Brasília – O governo federal estabeleceu o dia 2 de dezembro como o prazo para que a rede de televisão pública brasileira comece a operar. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. "Queremos que em 2 de dezembro, quando o sinal digital entra, já ter esse embrião de rede começando a funcionar e em processo de integração com as demais emissoras nos estados", afirmou o ministro em entrevista coletiva hoje (8) após a abertura do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas.

Segundo ele, o ponto de partida para a rede é a união da Radiobrás com a TVE. O ministro afirmou que o marco legal para a unificação ainda está sendo discutida. "O governo enviará ao Congresso para apreciação uma posição provavelmente em agosto ou setembro", disse.

Para o pesquisador da Universidade de São Paulo e integrante do Fórum Nacional de TVs Públicas, Laurindo Leal Filho, a fusão é necessária. "É incoerente você ter na estrutura do governo federal duas instituições trabalhando com a radiodifusão", disse. Ele acredita que esse é o primeiro desafio a ser enfrentado pelo governo. Os próximos, segundo ele, são criar um conselho público de gestão e encontrar formas de financiamento que garantam a "perenidade" da rede.

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, acredita que a mudança na estrutura jurídica das emissoras não será "um grande entrave" no debate. "Mas é preciso que o governo realmente analise do ponto de vista da eficiência se esse é o melhor caminho. A princípio parece que sim porque são duas estruturas federais que, com experiência já acumulada em televisão, podem ser o embrião de um projeto que pretende se ramificar e ter na ponta outras parcerias".

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima, disse que apesar de se ter a curto prazo uma definição do formato da nova rede de televisão pública, o seu funcionamento não deve ser logo. "É muito complicado você realmente colocar uma rede no ar. Até fazer uma fusão jurídica da Radiobrás com a TVE vai ser complicado", opinou. Sobre a fusão das empresas, Cunha Lima disse que ainda não há detalhes de como isso será feito. "Ninguém ainda explicitou qual o modelo de fusão. Foi uma idéia lançada, a gente sabe que vai acontecer, mas ninguém sabe como vai ser", afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Trezza, destaca que a TVE tem uma "grande capilaridade" no país por meio das retransmissoras localizadas em várias capitais. Ele diz que as televisões comunitárias estão "encarando com bons olhos" essa nova rede de TV. "Acreditamos que essa rede vai se fazer inclusive com a participação dos conteúdos que já são veiculados pelas TVs comunitárias, ou seja, conteúdos do terceiro setor".