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Pouco espaço para debates marca etapa estadual do Rio de Janeiro

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Terminou no domingo (1/11), a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro (Conecom). Com mais de 500 participantes, entre delegados, observadores e convidados, o espaço foi o primeiro grande teste para a Confecom. Sem caráter deliberativo, por orientação da Comissão Organizadora Nacional (CON), os presentes apenas indicaram propostas e elegeram delegados para a etapa nacional

A abertura da 1ª Conecom (30/10) já expressava o grau de relevância que o debate da comunicação tem para o Poder Executivo estadual. Sem a presença, antes confirmada, do jornalista e governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), a cerimônia oficial contou com poucas e rápidas falas. Coube ao movimento social organizar uma reunião extraordinária para discutir o regimento, as propostas de sistematização dos Grupos de Trabalho (GTs) e a eleição de delegados. Participaram, também, o presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, e a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ).

Pouco espaço para debate

A tarde do segundo dia (31/11) estava reservada para o debate nos grupos de trabalho pelos três eixos: produção de conteúdo; meios de distribuição; e cidadania. Contudo, o debate e a votação do regimento da conferência acabou se estendendo para além do previsto, o que fez toda a programação atrasar. Com isso, o tempo destinado às discussões nos GT's teve de ser dividido com as palestras, já programadas, do professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas, do superintendente-executivo da Telebrasil (entidade que representa as empresas de telecomunicações), Cesar Rômulo Silveira Neto, e de Marcelo Bechara, respectivamente pela sociedade civil, empresariado e poder público.

O tempo apertado e o grande número de pessoas por grupo de trabalho – cerca de 200 – acabaram dificultando os debates sobre as propostas. Além disso, o fato de a etapa estadual não votar as proposições apresentadas pelos participantes esvaziou o peso político dos trabalhos dos GT's.

Durante o debate sobre o regimento interno, foi aprovada a aferição da votação das propostas nos GTs e na plenária final. A proposta foi defendida por setores da sociedade civil não-empresarial preocupadas em pelo menos indicar o apoio obtido por cada uma das propostas em cada segmento representado na conferência.

Porém, como as discussões nos grupos de trabalho ocorreram de forma conjunta e com reduzido tempo para sistematização, todas as propostas seguiram para plenário. Ao final, o conjunto dos encaminhamentos dos GTs foi remetido para a CON, sem a aferição por segmento.

Outro problema apontado pelos presentes foi a falta de infraestrutura. O governo do estado havia prometido R$ 100 mil para a realização da etapa fluminense, porém a mesma não contou com transmissão pela internet, transporte e hospedagem. A participação de muitos delegados do interior foi impossibilitada por conta destas falhas na organização. Boa parte deles teve de contar com o apoio de entidades da sociedade civil para viajarem à capital.

Moções aprovadas

No último dia (1/11), diversas moções foram aprovadas pelos participantes. Uma boa parte dos textos propostos, entretanto, não chegou a ser discutida em plenário pois não conseguiram a assinatura de, pelo menos, 30% dos delegados presentes.

Uma das moções aprovadas, proposta pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, repudia a renovação automática das outorgas de rádio e TV. O assessor jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da CON, Marcelo Bechara, contestou o caráter do texto, argumentando se tratar de uma proposta. Os autores da moção reafirmaram o Congresso Nacional e o próprio Minicom como destinatários do protesto e a moção foi aprovada.

Também foi aprovada uma moção de apoio às TVs comunitárias dos municípios de Niterói e São Gonçalo, cujos diretores participaram da Conferência.

Sociedade civil não-empresarial elegeu 56 delegados

A Conferência Estadual do Rio de Janeiro elegeu 126 delegados para a etapa nacional, sendo 56 representantes da sociedade civil não empresarial. A Conferência Nacional (Confecom) será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, em Brasília.

A Comissão Rio Pró Conferência indicou uma lista de observadores para a Confecom. A escolha baseou-se em critérios como participação nas regionais, presença em reuniões importantes e contribuição para a organização do segmento.

