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Regulação da mídia não é censura

Análises

Pedro Ekman e Bia Barbosa*

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição pelo PT, declarou que, se eleita, enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a mídia e impedir críticas ao governo. O candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.

Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.

Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.

Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.

Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.

Vale lembrar também que, além de um serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor estratégico para qualquer nação.

Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.

Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:

– O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.

– O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.

– Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.

– Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.

Regular a radiodifusão não é coisa de comunista

Outro mantra entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista. Nada mais desinformado.

O Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.

Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.

Já por aqui, apesar de muitos atribuírem o êxito das Organizações Globo exclusivamente à sua competência em se posicionar no mercado, é preciso lembrar que parte do poder alcançado pelo maior grupo de rádio e televisão do Brasil também é resultado de uma ação histórica, ao longo das décadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.

A necessária regulação de conteúdo

Um aspecto interessante da recente declaração da presidenta Dilma sobre a necessidade de regulação dos meios de comunicação de massa foi sua incisiva exceção manifestada à regulação de conteúdo. A posição da presidenta não é novidade; Dilma já disse inúmeras vezes que prefere o barulho das democracias ao silêncio das ditaduras. Porém, ao se permitir debater a regulação econômica da mídia e voltar a negar a regulação de conteúdo, Dilma contribui para a confusão que os grupos de comunicação tanto gostam de provocar sobre o tema.

É natural que a Dilma tente se esquivar das armadilhas da imprensa, no sentido de desmontar as versões de que se trata de um plano maquiavélico para controlar o que os meios podem ou não dizer. Sua declaração é uma vacina contra a velha estratégia da mídia de confundir a garantia da liberdade de expressão com a ausência absoluta de regulação – ou, ainda, de tratar como uma coisa só censura e regulação de conteúdo. Porém, tanto a estratégia de Dilma em retirar o assunto “conteúdo” da pauta quanto o esforço dos meios em classificar rasteiramente regulação de conteúdo como censura só confundem e desinformam a sociedade.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que está muito longe de ser um organismo autoritário, entende que há muitos motivos para que a regulação de conteúdo exista nos meios de comunicação de massa: promover a diversidade cultural; garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.

O mesmo faz a Constituição brasileira. Ao definir, em seu artigo 221, que a produção regional e independente deve ser estimulada, com percentuais mínimos de veiculação na grade das emissoras, nossa lei maior está pedindo que se regule conteúdo, para que a programação que chega ao conjunto da sociedade pelo rádio e a TV não parta apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Ao estabelecer que não mais de 25% da grade de programação de uma emissora sejam ocupados com propagandas e anúncios, o Código Brasileiro de Telecomunicações também está prevendo a regulação de conteúdo.

A classificação indicativa dos programas, que informa a faixa etária apropriada para determinado tipo de conteúdo e em que horário ele deve ser exibido, visando a proteção da infância, também é uma importante forma de regulação de conteúdo. Apesar a Abert, associação que representa os interesses das emissoras de rádio e TV, ter pedido no STF o fim da classificação indicativa, alegando desrespeito à liberdade de expressão, o próprio relator especial da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, já emitiu parecer afirmando que estes são direitos complementares e não podem ser tratados como antagônicos. Ou seja, a proteção da infância não fere a liberdade da expressão e, neste caso, o conteúdo também precisa ser regulado.

O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em países como a Suécia, de forte tradição democrática, a publicidade voltada para o público infantil já foi abolida há muito tempo por meio de mecanismos de regulação de conteúdo. Aqui, porém, novamente o argumento distorcido da proteção absoluta à liberdade de expressão volta a ser usado contra a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que definiu que é abusiva a publicidade voltada para crianças.

Portanto, dizer que não existe regulação de conteúdo no Brasil ou que ela não deva existir é um ato leviano, de má-fé – no mínimo, uma conduta muito mal informada.

Democratizar a democracia

A construção de um ambiente de comunicação mais justo e democrático é uma dívida antiga do país consigo mesmo. A própria democracia fica comprometida sem uma comunicação por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no país circulem de forma equilibrada nos meios de comunicação de massa.

