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“Somos uma organização pela verdade e pela justiça”

Entrevistas

“Não somos uma organização exclusivamente da esquerda. Somos uma organização exclusivamente pela verdade e pela justiça”. Essa é apenas uma das muitas afirmações feitas pelo fundador e publisher do WikILeaks, Julian Assange, em entrevista aos internautas brasileiros.

A entrevista será publicada por diversos blogs, entre eles: Blog do Nassif, Viomundo, Nota de Rodapé, Maria Frô, Trezentos, Fazendo Média, FAlha de S Paulo, O Escrevinhador, Blog do Guaciara, Observatório do Direito à Comunicação, Blog da Dilma, Futepoca, Elaine Tavares, Blog do Mello, Altamiro Borges, Doutor Sujeira, Blog da Cidadania, Óleo do Diabo, Escreva Lola Escreva.

Julian, que enfrenta um processo na Suécia por crimes sexuais e atualmente vive sob monitoramento em uma mansão em Norfolk, na Inglaterra, concedeu a entrevista para internautas que enviaram perguntas.

Foram selecionadas doze perguntas dentre as cerca de 350– e não foi fácil. Foram privilegiadas perguntas muito repetidas, perguntas originais e aquelas que não querem calar. Infelizmente, nem todos foram contemplados.
No final, os brasileiros não deram mole para o criador do WikiLeaks. Julian teve tempo de responder por escrito e aprofundar algumas questões.

O resultado é uma entrevista saborosa na qual ele explica por que trabalha com a grande mídia – sem deixar de criticá-la -, diz que gostaria de vir ao Brasil e sentencia: distribuir informação é distribuir poder.

Em tempo: se virasse filme de Hollywood, o editor do WikiLeaks diz que gostaria de ser interpretado por Will Smith.

Vários internautas – O WikiLeaks tem trabalhado com veículos da grande mídia – aqui no Brasil, Folha e Globo, vistos por muita gente como tendo uma linha política de direita. Mas além da concentração da comunicação, muitas vezes a grande mídia tem interesses próprios. Não é um contra-senso trabalhar com eles se o objetivo é democratizar a informação? Por que não trabalhar com blogs e mídias alternativas?
Por conta de restrições de recursos ainda não temos condições de avaliar o trabalho de milhares de indivíduos de uma vez. Em vez disso, trabalhamos com grupos de jornalistas ou de pesquisadores de direitos humanos que têm uma audiência significativa. Muitas vezes isso inclui veículos de mídia estabelecidos; mas também trabalhamos com alguns jornalistas individuais, veículos alternativos e organizações de ativistas, conforme a situação demanda e os recursos permitem.

Uma das funções primordiais da imprensa é obrigar os governos a prestar contas sobre o que fazem. No caso do Brasil, que tem um governo de esquerda, nós sentimos que era preciso um jornal de centro-direita para um melhor escrutínio dos governantes. Em outros países, usamos a equação inversa. O ideal seria podermos trabalhar com um veículo governista e um de oposição.

Marcelo Salles – Na sua opinião, o que é mais perigoso para a democracia: a manipulação de informações por governos ou a manipulação de informações por oligopólios de mídia?
A manipulação das informações pela mídia é mais perigosa, porque quando um governo as manipula em detrimento do público e a mídia é forte, essa manipulação não se segura por muito tempo. Quando a própria mídia se afasta do seu papel crítico, não somente os governos deixam de prestar contas como os interesses ou afiliações perniciosas da mídia e de seus donos permitem abusos por parte dos governos. O exemplo mais claro disso foi a Guerra do Iraque em 2003, alavancada pela grande mídia dos Estados Unidos.

Eduardo dos Anjos – Tenho acompanhado os vazamentos publicados pela sua ONG e até agora não encontrei nada que fosse relevante, me parece que é muito barulho por nada. Por que tanta gente ao mesmo tempo resolveu confiar em você? E por que devemos confiar em você?
O WikiLeaks tem uma história de quatro anos publicando documentos. Nesse período, até onde sabemos, nunca atestamos ser verdadeiro um documento falso. Além disso, nenhuma organização jamais nos acusou disso. Temos um histórico ilibado na distinção entre documentos verdadeiros e falsos, mas nós somos, é claro, apenas humanos e podemos um dia cometer um erro. No entanto até o momento temos o melhor histórico do mercado e queremos trabalhar duro para manter essa boa reputação.

Diferente de outras organizações de mídia que não têm padrões claros sobre o que vão aceitar e o que vão rejeitar, o WikiLeaks tem uma definição clara que permite às nossas fontes saber com segurança se vamos ou não publicar o seu material.

Aceitamos vazamentos de relevância diplomática, ética ou histórica, que sejam documentos oficiais classificados ou documentos suprimidos por alguma ordem judicial.

