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Conferência marcou democracia brasileira

Entrevistas

Ao aproximar a sociedade das discussões sobre a mídia, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demonstrou que a comunicação é um bem público e não somente a política de alguns. O amplo debate proporcionado pelo encontro nacional marcou a democracia brasileira.

O diálogo entre a sociedade civil, sociedade civil empresarial e o poder público é outro exemplo desse exercício democrático. Para Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante da entidade na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esse intercâmbio evidenciou o conflito de interesses que existem em uma sociedade de classes como a brasileira. E justamente por isso, afirma a dirigente, a Conferência foi uma experiência rica de democracia.


Confira a entrevista.

Quais os reflexos já percebidos do grande debate pró-comunicação no Brasil após a Confecom? A questão da democratização da comunicação entrou definitivamente na pauta nacional
Rosane – A Conferência Nacional de Comunicação marcou a democracia brasileira e a história da comunicação. Ela conseguiu colocar a democratização da comunicação na pauta, quando discutiu a comunicação não mais como uma política de alguns, e sim como uma política do Estado. Agora, temos a clareza que essa agenda não se esgotou. Por isso a importância do processo conferencial e da Conferência em si. Haja vista, por exemplo, o projeto de banda larga e as questões que dialogaram com o Plano Nacional de Direitos Humanos, uma vez que a Conferência demarcou a comunicação como um direito de todos e de todas. Esses pontos têm a ver com o resultado explícito da Conferência.

Como sindicalistas representados pela CUT foram envolvidos pela Confecom?
Rosane – A CUT participou desde o princípio, assumindo como sua bandeira de luta a realização desta primeira Conferência Nacional de Comunicação. Por isso realizou o Encontro Nacional de Comunicação (leia aqui), cujo tema central era a construção de uma proposta cutista para a Conferência; elaborou uma cartilha com vinte e cinco mil exemplares, distribuída para todos os estados; fez encontros e debates com seus filiados; as CUT’s estaduais participaram de forma muito ativa, incorporando quase todas as Comissões Estaduais, participando das Conferências Estaduais, mas acima de tudo, elaborando as propostas, defendendo não apenas aquelas do mundo do trabalho, mas as que têm a ver com a democracia brasileira.

A CUT fez ainda uma articulação importante com as entidades filiadas que integravam a Comissão Organizadora Nacional, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e outras entidades como a Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fitel) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (Fenadados), que também têm conhecimentos técnicos da área.

Outra ação significativa feita pela CUT foi o contato com as demais centrais sindicais, chamando-as a assumir para si a pauta da Conferência, as propostas do diálogo social e a necessidade de uma conferência tripartite, reforçando a importância de ter os empresários e o poder público nessa discussão.

As questões levadas pela Central foram bem encaminhadas nos debates da Confecom?
Rosane – Para a CUT não existe democracia plena sem a democratização da comunicação e essa foi a pauta principal levada à Conferência. Nesse sentido, entendemos que propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação e de políticas regulatórias do setor foram bem abarcadas por ela.

Alguns debates específicos do mundo do trabalho não foram completamente efetivados, como, por exemplo, a proposta da antena sindical. Mas esse projeto obteve 56% de aprovação em uma conferência tão adversa, então podemos dizer que foi apreciado e discutido. Questões como essas demonstram que nós precisamos continuar com o debate, a articulação e a mobilização social.

Como a CUT pretende acompanhar o prosseguimento das demandas após a Confecom?
Rosane – A CUT já está acompanhando. Na semana passada, inclusive, tivemos uma audiência na Secretaria de Comunicação da Presidência para discutir um pouco quais são as prioridades do governo e como ele pretende colocá-las em prática. O Conselho de Comunicação, por exemplo, foi defendido pelo governo e precisamos garantir a sua efetivação.

Além disso, vamos continuar nos articulando com o FNDC, pois entendemos que o Fórum é um espaço amplo e importante na elaboração e na luta pela democratização da comunicação. Continuaremos também a levar essa pauta nas nossas mobilizações; a evidenciar esforços na coordenação dos movimentos sociais, que veem a comunicação como uma questão estratégica; e vamos continuar a articulação com as demais centrais sindicais. E se necessário for, ocuparemos as ruas desse Brasil com a grande bandeira pela democratização da comunicação.

Qual que é a sua avaliação sobre o processo de construção da Confecom, e o diálogo entre os três setores: sociedade civil, sociedade empresarial e poder público?
Rosane – Nós vivemos numa sociedade de classes e que tem interesses antagônicos entre si. Por isso a construção da Conferência teve todos os percalços e a riqueza que teve. Fazer uma conferência tripartite com a participação do setor empresarial, do poder público e das organizações da sociedade civil do mundo do trabalho, significou entender a comunicação como um processo que envolve todos e todas as brasileiras.

