Por Ana Graziela Aguiar*

As cenas de violência contra um jovem de dezesseis anos, amarrado nu a um poste, no Rio de Janeiro, chocaram o país. O jovem foi espancado e estava sendo linchado publicamente, supostamente por ser acusado de roubo. A imagem já é chocante, mas ganhou cores ainda mais intensas com o comentário feito pela jornalista Rachel Sheherazade, âncora do principal telejornal do SBT. Conhecida por seus pronunciamentos conservadores, Sheherazade classificou o adolescente como “marginalzinho” e afirmou que a atitude de “vingadores” é compreensível em um país onde, segundo ela, o Estado é omisso e a justiça falha. Não satisfeita, a jornalista incitou: “O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima é desarmado? Se defender, é claro”.

O comentário de Rachel Sheherazade reacendeu a importante discussão sobre a relação da mídia com os direitos humanos, que percorre desde a incitação à violência e o desrespeito aos direitos humanos e chega à discussão sobre a concessão de rádios e TVs no Brasil. Diante disso, é fundamental recordar que o respeito “à dignidade da pessoa humana” consta já no primeiro artigo da Constituição Federal. Ao incitar a violência, convocar o cidadão a ir para as ruas e “resolver” o que o Estado e a polícia são incapazes de resolver, Rachel Sheherazade feriu de forma grave a Constituição. E não apenas. Ela desrespeitou também a proteção à criança e ao adolescente, que é reafirmada no artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Quando concorda com o linchamento público de um adolescente suspeito de roubar algo, a jornalista fere também o ECA e legitima o preconceito e o extermínio sofridos por jovens negros de todo o país.

Além de leis que regem a atuação de todos nós, cidadão comuns em nossa vida em sociedade – e aqui se inclui também Sheherazade, há outras normas que regulam emissoras de rádio e de televisão e que seguem sendo desrespeitadas com frequência, certamente encorajadas pelo silêncio do Estado, do governo, do Ministério das Comunicações. Desresponsabilização que foi utilizada pelo SBT como argumento para se esquivar das inúmeras críticas à postura expressa no telejornal da emissora. O que não condiz com a verdade. Por se tratar de um bem público e, portanto, que deve ser regulamentado pelo Estado, há uma série de leis que organizam o campo das comunicações e que deveriam ser seguidas. É o caso do decreto que regulamenta os serviços de radiodifusão (Decreto presidencial 52795/63), que em seu Artigo 28, item 12, inciso b, determina que que as emissoras devem respeitar obrigações como “ não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

É importante ressaltar que embora a liberdade de radiodifusão seja algo assegurado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, infrações podem e devem ser punidas. O Artigo 122 do mesmo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, em seus item 1, 4 e 5, respectivamente, deixa claro que incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias; fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social e promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião são faltas graves, cuja pena pode variar de um a trinta dias de suspensão para permissionárias e/ou concessionárias dos serviços de radiodifusão.

Cabe ao Ministério das Comunicações fiscalizar de forma ostensiva todo o conteúdo veiculado por emissoras de rádio e televisão e fazer com que o Código Brasileiro de Telecomunicações seja respeitado. Além desse acompanhamento por parte do Estado, é papel também do cidadão tomar a comunicação como um direito seu e atuar diretamente na observação e denúncia de desrespeitos aos direitos humanos observados no sistema de radiodifusão.

É a partir de um olhar crítico do cidadão que teremos menos “Racheis Sheherazades” e mais espaço para um jornalismo que cumpra realmente com a função social de informar e educar. E a resposta à provocação feita pela jornalista, quando nos convida a “adotar um bandido” deve sempre ser a de: sim, queremos acolher e proteger um ser humano. E queremos que a mídia faça o mesmo ou que seja responsabilizada pelo descumprimento da legislação e de suas funções.

* Ana Graziela Aguiar é jornalista e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Daniel Fonsêca*

Vivemos novamente um contexto de intensos debates nas mídias sociais, nas organizações políticas, nos espaços públicos. Se em 2013 o que moveu multidões pelo Brasil foram, principalmente, as questões do direito à cidade, da violência do Estado e da atuação da mídia – tudo azeitado com o aumento da tarifa dos transportes e com a realização da Copa das Confederações –, dessa fez é o grande momento da realização do capital do espetáculo que se aproxima: a Copa do Mundo da Fifa 2014.