Vários internautas – Que tipo de mudança concreta pode acontecer como consequência do fenômeno Wikileaks nas práticas governamentais e empresariais? Pode haver uma mudança na relação de poder entre essas esferas e o público?
James Madison, que elaborou a Constituição americana, dizia que o conhecimento sempre irá governar sobre a ignorância. Então as pessoas que pretendem ser mestras de si mesmas têm de ter o poder que o conhecimento traz. Essa filosofia de Madison, que combina a esfera do conhecimento com a esfera da distribuição do poder, mostra as mudanças que acontecem quando o conhecimento é democratizado.

Os Estados e as megacorporações mantêm seu poder sobre o pensamento individual ao negar informação aos indivíduos. É esse vácuo de conhecimento que delineia quem são os mais poderosos dentro de um governo e quem são os mais poderosos dentro de uma corporação.

Assim, o livre fluxo de conhecimento de grupos poderosos para grupos ou indivíduos menos poderosos é também um fluxo de poder, e portanto uma força equalizadora e democratizante na sociedade.

Marcelo Träsel – Após o Cablegate, o Wikileaks ganhou muito poder. Declarações suas sobre futuros vazamentos já influenciaram a bolsa de valores e provavelmente influenciam a política dos países citados nesses alertas. Ao se tornar ele mesmo um poder, o Wikileaks não deveria criar mecanismos de auto-vigilância e auto-responsabilização frente à opinião pública mundial?
O WikiLeaks é uma das organizações globais mais responsáveis que existem.

Prestamos muito mais contas ao público do que governos nacionais, porque todo fruto do nosso trabalho é público. Somos uma organização essencialmente pública; não fazemos nada que não contribua para levar informação às pessoas.

O WikiLeaks é financiado pelo público, semana a semana, e assim eles “votam” com as suas carteiras.

Além disso, as fontes entregam documentos porque acreditam que nós vamos protegê-las e também vamos conseguir o maior impacto possível. Se em algum momento acharem que isso não é verdade, ou que estamos agindo de maneira antiética, as colaborações vão cessar.

O WikiLeaks é apoiado e defendido por milhares de pessoas generosas que oferecem voluntariamente o seu tempo, suas habilidades e seus recursos em nossa defesa. Dessa maneira elas também “votam” por nós todos os dias.

Daniel Ikenaga – Como você define o que deve ser um dado sigiloso?
Nós sempre ouvimos essa pergunta. Mas é melhor reformular da seguinte maneira: "quem deve ser obrigado por um Estado a esconder certo tipo de informação do resto da população?"

A resposta é clara: nem todo mundo no mundo e nem todas as pessoas em uma determinada posição. Assim, o seu medico deve ser responsável por manter a confidencialidade sobre seus dados na maioria das circunstâncias – mas não em todas.

Vários internautas – Em declarações ao Estado de São Paulo, você disse que pretendia usar o Brasil como uma das bases de atuação do WikiLeaks. Quais os planos futuros?  Se o governo brasileiro te oferecesse asilo político, você aceitaria?
Eu ficaria, é claro, lisonjeado se o Brasil oferecesse ao meu pessoal e a mim asilo político. Nós temos grande apoio do público brasileiro. Com base nisso e na característica independente do Brasil em relação a outros países, decidimos expandir nossa presença no país. Infelizmente eu, no momento, estou sob prisão domiciliar no inverno frio de Norfolk, na Inglaterra, e não posso me mudar para o belo e quente Brasil.

Vários internautas – Você teme pela sua vida? Há algum mecanismo de proteção especial para você? Caso venha a ser assassinado, o que vai acontecer com o WikiLeaks?
Nós estamos determinados a continuar a despeito das muitas ameaças que sofremos. Acreditamos profundamente na nossa missão e não nos intimidamos nem vamos nos intimidar pelas forças que estão contra nós.

Minha maior proteção é a ineficácia das ações contra mim. Por exemplo, quando eu estava recentemente na prisão por cerca de dez dias, as publicações de documentos continuaram.

Além disso, nós também distribuímos cópias do material que ainda não foi publicado por todo o mundo, então não é possível impedir as futuras publicações do WikiLeaks atacando o nosso pessoal.

Helena Vieira – Na sua opinião, qual a principal revelação do Cablegate? A sua visão de mundo, suas opiniões sobre nossa atual realidade mudou com as informações a que você teve acesso?
O Cablegate cobre quase todos os maiores acontecimentos, públicos e privados, de todos os países do mundo – então há muitas revelações importantíssimas, dependendo de onde você vive. A maioria dessas revelações ainda está por vir.

Mas, se eu tiver que escolher um só telegrama, entre os poucos que eu li até agora – tendo em mente que são 250 mil – seria aquele que pede aos diplomatas americanos obter senhas, DNAs, números de cartões de crédito e números dos vôos de funcionários de diversas organizações – entre elas a ONU.

Esse telegrama mostra uma ordem da CIA e da Agência de Segurança Nacional aos diplomatas americanos, revelando uma zona sombria no vasto aparato secreto de obtenção de inteligência pelos EUA.

