A Rádio FM Comunitária de Jucurutu, no Rio Grande do Norte, foi condenada, pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, a pagar multa de R$ 21,2 mil por violar a legislação eleitoral. A emissora teria privilegiado Garibaldi Alves Filho (PMDB), candidato ao governo do estado nas eleições de 2006, por veicular entrevista com ele no dia 28 de outubro, véspera do segundo turno da eleição.

Segundo o MP, a emissora dispensou tratamento desigual aos candidatos à eleição para o governador, uma vez que permitiu, em período vedado (menos de 48 horas antes da eleição), 'promoção pessoal' do candidato Garibaldi Alves Filho. A justiça ressalta ainda que a outra candidata, Wilma de Faria (PSB), não teve a mesma oportunidade.

A rádio, no entanto, negou ter dado tratamento privilegiado a qualquer candidato. Argumentou que, também às vésperas das eleições, osecretário de Educação do governo da candidata Wilma de Faria concedeu entrevista à emissora 'defendendo a governadora-candidata'. A emissora alegou também que concedeu ao representante político de Wilma de Faria junto ao município de Jucurutu, vereador Sandro Pierre, a oportunidade de rebater as declarações do candidato do PMDB, em manifestação divulgada pela Rádio FM Comunitária no dia da eleição.

De acordo com o relator do processo, juiz Fernando Pimenta, a Rádio desrespeitou as normas da Lei da Eleição que garantem o equilíbrio, a normalidade e a legitimidade do processo democrático. A multa fixada é a mínima prevista, 'considerando a pequena influência do fato, uma vez que o candidato Garibaldi Alves Filho não se elegeu para o cargo de governador do Rio Grande do Norte nas últimas eleições'.