Representou que, embora algumas pessoas tenham o monopólio da mídia, elas não detêm o monopólio da estrutura, e, por isso, precisamos atuar fortemente num rearranjo do sistema de comunicação brasileiro. Demonstrou também que vamos continuar por um longo tempo em uma sociedade com luta de classes – quero reafirmar isso – onde teremos de um lado os empresários e de outro os trabalhadores. Mas evidenciou também que o Estado precisa assegurar o seu papel enquanto indutor e gestor de políticas públicas.

Como você avalia a cobertura da mídia sobre a Confecom?
Rosane – Nenhuma outra conferência teve tanto espaço na mídia quanto a Conferência Nacional de Comunicação. O problema é a forma. Grande parte da mídia quando falou sobre a Conferência não a explicou devidamente, não disse qual era a sua pauta. Não informava e sim expressava a sua opinião a respeito dela. Como não estava na Conferência propriamente dita, usou os seus meios pra fazer um desserviço à sociedade brasileira. Precisamos ressaltar, entretanto, o quão importante foram as coberturas da RedeTV!, da Rede Bandeirantes, da TV Brasil, que mostrou vinte e quatro horas a Conferência, das mídias alternativas, como a Rede Abraço e alguns blogs e revistas.

Quais devem ser as bases para um novo marco regulatório da comunicação brasileira?
Rosane – Primeiro esse novo marco deve compreender a comunicação como um direito, um bem público. Portanto, ela deve ser tratada como política pública e assim ter participação social, transparência e regras claras. E ele tem que respeitar o processo das diferenças, olhar para o Brasil, dos brasileiros e das brasileiras, dos brancos e dos negros, e de toda a diversidade sexual. Tem que respeitar o processo cultural do país e as diferenças de classes.

Como você avalia a participação do FNDC na Confecom?
Rosane – A Conferência é fruto de uma proposta do FNDC, e das entidades que o compõem, durante uma de suas Plenárias. Foi ali que nasceu a ideia da Conferência. O Fórum teve um papel fundamental, porque grande parte das entidades da sociedade civil não empresarial que compunham a Comissão Organizadora integram o FNDC.

Entidades como a CUT, a Fenaj a Fitert e a Abraço, embora tenham representatividade própria, conseguiram, articuladas dentro do FNDC, conduzir o processo de uma maneira mais coesa e decisiva, garantindo o brilho da Conferência. Essa articulação garantiu a unidade das entidades, a união nas propostas, a participação em todos os estados e a constituição de algumas conferências municipais e estaduais. Mas, principalmente, consolidou a própria Conferência e o FNDC, como um ator que articula as políticas para a democratização da comunicação.

Os silenciados e a comunicação na América Latina

Entrevistas

María Cristina Mata esteve em Porto Alegre, no último final de semana, participando do Mutirão da Comunicação América Latina e Caribe, onde falou sobre o tema Comunicação dos silenciados e processos de resistência. A IHU On-Line aproveitou sua estada na região e realizou a entrevista a seguir pessoalmente. A professora argentina relatou quem são os silenciados latino-americanos e analisou suas formas potencializarem suas vozes e, assim, serem finalmente ouvidos, rompendo com os meios massivos de comunicação. “É preciso lembrar que antes de buscar um meio de comunicação, esses grupos se juntaram, se reuniram e compartilharam suas necessidades, seus interesses, sua vontade de transformação e logo puderam se pronunciar publicamente”, refletiu.

Em 1968, María Cristina Mata graduou-se em Literaturas Modernas pela Universidad Nacional de Córdoba, onde hoje é coordenadora do Centro de Estudios Avanzados en Comunicación.

Confira a entrevista.

Quem são os silenciados na América Latina?
María Cristina Mata – Entendo silêncio como a impossibilidade que muitos setores têm de expressar-se publicamente, que estão numa situação de exclusão e marginalidade social muito forte. Há os que não têm acesso à educação básica, os que não são reconhecidos como pessoas com capacidade para falar publicamente, e, ainda, aqueles que são privados do direito ao trabalho e a uma qualidade de vida mínima. Obviamente, esses setores dificilmente conseguem expressar-se publicamente. E, muitas vezes, são silenciados por confrontarem o sistema hegemônico, pensarem de maneira distinta ou adotarem modos de vida que não são reconhecidos como legítimos pelo sistema dominante. Em alguns países, quem opta por identidades sexuais distintas, não pode expressar-se publicamente; em outros, há comunidades de pensamento que, por suas ideias, são excluídas do sistema público também. Ou seja, os tipos de exclusões (e, portanto, de silenciamentos) são muito variados. Desta forma, não podemos dizer que só os mais pobres são os excluídos.