Tarcísio Mender e Maiko Rafael Spiess – Apesar de o WikiLeaks ter abalado as relações internacionais, o que acha da Time ter eleito Mark Zuckerberg o homem do ano? Não seria um paradoxo, você ser o “criminoso do ano”, enquanto Mark Zuckerberg é aplaudido e laureado?
A revista Time pode, claro, dar esse título a quem ela quiser. Mas para mim foi mais importante o fato de que o público votou em mim numa proporção vinte vezes maior do que no candidato escolhido pelo editor da Time. Eu ganhei o voto das pessoas, e não o voto das empresas de mídia multinacionais. Isso me parece correto.

Também gostei do que disse (o programa humorístico da TV americana) Saturday Night Live sobre a situação: "Eu te dou informações privadas sobre corporações de graça e sou um vilão. Mark Zuckerberg dá as suas informações privadas para corporações por dinheiro – e ele é o 'Homem do Ano’."

Nos bastidores, claro, as coisas foram mais interessantes, com a facção pró- Assange dentro da revista Time sendo apaziguada por uma capa bastante impressionante na edição de 13 de dezembro, o que abriu o caminho para a escolha conservadora de Zuckerberg algumas semanas depois.

Vinícius Juberte – Você se considera um homem de esquerda?
Eu vejo que há pessoas boas nos dois lados da política e definitivamente há pessoas más nos dois lados. Eu costumo procurar as pessoas boas e trabalhar por uma causa comum.

Agora, independente da tendência política, vejo que os políticos que deveriam controlar as agências de segurança e serviços secretos acabam, depois de eleitos, sendo gradualmente capturados e se tornando obedientes a eles.

Enquanto houver desequilíbrio de poder entre as pessoas e os governantes, nós estaremos do lado das pessoas.

Isso é geralmente associado com a retórica da esquerda, o que dá margem à visão de que somos uma organização exclusivamente de esquerda. Não é correto. Somos uma organização exclusivamente pela verdade e justiça – e isso se encontra em muitos lugares e tendências.

Ariely Barata – Hollywood divulgou que fará um filme sobre sua trajetória. Qual sua opinião sobre isso?
Hollywood pode produzir muitos filmes sobre o WikiLeaks, já que quase uma dúzia de livros está para ser publicada. Eu não estou envolvido em nenhuma produção de filme no momento.

Mas se nós vendermos os direitos de produção, eu vou exigir que meu papel seja feito pelo Will Smith. O nosso porta-voz, Kristinn Hrafnsson, seria interpretado por Samuel L Jackson, e a minha bela assistente por Halle Berry. E o filme poderia se chamar "WikiLeaks Filme Noire".

TV Cultura deveria fazer infantis e comprar o resto

Entrevistas

O empresário Andrea Matarazzo chegou à secretaria de Estado da Cultura, em maio do ano passado, para cumprir um final de mandato. Chegou como quem tateia em terreno pouco conhecido.

Oito meses passados e confirmada sua permanência no cargo, Matarazzo fala como quem, ao tomar pé de algumas coisas, não gostou muito do que viu. Na entrevista a seguir, ele revela alguns de seus alvos.

O senhor já declarou sua insatisfação com o MIS. Pretende mudar sua gestão?
Não, mas pedi um novo plano para a atual gestão. O MIS deve manter a posição de vanguarda das novas mídias, mas precisa ampliar seu público. Não dá para receber 60 mil pessoas por ano. Ele precisa fazer um trabalho educativo e ampliar o acervo.

As obras do Teatro da Dança (projeto orçado em R$ 600 milhões) serão suspensas?
O projeto será analisado dentro do conjunto de investimentos do Estado. Como ele está modulado em três fases, vamos redefinir quando cada etapa vai começar.

A política cultural do PSDB, em SP, tem como marca a construção de grandes obras. Qual é, a seu ver, o principal papel do Estado na cultura?
Oferecer cultura de qualidade a quem não tem acesso. Estamos fazendo a infraestrutura. As oficinas culturais também são fundamentais.

Quando o senhor assumiu, houve uma crise nas Oficinas.
Mas elas foram reformuladas e estão indo em outra direção. O conteúdo dos cursos foi atualizado, com a inclusão, por exemplo, de atividades voltadas ao ensino de novas mídias e tecnologias.

O contrato com a OS que cuidava das oficinas foi desfeito?
Foi. E nós estamos criando, na Secretaria, uma controladoria para avaliar todas as Organizações Sociais que prestam serviço para o Estado. Quero que a prestação de contas seja mais precisa e que melhorem os indicadores de avaliação.

Ao assumir, o senhor não parecia muito certo de que a OS era o melhor meio para se administrar a cultura. Qual é agora sua posição?
A OS nos dá agilidade administrativa e a possibilidade de fiscalizar as políticas públicas. São irreversíveis.