Se de fato a presidenta Dilma incluir em seu programa de governo e, sendo reeleita, colocar em prática uma política de regulação da radiodifusão, daremos um passo importante no avanço da democracia brasileira. Mas não é a primeira vez que esta possibilidade é ventilada. Em outros momentos, o PT chegou a pautar o debate da regulação da mídia em seus programas de governo, e já se vão 12 anos sem que a questão seja concretamente enfrentada.

É por isso que, cansada de esperar, a sociedade civil tomou o problema nas mãos e está colhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. O que se espera é que o debate sobre o tema possa ser, desta forma, desinterditado junto à população em geral, para acabar com a confusão proposital de que qualquer regulação da mídia é sinônimo de censura. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo diversidade, pluralidade e um efetivo exercício da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira.

Espera-se agora que a presidenta Dilma compreenda o tema em sua complexidade e abrangência, para que não continue jogando água no moinho daqueles que trabalham com a desinformação e distorção dos fatos para garantir que tudo continue como está.

*Pedro Ekman e Bia Barbosa são membros da Coordenação Executiva do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

O que a imprensa do Recife não conta sobre o Estelita

Análises

Por Mariana Martins e Mariana Moreira*

Um dos professores mais antigos do curso de comunicação social da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Cunha, postou em sua página no Facebook: “Acho que amanhã vou no cemitério de Santo Amaro, fazer uma visita ao túmulo do jornalismo pernambucano”. Esta frase, escrita ainda no dia 22 de maio, pela manhã, dizia muito sobre o silêncio da imprensa de Pernambuco a respeito do início da demolição do Cais José Estelita, área histórica e um dos principais cartões-postais do Recife, e da ocupação feita por manifestantes, que impediram a demolição completa dos armazéns de açúcar, no fim da noite do dia 21. Atividades estão sendo realizadas e, último no fim de semana, a ocupação recebeu visitas e manifestações de apoio de recifenses ilustres.

Pode-se dizer que a postagem de Cunha foi também um presságio do que viria. A ocupação já entra no seu sétimo dia, e o comportamento da maior parte da mídia local é o de ignorar a mobilização social contra o projeto Novo Recife e o acampamento permanente de dezenas de pessoas na área. Apenas um dos três jornais da capital noticiou linhas descontextualizadas sobre o fato. Nenhuma das matérias passava de seis parágrafos, insuficientes para contextualizar a história que existe desde 2008, e que em 2012 tomou novos rumos e ganhou novos atores.

Breve contextualização (tentando dar conta do que a mídia não conta)

O Recife está entre as cidades do Brasil em que houve maior valorização imobiliária nos últimos cinco anos. Esta valorização fez com que áreas antes “desvalorizadas”, do ponto de vista imobiliário, fossem alvo de especulações, principalmente áreas históricas e de preservação ambiental, como o Cais José Estelita e as poucas áreas de mangue que ainda sobreviviam na cidade.

O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no Cais José Estelita. O empreendimento é uma ação de um consórcio de grandes construtoras do estado, também chamado Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Assim como vários outros empreendimentos de grande impacto na capital pernambucana, o Projeto Novo Recife não foi antecedido do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, após feito, deve ser apresentado à população, para que possibilite o exercício da gestão democrática, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001.).

Quando o Projeto Novo Recife chegou a conhecimento público, pessoas e organizações sociais passaram a se mobilizar para discutir formas de intervenções populares na discussão dos rumos e nos processos de ocupação da cidade. Desde 2012, o grupo “Direitos Urbanos – Recife”, de caráter não partidário, tem aglutinado e mobilizado manifestações, ocupações, audiências públicas, denúncias ao Ministério Público, dentre outras atividades para defender a área do Cais José Estelita. A área toda, além de sua beleza estética e de representar parte da identidade visual da cidade, tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. Em poucas palavras, o Cais José Estelita, sejamos contra ou a favor da sua demolição, é parte da história do Recife e uma discussão sobre os seus rumos não pode ser tangenciada exclusivamente pelos interesses do capital imobiliário e sem a devida transparência pública e participação social. Isso pode até soar démodé, mas ficou conhecido como democracia.

