A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou em seu website a Minuta do Relatório [.pdf em inglês] da terceira sessão do Comitê Provisório para discussões sobre a Agenda do Desenvolvimento (PCDA) da OMPI, realizada de 19 a 23 de fevereiro de 2007.

Até o dia 20 de abril serão aceitos comentários sobre tal Minuta, para que então a mesma receba uma versão final. Participaram desta terceira sessão 105 países-membros da OMPI e mais 43 observadores, tais como organizações não governamentais (ONGs) e organizações inter-governamentais (OIGs).

Ao final das duas sessões de 2007 do PCDA (a próxima ocorrerá de 11 a 15 de junho), um relatório será enviado para a Assembléia Geral da OMPI deste ano, a realizar-se por volta de setembro/outubro próximos. Na Assembléia deste ano se definirá de que forma os pontos acordados nesta terceira sessão e na próxima serão levados adiante.

As propostas contidas na Agenda do Desenvolvimento pretendem trazer o viés do desenvolvimento sustentável para os debates dentro da OMPI, que cuida das questões de propriedade intelectual, sendo desde 1974 mais uma das agências especializadas da ONU.

Depois de aproximadamente dois anos e meio desde que a Agenda foi proposta e aceita para discussão, os debates continuam. Esta terceira fase do PCDA, de 19 a 23 de fevereiro, analisou as primeiras 40 das 111 propostas feitas até então – as relacionadas a temas relativamente mais simples e onde havia maior possibilidade de consenso, conforme ficou definido na última Assembléia Geral da OMPI, de setembro-outubro de 2006.

O monitoramento da OMPI ocorre dentro do Programa Cultura Livre, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, com financiamento da Fundação Ford.