Vindo de outras áreas da administração pública, o que mais o surpreendeu na cultura? Seu antecessor, João Sayad, ficou impressionado com a fragilidade financeira.
Não, acho que, nos últimos anos, houve uma grande mudança na visão dos governos sobre política cultural. Nosso orçamento é de R$ 1 bilhão, incluindo a Fundação Padre Anchieta (mantenedora da TV Cultura). Me surpreendi com a qualidade da produção cultural, a criatividade dos artistas. A quantidade de criatividade em São Paulo é muito grande.

É difícil atender às demandas dos artistas?
As demandas são muito razoáveis. E estou muito acostumado a conviver com esse meio porque eu praticamente morava com meu tio, o Ciccillo [Matarazzo, fundador da Bienal de SP]. Ele não tinha filhos e eu ia almoçar com ele todos os dias. Coisa de família italiana.

O que o senhor acha do projeto de reforma da Lei Rouanet?
Tenho que falar a verdade para você. Nunca olhei em detalhes o projeto.

A TV Cultura está passando por nova crise. O senhor pretende fazer alguma coisa?
Não. A Fundação Padre Anchieta é independente e quem delibera é o conselho. Só repasso o dinheiro.

Mas, em outros momentos, a secretaria fez pressões por mudanças na TV…
Não na minha gestão. Até porque quem está lá é o meu antecessor aqui [João Sayad].

O que o senhor acha da TV?
Minha opinião pessoal é que, por ser uma TV pública, a Cultura deveria estimular a produção independente, comprando programas de terceiros. Também deveria comprar programas prontos de canais como o The History Chanel ou a Futura, para torná-los acessíveis a quem não tem TV a cabo. A Cultura é referência em produção infantil. Deveria se manter nisso e comprar o resto. Mas isso é uma opinião pessoal porque, como disse, não tenho ingerência nenhuma sobre a TV.

 

“Empresas têm obrigação de prover internet popular”

Entrevistas

Orientação de Dilma, conta Bernardo, é negociar com o produtores nacionais venda de tablets por R$ 400 a R$ 500. "Ela acha que isso poderá, num prazo razoavelmente curto, significar um aumento muito grande da produtividade do trabalho, melhor aproveitamento da estudantada na escola, melhor desempenho dos professores, as empresas serão altamente beneficiadas", diz Paulo Bernardo, em entrevista ao Estado.

Bernardo, que hoje toma posse no Ministério das Comunicações, foi incumbido de mapear, na indústria nacional, quem é capaz de fornecer equipamentos para o setor de informática e comunicações. Dilma quer que a nova classe média possa comprar tablets a prestação. Medidas de incentivo na forma de crédito e tributação favorecidos poderão ser adotadas.

Também por orientação de Dilma, toda a diretoria dos Correios será mudada hoje. A regulamentação da mídia, tema polêmico conduzido no governo passado pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, agora ficará sob responsabilidade de Bernardo. Ele acha que é preciso acalmar os ânimos e ampliar o debate, mas garante: não haverá censura.

O Ministério das Comunicações será "refundado", como defendeu Franklin Martins?

Percebi, pela conversa da presidente, que ela tem uma expectativa grande. Falou uns 20 minutos sobre a incorporação de milhões de pessoas ao uso de novas tecnologias. Acha que isso poderá, num prazo razoavelmente curto, significar aumento muito grande da produtividade do trabalho, melhor aproveitamento da estudantada na escola, melhor desempenho dos professores, as empresas serão altamente beneficiadas. A verdade é que a internet é absolutamente imprescindível.

Quais serão suas prioridades?

A prioridade premente que é a discussão do Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia que foi adiado de 1.º de janeiro para 2 de maio e prevê ampliação de acesso à banda larga.

Como fica a Telebrás nessa discussão de acesso à banda larga com preços populares?

Há uma parte que as empresas privadas vão fazer e outra que a Telebrás vai fazer. O presidente Lula falou, e a Dilma concorda, que o mercado deveria ter resolvido isso. A experiência mostrou que não. Então, estamos entrando para empurrar o setor. Mas as empresas têm obrigação de fornecer o serviço, elas são concessionárias, ganham dinheiro com serviço público. Elas têm corresponsabilidade. Querem o quê? Fornecer para a classe média que ganha R$ 10 mil por mês? E o povão do Morro do Alemão vai ficar sem serviço? A verdade é que o setor fez opção de oferecer o serviço caro para poucos. E a banda é meio larga, porque a Coreia está discutindo um acesso de 1 giga, enquanto nós falamos de 1 mega.

É atendimento para a nova classe média?

Tem uma classe média ascendente no País. Este ano, o número de passageiros novos em aviões chegou a 9 milhões. Essas pessoas também compram um desktop no varejo por R$ 799. Não faz sentido pagarem R$ 120 para ter acesso à internet. A Dilma falou assim: "chama os produtores nacionais de computador e faz uma negociação com eles para fornecer tablets com preço mais popular". Preço popular seria R$ 400, R$ 500, algo que a prestação caiba no bolso.

E os Correios? O aparelhamento da estatal pelo PMDB acabou com a credibilidade dos serviços. Como fazer para recuperá-la?