Para além da sociedade organizada, Ministério Público Federal, Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e alguns parlamentares também fazem parte da luta para que o poder do capital imobiliário não atropele os direitos urbanos da capital pernambucana, e defendem a ampliação do debate do entre poder público e sociedade na decisão dos rumos da cidade. Mesmo com uma constante mobilização social e com o projeto sendo questionado social e judicialmente, o Projeto Novo Recife avançou sombreado pelos interesses políticos e econômicos dos diversos atores envolvidos no processo e sob o silêncio cúmplice e conivente da mídia local.

Na noite do último dia 21, foi iniciada a demolição dos armazéns de açúcar do Cais José Estelita. Imediatamente, manifestantes foram para o local e impediram a continuidade da demolição. No dia seguinte, a demolição foi oficialmente embargada por força de uma liminar do IPHAN, que alega descumprimento da celebração do Termo de Ajuste de Conduta entre o empreendedor e o instituto, que tenta garantir a proteção dos registros referentes à produção de conhecimento sobre a área em questão. O Ministério Público Federal, por sua vez, questiona a validade do leilão que deu ao consórcio a propriedade da referida área.

Cobertura on-line dos principais jornais locais

Seguindo a linha da falta de informação dos jornais locais, nacionalmente as notícias sobre os manifestantes que montaram acampamento na área a ser demolida foram insignificantes, para não dizer inexistentes – visto que não houve, a princípio, um monitoramento dos veículos, mas também não há notícias de que o fato foi noticiado nacionalmente pelos principais veículos tradicionais. Dentro e fora do Recife, com exceção das redes sociais e blogs da imprensa alternativa, as pessoas seguem desinformadas sobre o que acontece em uma das áreas mais emblemáticas da cidade.

Vale também uma contextualização sobre os principais veículos de mídia do Recife, e da força política que esta capital tem para a estrutura de comunicação regional de grandes emissoras do país. É no Recife que se encontra a sede da Rede Globo Nordeste, que é uma das cinco concessões da Rede Globo de Televisão no país, a única na região. São três os principais jornais locais: Jornal do Commercio, ligado ao grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), um dos maiores grupos econômicos do Estado; Diário de Pernambuco, ligado aos Diários Associados; e a Folha de Pernambuco, ligada ao grupo EQM, que tem suas bases no setor sucroalcooleiro.

O Jornal do Commercio, único dos três principais jornais locais a noticiar o fato em sua versão eletrônica, deu ao todo, desde o último dia 21, cinco matérias em sua página na internet, sendo uma no dia 21, três no dia 22 e uma no dia 23.

Nas edições eletrônicas dos jornais Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco, as buscas pelas palavras-chave “Estelita”, “Cais José Estelita” e “Ocupe Estelita” não obtiveram como respostas matérias entre os dias 21 e 27 de maio.

As únicas cinco matérias do Jornal do Commercio, por sua vez, passam longe de informar sobre o que está acontecendo no Cais José Estelita e a mobilização contra o projeto Novo Recife. Apenas uma matéria tem um vídeo que mostra pessoas que estão no movimento “Ocupe Estelita”, mas o texto não traz uma declaração sequer de qualquer integrante do movimento. Uma das matérias afirma que os manifestantes não quiseram dar entrevista. Contudo, matérias do mesmo dia no site do G1 Pernambuco trazia declarações e documentos publicados pelo grupo. De uma forma geral, as matérias do JC são curtas e citam apenas o IPHAN, a exposição de motivos do órgão para suspender as obras, e o Consórcio Novo Recife por meio de notas emitidas pelo grupo. O mesmo não foi feito com as notas divulgadas pelo outro lado.

Apesar de não ter sido pauta de nenhum dos jornais locais, no domingo o Cais foi ocupado por dezenas de pessoas e foram organizadas atividades lúdicas e shows com apoiadores da ocupação. Outro fato importante ignorado pelos jornais foi a campanha que artistas locais estão promovendo nas redes sociais, com cartazes em apoio ao movimento e em defesa do patrimônio histórico.

