A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a empresa Telefonica, em mais uma reunião realizada na última sexta-feira (30/03), definiram algumas alterações na divulgação das novas regras de telefonia – conversão da tarifação de pulso para minuto.Os representantes da empresa ficaram de analisar outras sugestões, mas concordaram em adotar três novos procedimentos nos próximos dias: 1) Compromisso de não fazer a publicidade conjunta dos planos Básico e Pasoo com os planos alternativos da empresa; 2) Utilizar uma linguagem mais didáticasobre as diferenças entre os planos; 3) Manter um menu de call center exclusivo para os esclarecimentos dos planos obrigatórios.

Ainda sobre este mesmo assunto, nesta quarta-feira, 4 de abril, o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, se reúne com representantes da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e outros órgãos de defesa do consumidor, em Brasília, para também discutir outras mudanças na forma de divulgação dos planos obrigatórios.

Sobre as novas regras O Procon-SP entende que o consumidor tem o direito de obter amplainformação sobre os dois planos de oferta obrigatória, o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo), antes de optar por um dos modelos. Nesse sentido, o cliente deve conhecer seu perfil de consumo (total de minutos, duração das ligações, valor da conta etc.) e informações transparentes sobre as novas regras.

Sem esse procedimento, cria-se a possibilidade de prejuízos ao consumidor, decorrentes da migração automática ao Plano Básico, quando se tratar de plano não adequado ao seu perfil de utilização. Conforme estudos do órgãode defesa do consumidor, a melhor opção depende de como o consumidor utiliza a linha telefônica: tipo de ligação, tempo médio de cada ligação, se usa internet discada, entre outros.

A migração já iniciou a partir da região de São José do Rio Preto, e será paulatina encerrando-se em julho deste ano, conforme cronograma disponível para consulta no site das operadoras. Segundo projeções feitas pelo Procon-SP, para ligações inferiores a dois minutos e 30 segundos de duração, a tarifa do Plano Básico é mais vantajosa. A partir de dois minutos e 30 segundos de duração, a chamada tem valor inferior no Plano Alternativo (PASOO).