A orientação que a Dilma deu foi a seguinte: no primeiro dia, nomear a diretoria e dar metas claras para melhorar a gestão. Ali há alguns problemas prementes. Por exemplo, o concurso, que está pendente há dois anos. Temos também um conflito em torno das franquias. E a licitação não concluída para transporte aéreo. O governo gasta R$ 300 milhões por ano com esse serviço, deveria ser um cliente mais do que vip.

Os Correios vão ter aquela empresa de logística?

Isso é algo que está sendo discutido. Vamos propor uma medida legal para permitir que os Correios tenham empresa subsidiária. Mas, se vai ter uma empresa de aviação ou não, isso é outro problema. Hoje estamos com dificuldade para comprar caixa para carregar carta (por causa do processo de licitação). Como é que vai comprar peça de avião? Neste momento, não teremos empresa de avião.

E sobre regulação de mídia? Primeiro, estamos falando da regulação de mídia eletrônica, não estamos falando dos jornalões. Entendo que é assunto sensível. Mas ninguém no governo Lula falou de censura, tampouco no governo da Dilma. A gente deveria colocar a bola no chão para discutir com tranquilidade. A Constituição prevê que a mídia tem de ter conteúdo nacional, produção de caráter regional, não pode fazer apologia ao racismo, não pode veicular mensagens de caráter discriminatório. Acho que é bem razoável se falar em porcentual de produção nacional. Quem faz jornalismo tem de fazer produção local. O Franklin cita um dado muito interessante, que mostra que o faturamento das teles é 14, 15 vezes maior que a radiodifusão. Se você deixar resolver no mercado, pode ser que o resultado seja péssimo. Em vez de aumento da produção nacional, vamos ter menos produção, pois vai ficar mais cômodo comprar tudo lá fora.

Vai ter agência de regulação?

Todos os países desenvolvidos do mundo têm agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso.

Discute-se limitação de capital estrangeiro na mídia. Como fica?

Isso já tem regulamentação. Hoje um órgão de comunicação pode ter 30% de capital estrangeiro. A dúvida que se tem é se um portal na internet é um órgão de comunicação ou não, faz jornalismo ou não. Essa é a briga.

Qual a sua opinião?

Eu acho que se deveria aplicar para eles a mesma regra dos órgãos de comunicação: pode ter 30% de capital estrangeiro. E acho que deveria ter um corte, quantos por cento de produção própria para ser considerado um órgão de jornalismo, digamos assim. Tem de ver como resolve isso, pois alguns sites só repetem e outros têm um porcentual de produção próprio.

Em relação à concessão de rádio, vai mudar alguma coisa?

Há muitas críticas sobre o fato de políticos receberem concessão. Essa proposta está em discussão. Eu acho que isso deveria acabar: político não deveria ter concessão de rádio nem de TV. Mas precisa de aprovação do Congresso. E hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio.

 

“O Aice é ilegal e risível”

Entrevistas

Na semana passada, depois da sessão pública realizada pela Anatel para debater os novos contratos de concessão de telefonia fixa, a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) protocolou uma representação no Ministério Público Federal para contestar as mudanças propostas pela agência. O Instituto Telecom conversou com a advogada da associação, Flávia Lefèvre para entender o porquê da ação e as principais críticas e sugestões da Proteste para esses novos contratos.

A Proteste questionou mudanças propostas nos novos contratos , como a inclusão das metas de universalização de backhaul e do Aice (Acesso Individual de Classe Especial).  Mas, incluir estes elementos nos contratos não poderia ser uma rara oportunidade de imputar obrigações às concessionárias para que atuem efetivamente na expansão da voz e da internet no país?
Seria bom, se essas medidas estivessem respaldadas por lei, mas contrariam claramente os arts. 85, 86 e 87, da LGT (Lei Geral de Telecomunicações). E não falo pelo aspecto exclusivamente legal. O modelo de telecomunicações, a partir da privatização, se estruturou sobre a LGT, contra a qual existem muitas críticas. Todavia, é ela que está em vigor e vivemos num Estado de Direito. E a LGT tem uma lógica no que diz respeito à telefonia fixa e à comunicação de dados.

Quanto ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), para se alcançar a universalização, o legislador instituiu o Plano Básico e os Telefones de Uso Público; são esses dois itens de serviços (e não infraestrutura) que devem estar à disposição e acessíveis ao cidadão mais pobre. Se as concessionárias quiserem, podem ofertar planos alternativos, mas sem fazer oferta discriminatória. E a lei é expressa quanto a isto.

