Brasília – Ao comentar as novas regras para a classificação indicativa na televisão, o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, defendeu que a será necessária uma união de entidades da sociedade civil para acompanhar o processo de implementação das exigências. Os canais de televisão têm 180 dias para adequar sua programação à nova portaria.
"Vai ser necessário um esforço, uma articulação de entidades da sociedade civil para acompanhar o processo nos próximos meses e se fortalecer para dar a contribuição que se espera dela [sociedade]”, disse em entrevista à Agência Brasil. Sobre como a sociedade civil pretende monitorar a auto classificação, Vivarta acredita que o Brasil “amadureceu” sobre a questão da criança e do adolescente, mas ainda não tem as condições e a “maturidade” que se encontra em países que já tratam a questão há vários anos.
Sobre os fusos horários, Vivarta acha que a portaria deixou a questão bem clara e o governo deu mais uma prova de boa vontade, concedendo mais 180 dias para que as emissoras se adeqüem tecnicamente. “As pessoas, às vezes, não percebem que quando o horário de verão entra em vigor, 26 milhões de crianças e adolescentes brasileiros são atingidos por uma programação inadequada, que foge daquilo que é estabelecido pela legislação. É isso que esse artigo da portaria [artigo 19, parágrafo único] vem corrigir”.
Quando falou sobre o ECA, Vivarta, lembrou que a sociedade brasileira avançou muito nos direitos da infância e da adolescência. Ele destacou a proposta do estatuto na década de 80 e início de 90, em relação as políticas implementadas hoje, os avanços conquistados e os direitos da criança em temas no debate público. Para ele, ao mesmo tempo que se comemora avanços, há uma lista de problemas que são um desafio como a qualidade da educação, a violência e a exploração sexual.
“O Estatuto fez diferença, como a Constituição Federal coloca, a criança e o adolescente são prioridade absoluta, e nesse sentido nós avançamos. Por outro lado, a complexidade de um país como o Brasil, visto entre os mais desiguais do mundo, sendo apontado internacionalmente como exemplo negativo de distribuição de renda, isso acaba gerando problemas que não são facilmente contornáveis, mas que demandam um posicionamento concreto do Estado e da sociedade”.