A cobertura da Globo Nordeste e seus veículos

Ao contrário dos jornais locais, o G1 Pernambuco foi o site com matérias mais contextualizadas, trazendo depoimentos e a exposição de motivos dos manifestantes do Ocupe Estelita. Contudo, a postura da TV não foi a mesma.

Uma das matérias mais questionáveis do ponto de vista jornalístico foi a exibida no NE TV 1ª Edição do dia 24 de maio, com o título Arquitetos do Novo Recife mostram vantagens do projeto para o Recife. A matéria é uma propaganda do projeto, em que somente os arquitetos do consórcio falam sem que nenhuma opinião divergente tenha sido ouvida. Inúmeros arquitetos e urbanistas também já se manifestaram publicamente contra a intervenção. Depois de três dias sem matérias sobre o fato, na tarde do dia 27, o NE TV 1ª Edição trouxe notícias das manifestações que ocorreram na véspera no acampamento. O foco da cobertura foi o engarrafamento causado pela mobilização na avenida em que fica o Cais.

O direito à informação e o lucro dos jornais

Uma breve análise sobre a infeliz constatação da morte do jornalismo pernambucano passa, logicamente, por uma leitura política dos fatos, mas, sobretudo, por uma leitura econômica do modelo de negócio do jornalismo. Esse modelo, que já dava sinal de inanição, deu sinal de falência, perdeu por completo a linha e sobrepôs desmedidamente o financiamento à atividade fim dos veículos, que é a notícia. Aqui, vale ressaltar, que não apenas o jornalismo pernambucano sofre desse mal, é verdade, mas este episódio foi capaz de revelar um amadorismo e uma subserviência inaceitáveis até mesmo ao que se pode chamar de padrões mínimos (se é que isso existe) do jornalismo.

Não dar nenhuma linha sobre o ocorrido em suas páginas na internet (pois nesse veículo não se tem sequer a desculpa do espaço), como aconteceu em dois jornais citados, é deliberadamente o maior vexame que um veículo de comunicação pode acumular em sua história (vide contos da ditadura). Veicular descontextualizada e propagandisticamente a notícia, como fizeram dois outros veículos, é o segundo maior vexame que um veículo de comunicação pode dar. Nem mesmo a sofisticação da censura de outrora foi reivindicada por estes míseros e submissos veículos de propagada. A cobertura foi tão amadora que uma abordagem parcial passou a ser quase que louvável diante do silêncio. Constrangedor até para quem admite tal feito.

Felizmente, muitos comunicadores e jornalistas, censurados e mutilados nos veículos em que trabalham, estão bravamente apoiando a ocupação nas redes sociais e produzindo para sites alternativos. E, para além dos jornalistas, cidadãos/as do Recife que apoiam a causa tornaram-se cada um e cada uma produtores e difusores de informação em uma escala de dignidade incalculável pela mídia tradicional.

Enquanto isso, o silêncio dos veículos da capital pernambucana segue diretamente proporcional à quantidade de anúncios das imobiliárias nos classificados e por todos os lados, cantos e recantos dos folhetins do Recife.

* Mariana Martins é jornalista recifense e membro do Intervozes; Mariana Moreira é jornalista recifense.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

A mina de ouro dos 700 MHz

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No mesmo momento em que ocorre a Consulta Pública sobre a utilização da faixa de 700 MHz, estratégica para a inclusão digital, o sindicato das operadoras vem a público questionar os dados da União Internacional de Telecomunicações, segundo a qual o Brasil tem um dos mais altos preços de celular do mundo. A posição das empresas vai contra a apresentação feita pela Anatel nas audiências públicas realizadas em Brasília e São Paulo, que indica a perspectiva de uma redução de preços nos serviços, “decorrente da otimização de infraestrutura”. Pelo questionamento das operadoras, o que se conclui é que elas não têm nenhum projeto de redução de valores.