 

Nessa direção, o Aice além de ser ilegal, é risível, pois comercialmente não tem apelo para afastar os cidadãos mais pobres do pré-pago do SMP (Serviço Móvel Pessoal), que se revela como uma das distorções mais perversas, na medida em que os cidadãos mais pobres pagam a quarta tarifa mais cara do planeta (descontados os impostos) pelo minuto, para garantir que serão encontrados. Quando quer falar, procura o orelhão e, quando o encontra é muito provável que ele esteja quebrado. Hoje não temos nem 300 mil Aices contratados. Porém, 85% dos 192 milhões de linhas móveis operam no sistema pré-pago, com uma média de recarga mensal de R$ 5,00, e estão concentradas nas mãos das classes C, D e E.

Além disso, a alteração proposta pela Anatel de vincular a oferta aos inscritos no Cadastro Único é uma fria. No caso da tarifa social da energia elétrica, a Proteste teve de entrar com uma ação civil pública na Justiça em 2004, por conta dos entraves que os cidadãos encontram para fazer os cadastros nos municípios. Depois, o deputado Carlos Zaratini, junto com associações civis, desenvolveu um projeto de lei recentemente aprovado – Lei 12.212/2010 –  para solucionar o problema, mas ainda é a nossa ação que serve para garantir a tarifa social para aqueles que não conseguem se cadastrar.

Ou seja, nosso entendimento, bem resumidamente é o seguinte: considerando que as metas de universalização essenciais para a prestação do STFC foram cumpridas, com a receita proveniente do pagamento da assinatura básica pelos que tem capacidade financeira e do sacrifício dos mais pobres que ficaram dependentes do pré-pago do SMP, queremos a reestruturação tarifária do Plano Básico e a manutenção do número de TUPS – hoje são 6 por 1000 hab e não a redução para 4,5 por 1000 hab, como está propondo a Anatel. Se o governo do PT aprovar isso, vai ser um escândalo.

Quanto à inclusão digital, entendemos que o governo deve, antes de tudo, cumprir o que não se fez até hoje e está expresso nos itens a e b, do inc. III, do art. 14, da Lei 9.649/98 – editar o regulamento de serviços de telecomunicações. O Serviço de Comunicação de Dados tem de ser regulamentado (o SCM pelo nosso ponto de vista é ilegal, pois a Anatel não tem competência para fazer política de telecomunicações; só criar estrutura normativa para implantar políticas pré-definidas pelos Poderes Legislativo e Executivo).

Além disso, a reativação da Telebrás e a instauração de licitação para novos contratos cujos objetos sejam o serviço de comunicação de dados seria benéfico para a inclusão digital, com a vantagem de abrir os mercados de telecomunicações para outros agentes, pois as concessionárias dominam todos hoje, com exceção da TV por assinatura, por enquanto, pois a Anatel também derrubou este limite.

Assim, eu é que te pergunto: por que forçar medidas ilegais, que desagradam empresas e consumidores, pois com as novas metas de universalização nos contratos do STFC tanto a telefonia fixa, quanto a comunicação de dados continuarão caras e concentradas nas mãos das concessionárias, se temos outros caminhos capazes de oxigenar o setor?

Os contratos de concessão de serviços públicos devem atender ao Poder Concedente, os concessionários e a sociedade. No entanto, a participação da sociedade civil nesse tipo de decisão é quase nula. Na sua opinião, como a população poderia se tornar mais ativa nas decisões do setor de telecom?
Já existem previsões legais nesse sentido … Conselho Consultivo, audiências públicas etc … mas o problema é o Conselho Diretor da agência, que não respeita princípios básicos de publicidade, eficiência e moralidade. Atuam sempre contra o consumidor.

Exemplo claro disso é que até hoje não fizeram modelo de custos – e tem recursos reservados para isso há anos na UIT (União Internacional de Telecomunicações). Como pretendem regular tarifas assim? Como pretendem reduzir as tarifas de interconexão? O fato é que o objetivo é deixar as tarifas nas alturas, pois depois os conselheiros e superintendentes vão se empregar na concessionária, temos dezenas de exemplos assim.

E o mais recente: acabaram com o direito ao detalhamento automático das faturas, violando um dos preceitos mais básicos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – o direito à informação plena, apesar de o maior número de reclamações por motivo ofensor na própria agência sejam as cobranças indevidas. Já fizemos nova representação ao Ministério Público contra isso.

Existe realmente um backhaul público e outro privado? Ou não seria possível separá-los e, portanto, todo o backhaul deveria ser considerado público?
Hoje, com a atual configuração do setor, todo o backhaul existente foi implantado por concessionárias de serviço prestado em regime público. Parte desta rede, aliás, já existia antes da privatização – a rede que servia ao serviço de troncos que era feito pela Embratel e que não foi contratada até hoje, como determina expressamente o art. 207, da LGT. Portanto, tudo o que foi implantado no bojo dos contratos de concessão é público e ponto final. Qualquer interpretação diferente representa prevaricação e improbidade administrativa.