Que tipo de meios de comunicação os silenciados encontraram para resistir?
María Cristina Mata – Creio que, historicamente, e falei sobre isso durante o debate no Mutirão da Comunicação, esses setores foram encontrando modos de expressão. Os trabalhadores, por exemplo, encontraram, em seus sindicatos, um modo de expressarem-se. As mulheres encontraram isto no movimento feminista. Os camponeses e as pessoas que não têm terra encontraram um modo de expressão nos movimentos sem-terra e campesino. Eu penso que não podemos pensar só quais meios de comunicação os silenciados encontraram para se exprimirem. É preciso lembrar que antes de buscar um meio de comunicação, esses grupos se juntaram, se reuniram e compartilharam suas necessidades, seus interesses, sua vontade de transformação e logo puderam se pronunciar publicamente. Essa palavra, às vezes, é pronunciada somente na ação direta, numa manifestação, mas, muitas outras vezes, e para ser mais forte, essa palavra é dita nos meios ou ainda através de pichações em muros e até em transmissões via satélite. Os meios que se tem utilizado para romper esse silêncio são variados, às vezes, tradicionais, mas, hoje em dia, também através de tecnologias avançadas que permitem potencializar suas vozes e, portanto, suas lutas.

De que maneira a Internet contribui para essas formas alternativas de comunicação?
María Cristina Mata – A Internet tem uma capacidade grande de difundir ideias e opiniões que, às vezes, não têm espaço nos meios massivos. Porque, como todos sabemos, a Internet não tem um sistema de controle como têm os meios massivos. Então, ela é uma rede que permite que se difundam opiniões e ideias alternativas, que se debatam temas que são vistos com maus olhos pelos meios massivos, nos permite conhecer outros problemas. No entanto, também temos que pensar que a Internet é um meio que chega apenas a uma pequena quantidade de pessoas. São poucas as pessoas que têm acesso e que a utilizam. Então, ela é útil para difundir, para debater, para colocar temas em alguns âmbitos, mas a Internet também tem suas limitações no que diz respeito à luta dos silenciados para se comunicarem, para que possam ser ouvidos.

A senhora, que pesquisa os processos comunicacionais na América Latina, como as teorias da comunicação abrangem essa utilização da comunicação como uma forma de resistência?
María Cristina Mata – Eu prefiro falar nos processos de luta. Os processos de resistência têm uma conotação defensiva e me parece que, na América Latina, essa palavra silenciada teve uma conquista, é uma palavra que outros processos de colonização também evidenciaram. Essa palavra tem resistido enquanto houve luta. Então, pensando assim, como as teorias de comunicação contribuiram para esse pensamento? Às vezes, não ajudaram muito, houve perspectivas teóricas que mostraram que as maiorias privadas pelos meios eram maiorias sem voz ou eram receptores passivos dos meios de comunicação de massa. Essas teorias não ajudaram muito porque levaram a crer que a voz silenciada só se podia fazer ouvir através dos meios marginais, artesanais, alternativos, que não tinham nada a ver com o sistema massivo.

No entanto, há perspectivas teóricas que têm reconhecido que os dominados têm atividades, que não são passivos receptores, que todos os indíviduos podem enfrentar o discurso hegemônico, e que temos capacidade de recebê-lo produzindo um sentido, que, às vezes, é um sentido reprodutor da hegemonia, mas pode ser também um sentido que confronta a hegemonia. Essas teorias que não tratam da cultura popular, por exemplo, têm também elementos capazes de identificar e de contribuir para as transformações da ordem social. As teorias, creio, ajudaram-nos a pensar em caminhos para romper o silêncio existente.

De que forma este mutirão da comunicação contribuiu para o debate acerca da comunicação para o excluídos e marginalziados na sociedade?
María Cristina Mata – Acredito que estes eventos ajudam a pensar melhor, porque há o intercâmbio de ideias com outros comunidadores, com nossos colegas, com outras pessoas que estão na universidade ou com pessoas que estão em instituições de base. Essas trocas são enriquecedoras. Parece-me que uma das várias questões que se debateu nesse Mutirão é a seguinte reflexão: é impossivel falar hoje em cidadania em termos políticos e jurídicos sem pensar que há uma cidadania comunicativa pela qual devemos lutar. Essa é uma ideia que ficou marcada durante o Mutirão da Comunicação. Não se pode pensar na comunicação sem a política e nem na política sem a comunicação.

“Desafio é diferenciar a apropriação indevida do direito à informação”

Entrevistas

[Título original: Carla Belas fala sobre propriedade intelectual e bens imateriais em tempos de web 2.0]

A era digital gerou novas oportunidades culturais e econômicas ao mesmo tempo em que evidenciou as implicações sobre autoria e propriedade intelectual. Para a socióloga Carla Belas, um dos grandes desafios diante da evolução das novas tecnologias de reprodução é diferenciar a apropriação indevida do direito à informação. “Os contratos de Creative Commons atestam essa maior autonomia do autor no que diz respeito ao exercício de seus direitos autorais sem a necessidade da mediação de uma gravadora ou editora”, afirma.