Igualmente, quase repetindo o script, em vários municípios, a exemplo do Rio de Janeiro, a prefeitura tem ameaçado (e já executado) o aumento das tarifas. O mundo virtual, fabuloso pela seara que estabelece, mas, muitas vezes, descolado da realidade, está em ebulição. Em São Paulo, uma vítima quase fatal da ação do Estado policial e o fusca que pegou fogo depois de o motorista avançar numa barricada já apontaram que o ano começou de vez.

Tal qual 2013, essa conjuntura que se desenha em 2014 só deve ser minimamente consolidada e, mais ainda, escrutinada no médio e longo prazos. Ainda é difícil analisar o que se passou entre junho e julho – no caso particular do Rio, até outubro/novembro, pelo menos – em todo o país. Não foram apenas os 20 centavos de Real, como quiseram apontar os governos municipais e estaduais; não se limitou à “incompetência” ou à “corrupção” endêmicas no Governo Federal, conforme acusou a mídia corporativa; menos ainda significou a ação de “vândalos”, “baderneiros” e “arruaceiros”, como qualificou o Governo Dilma. Os levantes que ocorreram naquele período, tendendo a ser reprisados neste ano da efeméride dos 40 anos do Golpe Civil-militar no Brasil, reposicionaram os movimentos sociais urbanos, fazendo convergir diversas pautas, históricas e urgentes, que se encontravam represadas, mas que nunca deixaram de estar nas ruas.

Naquela intensa ocupação das ruas brasileiras, existiram pelo menos três causas que merecem ser destacadas pelo fato de terem sido, talvez, as mais comuns em todos os protestos realizados:

1) os transportes e a mobilidade urbana, que demonstram, a partir da contestação do aumento das tarifas, o quanto a questão do direito à cidade tem ganhado centralidade nas últimas décadas. Embora tenha focado o preço do acesso ao transporte coletivo, ficou claro para os manifestantes o grau de saturação dos serviços urbanos oferecidos pelos poderes públicos, situação que potencialmente pode ter sido a disparadora final para a massiva adesão às manifestações.

2) a violência estatal que reprime, assassina ou “desaparece” com as pessoas, o que ficou posto às claras, mesmo depois de ter passado o mês de junho, com a violência praticada pelas polícias militares contra os manifestantes, o assassinato de moradores da Maré e o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza, morador da favela da Rocinha que nunca mais foi visto após ter sido levado por uma viatura da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro.

3) o descompasso e a pouca verossimilhança da representação das manifestações na mídia, que foi verificado in loco por praticamente todos os milhões de participantes dos movimentos que agitaram o país naquelas semanas. Isso deu margem para que emissoras, jornais e revistas também fossem lembrados nos atos não somente como potenciais “manipuladores”, mas também como uma pauta em si a partir da afirmação da democratização dos meios de comunicação e do direito à comunicação.

Na verdade, partindo da reivindicação do direito a um transporte coletivo acessível, as mobilizações das “Jornadas de Junho” (de 2013), no Brasil, levaram centenas de milhares de pessoas às ruas. Os manifestantes expressaram seu descontentamento com os lentos avanços na área da saúde pública e da educação, chamando atenção para a corrupção e para os altos gastos com os megaeventos esportivos, reivindicando mais direitos e o fortalecimento da democracia no país.

Não uma democracia qualquer, em que as ações administrativas de governos só podem ser revisadas a partir da “arma do voto” a cada quatro anos para cada nível do governo. Mais do que isso, importa entender a constituição dos poderes como um processo. E verificar que o caráter público dos meios de comunicação e as liberdades políticas mais elementares (direitos de organização e de expressão) são basilares para o próprio conceito de democracia. No Brasil, esses princípios têm sido historicamente violados.

Para contribuir com o debate e com as formulações da sociedade civil em torno desta agenda, o Intervozes, com o apoio da fundação Friedrich Ebert (FES), produziu um artigo, intitulado “Não dá para não ver – As mídias nas manifestações de junho de 2013”, publicado em dezembro passado. O texto busca historicizar e descrever as manifestações que mobilizaram o país e investiga também a postura dos meios de comunicação tradicionais, que oscilaram no tratamento dos manifestantes, e da chamada “mídia alternativa”, que acompanhou os acontecimentos nas ruas ao vivo nas redes sociais virtuais. O artigo está disponível nas versões em português e em inglês .

* Daniel Fonsêca é doutorando em Comunicação na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e integra o Conselho Diretor do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.