Como a Associação avalia a possibilidade da entrada das concessionárias de STFC no mercado de TV a cabo a partir da retirada da cláusula 14.1 dos contratos?
Para nós é uma ilegalidade clara contra o art. 86, da LGT. Além disso, é prejudicial para a concorrência, pois ao contrário do que elas defendem, elas têm condições econômicas – especialmente a garantia da assinatura básica, que representa 50% de suas receitas – para subsidiar a resistência contra o peso das concorrentes e prejudicar o mercado, como têm feito no mercado de telefonia móvel, que também é dominado por elas, e de comunicação de dados, designado de banda larga.

“A TV Omega não ganhou nenhum recurso interposto”

Entrevistas,

Confira nesta entrevista como está o processo movido contra a TV Omega (Rede TV!) que prejudicou mais de 300 trabalhadores do país quando ocupou o lugar da extinta TV Manchete. O advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro e da Fitert, Nicola Manna Piraino, explica o impasse.

Quem é a TV Omega e como essa ação veio cair na sua mão?
A TV Omega é o nome de fantasia da Rede TV!, que surgiu em maio de 1999, quando da transferência da concessão dos canais de televisão que eram da extinta TV Manchete.

Participei como representante do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro (SINRAD-RJ) das negociações em favor dos trabalhadores durante a crise que se abateu sobre a TV Manchete ao longo do ano de 1988, com o grupo Bloch, assim como estive presente, em conjunto com o meu colega advogado, o Dr. Alexandre Fagundes de Souza e também com outros advogados dos demais sindicatos de Radialistas de S. Paulo, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará, quando das negociações com o Governo Federal daquela época, buscando salvar os empregos e os salários atrasados de vários meses de cerca de 1500 trabalhadores em todo o país.

Temos, sob os cuidados do departamento jurídico do SINRAD-RJ, mais de 300 processos trabalhistas movidos em face da TV Omega, valendo dizer que em todos, sem exceção, foi reconhecida a sucessão trabalhista havida entre a extinta TV Manchete e sua sucessora, a TV Omega, seja nas varas trabalhistas, seja no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como no Superior Tribunal do Trabalho.

Por que o senhor afirma que a “Lei de Telecomunicações e a própria Constituição Federal foram burladas”?
Porque a extinta TV Manchete nasceu em 1981 de uma parte da antiga TV Tupi, e o prazo da concessão pública foi fixado em 15 anos. Logo, em 1986, com fim do prazo estabelecido, necessária e obrigatoriamente a conseqüência legal e jurídica seria a abertura de licitação para a escolha dos novos outorgados dos respectivos canais de televisão.

Não se sabe por que razões, pois se trata de um mistério, o porquê do Governo Federal, na época presidido por Fernando Henrique Cardoso, ter prorrogado irregularmente, violando regra expressa prevista na Lei de Telecomunicações e na própria Constituição da República de 1988, por mais três anos o prazo da concessão de cinco canais (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza),que estavam sob o controle da TV Manchete.

Mais, como se explica que empresários anônimos no meio das comunicações, a não ser pelo nebuloso sistema 0800 que era vendido em sorteios televisivos, que não possuíam nem mesmo uma emissora sequer de televisão, fossem premiados com cinco canais de uma só vez, principalmente porque não possuíam patrimônio suficiente para dar em garantia das vultosas dívidas trabalhistas, do FGTS, da previdência social e do imposto de renda, que expressamente foram reconhecidos documentalmente pelos sócios Amilcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho Fragali.

Como se deu o descumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e fiscais?
Para que se consumasse a transferência da concessão dos canais de televisão da extinta TV Manchete para a TV Omega, esta assumiu a obrigação de pagar a dívida trabalhista (salários atrasados, férias e 13º salários vencidos), o FGTS (cerca de 40 milhões de reais), a dívida previdenciária (mais de 200 milhões de reais) e o imposto de renda, descontado dos trabalhadores, mas não repassado para a Receita Federal, que configuraria crime de apropriação indébita, totalizando uma estimativa em 1999, em mais de R$320 milhões de reais.

Qual foi o acordo coletivo estabelecido com os sindicatos dos radialistas, jornalistas e artistas?
Antes da assinatura do acordo coletivo, dia e noite os futuros donos da TV Omega procuravam os sindicatos insistentemente, pois dependiam deles, para o recebimento dos canais de televisão, pelo Governo Federal, e então neste instrumento ficou pactuado o pagamento das verbas trabalhistas atrasadas, e entre outras cláusulas, restou estabelecido, uma garantia de emprego para todos os empregados por 90 dias, mas que durou 180 dias, assim como a implantação futura de um plano de demissão incentivada, e que não foi implantado, além é claro do pagamento do FGTS.

No acordo ficou estabelecido o pagamento dos salários atrasados, os salários foram pagos?
Sem dúvida este foi um dos pontos principais do acordo. Foi estabelecido o pagamento em 12 parcelas, e após a sexta parcela, a TV Omega parou o pagamento e colocou todos os empregados em disponibilidade, ou seja, aguardando uma solução, mas que na verdade era uma enganação, pois diziam: “Vá procurar a TV Manchete”.