Nessa entrevista, a consultora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e colaboradora da equipe de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular comenta ainda a importância de valorizar o patrimônio imaterial do país.

O que mudou no âmbito da propriedade intelectual e dos direitos autorais na era da internet? Como lidar com essas duas matérias em meio à revolução causada pela web?
O avanço das novas técnicas de captação, reprodução e difusão de sons e imagens tem implicações diretas sobre os tradicionais conceitos de autor e propriedade intelectual. Autores como Walter Benjamin, Gilles Lipovetsky e Néstor García Canclini apontam para uma perda gradativa da importância da ideia de autoria e de “autenticidade” a partir do uso de novas tecnologias de reprodução. A era digital amplifica os potenciais de uso, apropriação e modificações de obras autorais, de forma a gerar imensas dificuldades para o controle dessas obras por parte dos autores e dos titulares de direitos de propriedade intelectual. Por outro lado, gera também novas oportunidades de negócios e difusão dessas obras.
As legislações dos países, apesar das inúmeras revisões feitas desde a Convenção de Berna (1886), não têm conseguido acompanhar a rapidez das mudanças e, principalmente, não conseguem enfrentar os crescentes conflitos envolvendo os direitos dos autores e titulares de obras autorais versus os direitos das sociedades de acesso à informação. É inegável que as novas tecnologias são responsáveis por uma maior democratização do acesso à informação. Os autores não dependem mais exclusivamente de um contrato com uma grande gravadora ou editora para difundir as suas obras. Com alguns equipamentos simples – um computador, um gravador e uma câmera digital – é possível gravar músicas e fazer vídeos para em seguida difundi-los para milhares de consumidores na internet. Os contratos de Creative Commons atestam essa maior autonomia do autor no que diz respeito ao exercício de seus direitos autorais sem a necessidade da mediação de uma gravadora ou editora.

Nesse contexto, como ficam os direitos de autor?
O outro lado da moeda é que as novas tecnologias da mesma forma que facilitam a difusão facilitam também as apropriações ilegais. O grande desafio é diferenciar a apropriação indevida do direito à informação. No Brasil, as instituições públicas de ensino e pesquisa vivem o dilema de respeitar os direitos autorais e ao mesmo tempo garantir o acesso amplo da população às obras produzidas com financiamentos públicos. O Ministério da Cultura por meio da Coordenação Geral de Direito Autoral (CGDA) tem proposto a alteração de dispositivos da legislação de direitos autorais em vigor no país, a Lei 9610/98, com o intuito de adaptá-la às novas demandas da era digital e ainda propiciar um maior equilíbrio entre o direito privado dos autores e o direito público de acesso à informação por parte da sociedade. As limitações aos direitos autorais é um dos temas que mais tem despertado polêmica no debate internacional. A ideia é aumentar as possibilidades de a sociedade acessar obras intelectuais protegidas sem necessidade de pedir autorização e de pagar uma retribuição. Alguns países utilizam o chamado uso justificado, ou ‘fair use’, no sentido de garantir que o direito de exclusividade do autor não se sobreponha ao interesse público e a função social de obras autorais.

Na área de comunicação, como a economia criativa, a produção audiovisual e a web 2.0 estão inseridas nesse novo cenário também da indústria midiática?
O que percebo é que os modos de produção, a partir das novas tecnologias, põem em dúvida a própria ideia clássica de autoria como produto resultante de uma criação individual. Produções cinematográficas, por exemplo, são vistas cada vez mais como produções coletivas, uma vez que o resultado final depende do trabalho e da interferência criativa de inúmeros profissionais que incluem a elaboração de roteiro, filmagem, direção, edição de imagens e outros. Além da questão da produção coletiva, há ainda, tanto no caso dos filmes quanto de fotografia, o problema do uso de imagem. As políticas voltadas à preservação do patrimônio imaterial têm incentivado um aumento substancial da produção de documentários e pesquisas sobre a cultura popular e/ou grupos étnicos, trazendo a questão da autorização do uso de imagens e a repartição de ganhos comerciais com os grupos filmados para o centro do debate.