O capítulo 157 da Lei Geral de Telecomunicações, que trata do espectro de radiofrequências, estabelece: “o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Anatel”. Ou seja, é um bem estratégico que deve ser utilizado para responder às demandas de políticas públicas da sociedade. É o caso da discussão dos 700 MHz, faixa hoje ocupada pelos radiodifusores, que darão lugar às operadoras de 4G.

As operadoras vencedoras, segundo a Anatel, arcarão com todo o processo de limpeza da faixa. Isso inclui aquisição e instalação de equipamentos e infraestrutura essenciais para garantir as mesmas condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade dos canais de TV; aquisição e distribuição de um conversor de TV Digital para cada família cadastrada no Bolsa Família; aquisição e distribuição de um filtro para cada família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O valor global desse custo deverá constar do edital de licitação da faixa.

Nós, do Instituto Telecom, consideramos que um dos critérios a serem utilizados para a concessão da faixa seria o compromisso da operadora de reduzir significativamente os preços praticados. A China Mobile acabou de anunciar uma redução de até 50% do valor das tarifas de sua rede 4G agora em junho. Não é uma boa referência?

Diante de tantas implicações técnicas, políticas, sociais e institucionais, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia estão encaminhando uma carta ao presidente da Anatel, João Rezende, propondo a prorrogação da consulta por mais trinta dias. Propomos ainda a realização de uma audiência pública no Rio de Janeiro, dada a importância da rede de usuários aqui presentes e a concentração de prestadores de serviço de telecomunicações e radiodifusores.

O que está em jogo é a oportunidade de discutirmos mais profundamente a utilização de uma faixa de frequência que, dependendo do resultado das consultas e audiências públicas e a consequente formatação do edital de licitação, poderá aumentar ou diminuir a desigualdade social, aumentar ou diminuir a exclusão digital. O acesso a um serviço de boa qualidade, a preços módicos, é fundamental.  A faixa de 700 MHz vale ouro.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Ser rico e dono da mídia, que mal tem?

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Por  Bruno Marinoni*

No último dia 13, a Revista Forbes divulgou seu ranking de “ricaços” do Brasil. Os Marinho lideram a competição com uma fortuna estimada em US$ 28,9 bilhões. Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais. Poder econômico e cultural (ideológico, simbólico ou como se quiser chamar). Isso se falarmos genericamente.

Se pensamos de forma mais concreta, observando a história do setor da comunicação social no Brasil, responderemos de outra forma. O total domínio do interesse privado-comercial, o jogo de influências (e privilégios) políticas, a inexistência de mecanismos democráticos de participação social na comunicação (o que gera um sério problema para a garantia da liberdade de expressão), a extrema oligopolização e uma série de outros problemas nos fazem pensar que a resposta mais correta, na verdade é: dominação demais.

Uma sociedade que pressupõe que “todo o poder emana do povo”, que se pretende “livre, justa e solidária” e que afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” deve fazer os ajustes necessários para que possa garantir liberdade, justiça, solidariedade, igualdade e poder popular. E isso significa não permitir que o poder se concentre nas mãos de alguns poucos indivíduos. E dinheiro é poder. E comunicação é poder.

Opa! Ouvi alguém ali comentando: “mérito!”. Será? Dos 65 bilionários constantes na lista de ricaços do Brasil, 25 são “herdeiros”. Assim também acontece coincidentemente com o trio de irmãos Marinho. Ainda que não fosse isso, porém, quem disse que é legítimo o assassinato da democracia pela meritocracia? E que mérito se tem em ser mais poderoso porque se tem mais recursos do que os outros?

Imediatamente atrás dos Marinho, no ranking, estão as famílias de banqueiros. Safra (da família homônima), Ermírio de Moraes (Votorantim), Moreira Salles (Unibanco-Itaú). Os governos do Brasil pós-ditadura não ousaram mexer com os primeiros, magnatas da comunicação, e nutriram os últimos, senhores do vil metal. Quem se atreveria a enfrentar tamanho poder, diante de compromissos mais urgentes como a garantia da governabilidade? Já pensou o que seria de um governo deslegitimado por todos os meios de comunicação? Melhor não mexer aí, ganhar confiança, oferecer uma vaga de ministro ao Hélio Costa, não insistir com esse papo de mané projeto de Agência Nacional do Audiovisual… Vai que os Marinho se zangam… Já pensou? Nem pensar!

