que "a dominação de classes no Brasil tem, no elevado grau de concentração da propriedade dos meios de comunicação, um pilar central. (…) Assim, o PSOL deve se colocar de forma decidida na trincheira da luta pela democratização dos meios de comunicação".

Recentemente, nossa companheira Luciana Genro, deputada federal pelo Rio Grande do Sul, equivocou-se, ao elogiar, em pronunciamento no Câmara, a RBS, afiliada da Rede Globo no RS e um dos principais oligopólios de comunicação do país. Porém, a companheira fez uma autocrítica, o PSOL-RS emitiu uma nota pública a respeito e Luciana reafirmou seu compromisso com a democratização da comunicação, através de um discurso na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

O Setorial de Comunicação e Cultura do PSOL chama  a militância do partido como um todo a atuar efetivamente na construção da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, estimulando os movimentos sociais dos quais participamos a se engajarem nesse movimento.

Os mandatos populares do PSOL precisam apoiar concretamente esse processo de luta contra o oligopólio midiático e que nossos parlamentares ocupem as tribunas para colocar publicamente que o nosso partido tem lado na luta pela democratização da comunicação. O nosso lado é o da comunicação popular, é o da informação contra-hegemônica, é o dos movimentos sociais e do povo trabalhador e oprimido, vítimas sistemáticas da criminalização e domesticação capitalista operada pela mídia grande.

Para aprofundar essa discussão no partido e estruturar uma intervenção do PSOL mais transformadora no campo de luta pela democratização da comunicação iremos iniciar o processo de organização do 1º Encontro do Setorial de Comunicação e Cultura do Partido Socialismo e Liberdade. Contudo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do Governo Lula (que estabelece o padrão japonês como pilar do sistema de TV Digital e assegura mais benefícios as grandes emissoras) e a decisiva participação dos militantes do PSOL na organização de base do movimento pela democratização da comunicação, já mostram, na prática, o compromisso do partido com essa luta.

No dia 5 de outubro, o Setorial de Comunicação e Cultura do PSOL estará nas ruas de todo o Brasil, junto com o restante da militância do partido, empenhado na luta pela democratização da comunicação. Gritaremos para todos ouvirem que os canais são do povo, e não dos empresários e que, por isso, exigimos um processo transparente e democrático de concessões de rádio e televisão. E defendemos o direito dos jornais, das Tvs e, em especial, das tão reprimidas rádios comunitárias a existirem, como forma mais legítima e democrática da população, em particular do povo trabalhador, exercer a liberdade de expressão atropelada pelo atual regime de concessões, pelo governo e pelo baronato da mídia.