Os ativos intangíveis, a cada dia, têm o seu valor mais reconhecido. Qual a importância do patrimônio imaterial do Brasil e como ele vem sendo tratado?
A importância do patrimônio imaterial já havia sido prevista por Mario de Andrade desde a elaboração do “Anteprojeto de Proteção do Patrimônio Artístico Nacional” em 1936, que incluía a proteção para a cultura indígena e a cultura popular. Essa proposta foi, no entanto, suprimida, com a criação do Decreto-Lei n.25 de 1937, que deu origem ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje conhecido como Iphan. Valorizar a cultura de índios e negros não condizia com a ideia de desenvolvimento da época, voltada para integração em vez da diversidade.  Naquele contexto, a opção pela valorização do patrimônio histórico edificado, ou patrimônio material, era a que traria menos problemas políticos, não implicando em reivindicações para o reconhecimento de identidades e direitos.
A ênfase na proteção do patrimônio edificado, chamado “pedra e cal”, se manteve até aproximadamente a década de 70, quando, no âmbito internacional, alguns países manifestaram junto à Unesco a preocupação com a salvaguarda da cultura popular. Nesse sentido, sob a liderança da Bolívia, solicitaram a revisão do conceito de patrimônio cultural contido na Convenção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972), afim de que abrangesse além do patrimônio arquitetônico e o natural às diversas expressões culturais tradicionais mantidas ao longo de gerações a partir da oralidade. As reivindicações desse grupo deram início a uma série de estudos e debates que culminaram nos documentos: Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultural Tradicional e Popular (1989), Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003) e Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Estabelecendo, dessa forma, as diretrizes para a salvaguarda do patrimônio imaterial dos países.
No âmbito nacional, essa preocupação se fez sentir a partir da criação do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) por Aloísio Magalhães em 1975, do Instituto Nacional do Folclore em 1976, e da Fundação Nacional Pró-memória em 1979. Por fim, houve o reconhecimento das manifestações das culturas populares como patrimônio cultural da nação nos artigo 215 e 216 da Constituição Federal de 1988. Esses artigos foram regulamentados pelo Decreto 3.551 de 2000 que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natura Imaterial e criou o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial. Desde a implementação dessa política já foram realizados mais de 90 inventários culturais e 15 bens culturais foram registrados como patrimônio cultural imaterial do país, o que lhes garante recursos do estado para salvaguarda visando à continuidade para as novas gerações.

Como a boa gestão do patrimônio cultural de um país contribui para seu desenvolvimento em outros setores, como o econômico, por exemplo?
A política de salvaguarda do patrimônio edificado tem contribuído para a valorização econômica de várias cidades e geração de empregos a partir da atração do turismo para as áreas restauradas. Da mesma forma, a valorização do patrimônio imaterial surge com a promessa de não apenas salvaguardar a transmissão dos saberes tradicionais para as novas gerações, como principalmente de apoiar a inclusão política e econômica dos detentores desse patrimônio.
A busca por produtos diferenciados e a maior politização dos consumidores favorecem escolhas de consumo a partir de questões ecológicas, sociais e étnicas. Nesse sentido, é cada vez mais comum o uso por parte das empresas de estratégias de marketing que associem seus produtos à sustentabilidade ambiental e a simbolismos culturais e étnicos. Constituindo se, assim, numa alternativa de desenvolvimento econômico para grupos portadores de bens culturais tradicionais até então alijados dos processos de desenvolvimento econômico nacional.
No entanto, o avanço na implementação dos inventários e registros de bens culturais tem trazido à tona questões referentes à inserção de produtos culturais tradicionais nos mercados, principalmente no que se refere à garantia de direitos de propriedade intelectual contra apropriações indevidas de terceiros. Esse é o caso, por exemplo, das paneleiras de Goiabeiras do Espírito Santo, que após a obtenção do título de patrimônio cultural do Brasil concorrem com um número crescente de produtores de panela de barro da região que usam indevidamente o nome das paneleiras para atrair consumidores. Também, no caso do artesanato do capim dourado do Jalapão, no Tocantins, as comunidades originalmente produtoras sofrem com a concorrência dos demais municípios da região e de outros locais do Brasil após os investimentos do governo local para a valorização do produto enquanto patrimônio cultural do estado. Além da concorrência, o aumento da escala de produção gerou, neste caso, uma pressão sobre o recurso natural que hoje corre o risco de extinção. Nesse sentido, entendemos que a promoção dos saberes e das produções culturais de populações tradicionais no âmbito nacional e global não pode prescindir da assessoria as relações comerciais entre essas populações e o setor produtivo. 
 
Qual a importância de se proteger e promover os conhecimentos tradicionais de um povo?
Os conhecimentos tradicionais envolvem uma discussão que vai além da salvaguarda do patrimônio imaterial, especialmente os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade que têm gerado um grande interesse da indústria de medicamentos e de cosméticos na descoberta dos ativos da nossa biodiversidade.
A valorização do patrimônio imaterial respeita a diversidade cultural e a criatividade humana e promove a justiça para grupos sociais que vinham sendo mantidos à margem do desenvolvimento econômico dos países. É uma forma tanto de melhorar as condições de transmissão, produção e reprodução de bens culturais as quais são portadores, quanto de fortalecer as condições sociais, ambientais e econômicas que permitem a existência desses grupos e a manutenção da cultura que representam.