Aliás, os Marinho já constam no ranking da Forbes desde 1987, primeira vez em que foi publicado, acompanhados pelas famílias Ermírio de Moraes e Camargo (Camargo Correa). E, assim, se dá prosseguimento à triste tradição brasileira de mandar quem pode (e tem poder) e obedecer quem tem juízo. Ou não.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

A luta pelo direito à comunicação deve se somar às pautas da juventude

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Por Douglas Moreira*

Ano passado, milhares de jovens saíram às ruas para reivindicar direitos sociais e participação política, questionando, inclusive, o sistema político vigente no Brasil. Ações que pediam o direito à cidade e reclamavam de uma não representação das instituições políticas foram nominadas por atos de vandalismo pela grande imprensa.

A manipulação de informações foi identificada rapidamente. Foi a deixa para que as organizações Globo se tornasse símbolo da revolta da juventude. A palavra de ordem “O povo não é bobo, abaixo à Rede Globo” unificou uma gama de cartazes e faixas que passaram a questionar a informação dada pela grande mídia e abriu uma nova porta para o diálogo acerca do direito à comunicação com estes grupos.

Os movimentos de juventude não questionam somente o monopólio da comunicação. Cada vez mais grupos requerem o direito de produzir. A exigência da Banda Larga Universal, do Financiamento da Mídia Alternativa, além da mudança na legislação de rádios comunitárias e até mesmo o recém aprovado Marco Civil da Internet devem dialogar com agenda dos movimentos deste segmento e as articulações em que estão inseridos.

Neste último biênio, o Intervozes compôs o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que deve renovar sua gestão até o fim de junho. Neste Conselho, a pauta da comunicação teve alguns avanços, a começar pela resolução 2/2013, que firma o compromisso do Conjuve com a democratização dos meios de comunicação no Brasil e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP).

É importante destacar a orientação das comissões internas do próprio Conjuve, que assumiram um papel mais político em torno das agendas. A comissão de comunicação, por exemplo, passou a ter como prioridade a incidência política neste campo, além do apoio institucional à Campanha Para Expressar a Liberdade, com o compromisso de repercutir suas atividades junto às organizações juvenis.

O Conselho promoveu, em setembro de 2013, um seminário onde a principal pauta era o direito à comunicação. Os debates reforçaram a posição do Conjuve em relação à importância de coletar assinaturas para o PLIP, somado a publicações que tratem do tema do seminário.

Outro momento importante se deu nas mobilizações para a aprovação do Estatuto da Juventude. A sessão que fala “Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão” é uma grande conquista da juventude brasileira. É a primeira lei brasileira a falar expressamente em “direito à comunicação”, o que serve de precedente para outras legislações que tratem da mesma questão.

O 4º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, que reuniu os Conselhos Municipais e Estaduais de todo o país, também teve como tema central a comunicação. A partir da aprovação do Estatuto da Juventude, debateram-se propostas de políticas públicas para subsidiar o texto-base do Plano Nacional de Juventude, que deve ser colocado em discussão na próxima Conferência Nacional de Juventude e depois tramitará no Congresso Nacional.

Para o próximo biênio que se aproxima, é preciso que o Conjuve consiga articular o direito à comunicação com o conjunto das outras agendas que envolvem o Conselho, tal como a reforma política, Juventude Negra, Meio Ambiente, Mulheres, LGBT, entre outros. Inegavelmente, trata-se de um espaço tático de debate e mobilização, que envolve um conjunto amplo de organizações e movimentos sociais, e no qual foi possível registrar passos importantes que precisam ser consolidados na próxima gestão, especialmente em relação à incidência mais direta no Governo Federal.

* Douglas Moreira é integrante do Intervozes e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.