Na última segunda-feira (03), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que concessões de canais abertos para as TVs legislativas do país já teriam tido seus processos iniciados. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro teria alertado também que a base da programação das emissoras será 'educativa'.
Para Costa, o serviço público prestado pelas Assembléias Legislativas pode se encaixar no projeto de uma TV educativa. Para exemplificar sua afirmação, o ministro citou a transmissão de audiência pública de comissões de educação, saúdeou transportes, que deve ser usada pela população como um 'processo de aprendizado'.
De acordo com o Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas, existem atualmente 19 canais de TV que transmitem programação dos parlamentos estaduais. Destas, a emissora do Ceará já utiliza canal aberto há seis meses, a do Piauí está acertando os últimos detalhes para isso e a transmissão em canal aberto da Assembléia do Rio Grande do Norte será inaugurada no próximo dia 17, segundo conta o ministro.
No momento, as concessões para os canais de São Paulo e Rio de Janeiro são inviáveis por um problema de falta de canais disponíveis, mas Costa garante que essa questão será devidamente solucionada com a chegada da TV digital no mercado.
O ministro das Comunicações explica ainda que as TV Legislativas podem ter suas concessões cassadas caso as transmissões sejam utilizadas para promoção político-partidária.
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