“Outra batalha vai começar no Parlamento”

Entrevistas

[Título original: Próxima ação é pressionar o Congresso]

Uma nova batalha deverá começar no Parlamento brasileiro, relativa à Comunicação, depois da 1ª Confecom. Fortalecidos pelo espaço conseguido com muita persistência, movimentos sociais do setor deverão dar continuidade ao processo que vislumbra a criação de um marco regulatório para o setor e a democratização da mídia no Brasil. O Congresso será o novo cenário dessa luta.

De acordo com o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, que também integra a Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), se o diálogo promoveu um rico entrosamento, abrindo as portas para que a grande plenária fosse possível, agora a estratégia para garantir que as demandas aprovadas na Confecom sejam contempladas em leis específicas será a pressão dos movimentos no Congresso.

Em ano de eleições para a renovação parlamentar, Nascimento sugere critério na escolha dos candidatos, lembrando que é atuando no Congresso – por meio de mandatos ou mesmo por fortes lobbies – que os atuais “donos da mídia” se sustentam no poder.

O que a Conferência Nacional de Comunicação representou para a democratização da comunicação no Brasil?
Para nós, radialistas, tudo que queríamos era a realização de uma conferência que externasse as diversas opiniões da sociedade. Claro que não foi a conferência que sonhávamos. Pudemos mostrar, apesar das dificuldades, que a realização da Confecom vai ajudar – e muito – na democratização dos meios de comunicação. Será um passo para garantir cidadania. Lutamos desde a época do Daniel Herz para que todos tenham direito a voz. Acreditamos que não há sociedade democrática sem meios de comunicação social democráticos. E essa conferência foi importante para falarmos, ou melhor, para gritarmos ao Brasil, que hoje não há controle publico sobre o conteúdo transmitido pelas empresas de comunicação. Mais uma vez, essa conferência mostrou para o povo que os donos da mídia por enquanto nos ignoram, porque são mito poderosos, mas estamos virando o jogo. Tenho como sugestão, que cada eleitor deve pensar muito bem pra quem vai dar seu voto na próxima eleição, porque outra batalha vai começar no parlamento.

Para os profissionais da radiodifusão, a Conferência representou – e marcará – mudanças significativas? As questões do setor foram bem encaminhadas nos debates?
Na realidade, se queríamos uma conferência de comunicação com a participação da sociedade, de empresários do poder publico, de estudiosos, enfim, de entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação em nosso país, nos demos por satisfeitos nesse processo. Entendemos que tínhamos que dividir e defender propostas que também não eram nossas. Foi o que fizemos. Nossos grandes anseios eram os mesmos dos segmentos da saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente. Apesar dessas áreas já terem realizado conferências nacionais para discutir políticas publicas, faltava a de comunicação. Todos vieram externar o que pensavam para nós, ajudar a mudar questões no nosso setor, porque foi com o voto desses segmentos que nossas propostas foram aprovadas.

Como a Fitert pretende acompanhar o encaminhamento das demandas após a Confecom?
É uma boa pergunta. Já demos o primeiro passo. No início deste mês (janeiro), a Fitert solicitou, junto ao presidente da Comissão Organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, uma reunião para, nesse âmbito, encerrar os trabalhos. Posteriormente a essa reunião, estaremos convocando as entidades para darmos sequência a uma estratégia de pressão no Parlamento, para que as resoluções resultem em leis.

Qual a avaliação da Fitert sobre o processo de construção da Confecom e o diálogo entre os três setores que lá estiveram representados (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?
A avaliação que fizemos é que foi muito difícil, principalmente com relação aos empresários. Chegamos até a propor para algumas entidades que fizéssemos a conferência sem eles, e fomos convencidos de que teríamos que ter os empresários na conferência. Demos muita sorte em a Abra e a Telebrasil terem ficado até o final. Mas isso não significa que eles foram bonzinhos. Muito pelo contrário, eles tripudiaram conosco até horas antes da abertura da Conferência. Quanto ao poder público, posso dizer que fomos acolhidos na medida do possível, porque não podemos esquecer que quem financia esse setor são exatamente os empresários. Nesse Brasil que vivemos, a comunicação tem postura partidária e isso traz graves consequências – o poder público é pressionado por conta das ajudas de campanhas eleitorais. O diálogo com a sociedade civil foi o que proporcionou a realização desta conferência. Apesar de algumas divergências, esse entrosamento foi rico.

Como você avalia a cobertura da mídia sobre a Confecom?
Vou responder com outra pergunta, que cobertura??? Eu poderia citar essa ou aquela TV Comunitária, essa ou aquela radio comunitária, através de um esforço hercúleo dos dirigentes da Abraço e ABCCom.

