Denúncia enviada pelo músico Roberto Lopes Ferigato acusa o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) de aumentar a sua arrecadação através de cobrança indevida por downloads de músicas na internet e de fraudar seus balanços contábeis no intuito de mascarar o repasse feito aos músicos. Segundo o músico, “eles [o ECAD] se recusam a prestar contas. Chegam ao ponto de publicar um balanço patrimonial com irregularidades tributárias em desacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Eles não podem prestar contas do real recurso arrecadado em direito autoral, pois teriam que repassar para os legítimos donos do patrimônio [os autores]”.

Ainda segundo Ferigato, a entidade pretende se aproveitar das novas tecnologias oriundas da internet para fazer cobranças irregulares. Os downloads pessoais não poderiam ser tributados, pois não se tratam de execução pública.

 
Confira a íntegra da denúncia de Roberto Lopes Ferigato:

“Com a falência do mercado fonográfico, por causa da pirataria e por outros motivos imperialistas, os compositores da nossa música Brasileira, mais do que nunca, estão reivindicando o cumprimento da lei autoral em busca do legítimo ressarcimento de suas criações.

A música brasileira é uma das maiores forças da música mundial e a maior força da Economia da Cultura no Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, aos jornalistas presentes à coletiva de imprensa da 'Feira Música Brasil' em Recife (PE). Resta saber para onde estão indo estes valores econômicos, tendo em vista que os compositores recebem importâncias ridículas.

Agora, as novas tecnologias são novo alvo de cobrança do Ecad, pois baixar música na internet não é execução pública, afirmação feita por Nehemias Gueiros Jr., um dos maiores especialistas em direto autoral no Brasil. No caso de execução privada, não há suporte legal para que o ECAD possa cobrar direitos desta atividade.

Eles [o ECAD] se recusam a prestar contas. Chegam ao ponto de publicar um balanço patrimonial com irregularidades tributárias em desacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil – é só conferir no site da instituição. Eles não podem prestar contas do real recurso arrecadado em direito autoral, pois teriam que repassar para os legítimos donos do patrimônio – os titulares autores.

As TVs estão quase todas inadimplentes por desacreditar no repasse autoral, e os abusos da fúria arrecadatória do escritório central, a pretexto de nos proteger, ampliam a arrecadação em todos os veículos de comunicação do nosso país.

A lei autoral só será respeitada quando o autor/compositor titular tiver o seu patrimônio plenamente protegido.”