Ora, a TV Manchete acabou com a transferência dos seus canais de televisão em 15 de maio de 1999, e após a perda da concessão se transformou numa “laranja podre”, pois também não possuía mais qualquer patrimônio livre e desembaraçado para garantir qualquer dívida.

O senhor afirma que em 1999 a TV Omega começou a fugir dos compromissos assumidos, que aconteceu, e por que eles se sentiram à vontade para não cumprir o acordo?
Em novembro de 1999, após o pagamento da sexta parcela dos salários atrasados, a TV Omega, percebendo que o Governo Federal não cobrou as obrigações pactuadas, e as dívidas parcelas deixaram de ser pagas após a obtenção das certidões negativas da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal, para a obtenção da concessão pelo Congresso Nacional, sobrou para os empregados que deixaram de perceber o restante dos seus direitos, inclusive as indenizações trabalhistas, ficando na rua da amargura.

Eles tiveram a conivência de quem?
Do Judiciário Trabalhista não houve qualquer complacência porque todas as ações trabalhistas foram julgadas procedentes, mas não resta dúvida, que após a publicação do decreto presidencial em maio de 1999, o Governo Federal “se esqueceu” de cobrar a responsabilidade dos controladores da TV Omega de suas obrigações, numa contradição inexplicável, porque exigira que o grupo Bloch aceitasse a transferência como indicada ou pagasse toda a dívida num prazo exíguo, assim como o Congresso Nacional também silenciou sobre todo o processo de concessão que passou pelo parlamento, que na época emudeceu em relação a todas as denuncias dos Sindicatos.

O mais grave é que o Governo Federal também é credor da TV Omega (FGTS, pela Caixa Econômica Federal, cota previdenciária, pelo INSS e imposto de renda, pela Receita Federal), e não se tem notícia de qualquer cobrança da milionária dívida, o que por si só já seria motivo até mesmo da cassação da concessão da Rede TV!

Por que eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e não ao Tribunal Superior do Trabalho? Foi uma manobra?
No TST, eles perderam todos os processos trabalhistas envolvendo a sucessão trabalhista, ou seja, a TV Omega não ganhou nenhum recurso interposto.

A medida judicial buscada no STJ (Conflito de Competência), no nosso entender, não procede legalmente, porque nenhum das centenas de juízes trabalhistas de todo o país e nem mesmo a 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro discutiram, a qualquer tempo, se eram competentes ou incompetentes para julgar os processos trabalhistas, porque é de uma clareza solar que a Constituição Federal, no seu artigo 114, estabelece que somente a Justiça do Trabalho possa julgar demandas trabalhistas. Mais, qualquer pessoa do povo, por mais simples que seja, sabe de cor e salteado, que processo trabalhista é julgado na Justiça do Trabalho e não na Justiça Estadual, como STJ, até o momento decidiu, de forma inusitada.

Por outro lado, não houve o respeito à coisa julgada, ou seja, a quase totalidade dos processos trabalhistas relacionados nos dois processos em curso no STJ já foi julgada de forma definitiva, não comportando mais qualquer modificação, o que, aliás, causou surpresa, pois o próprio STJ possui uma Súmula que impedia aquele tipo de processo nem mesmo por um das decisões judicial.

De quanto é o calote e além dos trabalhadores quem mais sai prejudicado nessa história?
Se mantido o resultado do julgamento do STJ, estima-se que 2500 processos trabalhistas serão atingidos, ou seja, mais uma vez quem será o maior prejudicado é o trabalhador, que ganhou o processo, após mais de dez anos de espera, e corre o risco de sofrer o calote do seu sagrado direito.

O senhor está fazendo um apelo para entidades se unirem para denunciar essa situação inusitada. Por quê?
Porque somente com a mobilização das entidades sindicais (Sindicatos dos Radialistas, dos Jornalistas e dos Artistas), de suas Federações (Fitert e Fenaj), da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho, a CUT, a OAB, entre outros organismos, poderemos traçar um plano de salvação dos direitos conquistados pelos ex empregados da TV Manchete e da TV Omega, e como isto estaremos preservando e valorizando a própria Justiça do Trabalho, pelo respeito de suas decisões por outros Órgãos do Judiciário.

Como o Governo Federal pode ajudar nesse impasse?
Cobrando as responsabilidades e obrigações firmadas documentalmente pela TV Omega inclusive com o próprio Governo, sob pena de cassação da concessão, que inclusive vencerá no ano de 2011, prazo este que todas as entidades já estão atentas, pois será impugnado o pedido de renovação.

O que seria a “crônica de uma morte anunciada”?
O fim de uma novela de 14 anos, que esperamos não tenha um final infeliz, pois desde o início de todo o processo de transferência dos canais de televisão da extinta TV Manchete para a TV Omega, em 1999, os radialistas, jornalistas e artistas já desconfiavam dos aventureiros que muito prometiam, mas que rapidamente fugiram de seus compromissos e obrigações, e hoje desfilam nas páginas de colunas sociais alegres e felizes, na certeza da impunidade.