Quais devem ser as bases para um novo marco regulatório da comunicação brasileira?
A convergência de tecnologias que uniu os serviços de televisão, telefonia e internet vêm gerando uma discussão sobre a necessidade de se estabelecer novas regras para o setor. A Fitert, depois da conferência, e de avaliar as propostas aprovadas, vem trabalhando de forma que os sindicatos participem desse debate mais amiúde. Para isso, determinamos um prazo para que saia uma proposta sobre marco regulatório levando em conta outras posições e que, depois de aprovado, será apresentado como sugestão de projeto de lei à sociedade.

Como você avalia a participação do FNDC na Confecom?
Pelo fato de ser atualmente diretor da Coordenação Executiva do FNDC, não sou a pessoa mais qualificada pra responder essa pergunta, mas também não posso me furtar de respondê-la. As entidades que fazem parte do FNDC, há anos trabalham por uma comunicação democrática. Posso afirmar que, através dos companheiros e companheiras da executiva – Roseli, Berenice, Sóter, Schröder, Sheila, Rosane foram fundamentais para a realização dessa primeira Conferência Nacional de Comunicação. O FNDC disponibilizou vasto material como cartilhas, revistas, folders para a sociedade acompanhar as discussões, sem contar o diálogo direto com os empresários e o governo para concretização da Confecom.

“Espero que a gente continue com essa mobilização”

Entrevistas

Para o professor de Comunicação da Universidade de Brasília e ex-membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência de Comunicação (Confecom), Fernando Oliveira Paulino, o resultado da Conferência foi além do esperado. Pautas importantes dos movimentos da sociedade civil foram aprovadas, como, por exemplo, a necessidade de expansão do acesso à internet por meio da banda larga e a criação de um órgão regulador para a área.

Paulino, que também é pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom-UnB), acredita que é necessário manter a mobilização da sociedade para acompanhar a implementação das resoluções aprovadas na Confecom, por meio da continuidade da Comissão Nacional Pró-Conferência e das comissões estaduais que se formaram.

 

Qual a avaliação geral que você faz dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação?
Eu avalio os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação do ponto de vista conceitual como melhores do que eu esperava, mesmo com as dificuldades surgidas diante dos problemas operacionais que ocorreram. A sistematização das propostas e das informações sobre os delegados eleitos foi muito precária. Membros da Comissão Organizadora Nacional tiveram que fazer um amplo mutirão para garantir que os delegados que vieram a Brasília recebessem credenciais de maneira adequada. Além disso, houve dificuldades na sistematização das propostas que tinham sido aprovadas pelos GTs (grupos de trabalho). Mas, de qualquer forma, conseguiu-se viabilizar e distribuir o material necessário para a votação das propostas nas plenárias, superando-se estruturais que existiram na conferência.  

Quais as questões aprovadas que você avalia como os maiores avanços da Conferência?
Muitas das demandas que a sociedade civil brasileira têm em relação à comunicação foram colocadas nas propostas que foram aprovadas diretamente nos GTs e nas plenárias. No que tange acesso à internet, mais especificamente a expansão da banda larga, por exemplo, foram aprovadas propostas de fomento. Além disso, destacaria a necessidade de se estabelecer um órgão regulador autônomo para a comunicação.

Quais destas você acredita que de fato serão transformadas em lei ou até mesmo em políticas públicas?
Tenho a expectativa de que essas propostas se transformem em projetos de lei, no que se refere à necessidade de positivação, digamos assim, dessas questões ligadas ao direito à comunicação. Mas eu também imagino que haja possibilidades de efetivação das propostas sem necessidade direta, em alguns casos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Por exemplo, aprovou-se proposta de estímulo à criação de ouvidorias nos veículos de comunicação, e isso não necessariamente depende de que haja uma lei para que essa medida seja colocada em prática. Na UnB (Universidade de Brasília) a gente tem estimulado a criação de uma ouvidoria dentro da TV Universitária, que pode vir a ser implementada ainda esse ano. Uma medida que foi tema até de trabalho de conclusão de curso lá e que não necessariamente depende de uma ação direta ou indireta do Estado para que seja colocada em prática.

Alguma delas você acredita que ainda saem nesse governo?
Eu acredito que algumas das propostas que mencionei antes podem sem implementadas ainda neste governo. No que se refere à banda larga, há a expectativa que o Plano Nacional seja colocado em prática nesse ano de 2010.

Quais você considera mais urgente de serem implementadas?
Considero que garantir o acesso à internet é um dos temas mais urgentes de serem implementados, mas, claro, que tão urgente quanto isso é a necessidade de criação de um órgão regulador e de um Conselho de Comunicação para acompanhar a implementação das propostas que foram discutidas no âmbito da Conferência Nacional de Comunicação. Nas outras áreas que já têm conselhos nacionais estabelecidos (saúde, educação, etc), já há dificuldades históricas para que as propostas sejam colocadas em prática. Que dirá em um setor como a comunicação no qual existe uma histórica situação de ausência de um marco normativo e dispersão normativa por um lado e de fragmentação política por outro? No Brasil, ainda existe dispersão entre os órgãos da administração direta responsáveis por temas ligados à comunicação, tais como Ministério da Justiça, no que se refere à classificação indicativa, o Ministério da Cultura, na promoção do audiovisual. Por outro lado,  associado a essa fragmentação política, existe a dispersão normativa porque não se tem um marco legal contemporâneo para área. A necessidade de uma discussão sobre o marco normativo é essencial de ser feita o quanto antes.   

Por outro lado, quais foram as piores resoluções aprovadas pela Confecom?
Não acho que tenha havido piores resoluções, pelo menos, a priori. Acho que os três setores que participaram da Confecom saíram satisfeitos. Empresários saíram satisfeitos com os resultados, membros da sociedade civil também e os representantes do poder público idem. Então, eu não apontaria piores resoluções.

Você acha que valeu a pena o esforço do governo e de setores da sociedade civil para manter a todo custo os empresariados na Conferência?
Acredito que a participação dos empresários foi interessante. Superou também as minhas expectativas, no que diz respeito à etapa nacional. Acho que houve possibilidade de se criar acordos, de se criar pactos que podem ser implementados não necessariamente a qualquer custo. Mas foi um processo positivo para os empresários e foi positivo também para o amadurecimento dessa discussão no Brasil. E até para contrastar com as críticas das instituições que saíram no meio do processo.

Como você analisa as críticas à Confecom feitas por setores empresariais que se retiraram do processo, como, por exemplo, a Globo que chegou a dar editoriais no Jornal Nacional dando a entender que a conferência foi um processo anti-democrático?
No caso específico dos editoriais do Jornal Nacional, eles desconsideraram o processo de realização da Confecom como um todo. Afinal de contas houve amplas condições de diálogo, de negociação em relação às demandas que as seis representações empresariais tinham feito na Comissão Organizadora Nacional antes do abandono que elas realizaram por livre e espontânea vontade. Isso ao meu ver faltou nas críticas que estavam no Jornal Nacional e faltou, claro, que o contraditório, porque também haveria necessidade de eles, ao fazerem esse editorial dando essa postura, também darem algum espaço de voz, de direito ao contraditório, para as organizações que tem uma compreensão diferenciada.  

Como você avalia a correlação de forças que se estabeleceu entre os setores presentes: sociedade civil, sociedade civil empresarial e estado? Se puder fale um pouco sobre a atuação de cada um desses setores na Confecom.
Do que eu vi, o Poder Público obviamente não tinha uma ordem unida, porque ele era um segmento bem diversificado, com interesses regionais, com várias pautas. Então não necessariamente houve uma votação em bloco por parte do Poder Público. Os empresários ao longo do tempo mantiveram uma unidade que atingia grande parte dos representantes das entidades empresariais. No entanto, surgiu no âmbito da Conferência a possibilidade de criação de uma organização das empresas que não estão associadas a grandes grupos de distribuição e isso pode se constituir como um fato novo interessante, uma pauta boa para o Observatório do Direito à Comunicação. 

 

E no âmbito da sociedade civil, a realização da Confecom proporcionou um espaço interessante para a interação de pautas, com a possibilidade de ações, de parcerias, independentes do Poder Público. Um exemplo disso ocorreu na etapa distrital. Manuella Torreão de Menezes, representante das pessoas com deficiência, é surda e se elegeu delegada no DF. Sua participação proporcionou que não só estudantes e professores universitários, mas também representantes de entidades sindicais se sensibilizassem com as propostas apresentadas por Manuella e planejassem parcerias na estruturação de palestras e cursos. Uma situação que pode estimular a criação de atividades conjuntas entre representantes da sociedade civil antes da realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação. Foi muito positiva essa possibilidade de colocarmos em contato pessoas com demandas diferenciadas. É salutar que possamos promover encontros que permitam que as pautas se expandam e que cada um conheça o olhar do outro, tenha essa alteridade, em relação a questões, de comunicação, cidadania, acessibilidade, inclusão social, mobilização social. Então acho que nesse aspecto também a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi um passo importante. 

 

Espero que a gente continue com essa mobilização de forma permanente, mantendo as atividades no âmbito da Comissão Nacional Pró-Conferência e das comissões estaduais pró-conferência para que a gente não perca toda essa energia acumulada para que haja condições de acompanhar a implementação das políticas e das ações e conseguir estimular a interação de boas práticas, algo muito necessário ao Brasil.