Os movimentos sociais pretendem realizar um seminário para preparar os delegados eleitos e observadores. Já há um indicativo de que o mesmo seja sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói.

Movimentos sociais divididos

O segmento da sociedade civil não empresarial esteve dividido durante a Conecom. As reuniões do setor durante a conferência e a indicação de delegados para a etapa nacional não aconteceram de forma unificada.

Divergências quanto a um processo judicial questionando a validade das eleições da TV Comunitária do Rio levaram um grupo de entidades a se reunir no Sindicato dos Correios em paralelo aos encontros da Comissão Rio Pró Conferência, que tinham o Clube de Engenharia como base. Após conversas entres representantes dos dois espaços, os fóruns foram novamente unificados.

Contudo, por conta de discordâncias quanto à divisão das vagas da sociedade civil não empresarial nas Comissões Organizadoras das conferências da capital e estadual, os movimentos sociais voltaram a se organizar em campos separados.

Para a etapa nacional, a Comissão Rio Pró Conferência elegeu 32 delegados, e o fórum do Sindicato dos Correios, 24.

Histórico Pró Conferência no RJ

Desde janeiro de 2008, diversos grupos ligados ao movimento pela democratização da comunicação passaram a se reunir para cobrar a convocação da Confecom , somando inicialmente um total de 34 entidades. Além da capital, no mesmo mês foi criada, em Volta Redonda, a Comissão Pró Conferência Regional do Sul Fluminense.

Ainda em 2008, a Assembleia Legislativa (Alerj) realizou uma audiência pública, em 17 de outubro , convocada pelo deputado estadual Gilberto Palmares (PT)  Em 8 de novembro, a Comissão Rio Pró Conferência organizou um seminário , reunindo uma centena de ativistas da área. Neste encontro, foi lançada a “Carta do Rio” , documento com as propostas do movimento social para a Confecom. Em 2009, o grupo foi responsável por audiências, atos públicos, manifestações culturais e debates em diversos municípios do estado.

Ao todo, oito regiões realizaram conferências: Sul Fluminense, Costa Verde, Baixada, Serrana, Lagos, Leste Fluminense, Norte Fluminense, além da capital. A Comissão Rio Pró Conferência permanece se reunindo semanalmente e mantém um site (www.rioproconferencia.com.br) e um blog (www.rioproconferencia.blogspot.com).

Audiência debaterá regras de propriedade dos portais de notícias

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na quarta-feira (11) audiência pública para debater a possibilidade de se aplicar aos portais e sites de notícias na internet as mesmas restrições ao capital estrangeiro previstas no artigo 222 da Constituição, que trata das empresas jornalísticas e de radiodifusão.

O requerimento é do presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Eles argumentam que é crescente a criação de sites e portais de internet que veiculam conteúdos noticiosos. "Embora tenhamos consciência de que a internet é apenas uma estrada, por meio da qual se encaminham as informações, a grande penetração da rede vem suscitando calorosos debates na sociedade sobre a necessidade de se estabelecer algum tipo de controle
sobre ela", assinala Eduardo Gomes.

Fruet acrescenta que é preciso discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços semelhantes aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Muitas dessas últimas empresas já se utilizam da internet para fazer chegar ao público, em tempo real, as notícias que veiculam em jornais impressos ou telejornais."

Os deputados lembram que, desde 2002, quando foi aprovada a Emenda
Constitucional 32, a Carta passou a admitir a participação de pessoas jurídicas na propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão. "Na mesma oportunidade, a Constituição Federal passou a permitir a participação minoritária de recursos estrangeiros no capital social e votante das referidas empresas."

Convidados

Foram convidados para o debate:
– o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes;
– o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
– a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko; e
– o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Silvio Meira.

A reunião ocorrerá no plenário 13, às 9 horas.

Primeiras emendas do PL-29 pedem mais proteção para o setor de conteúdo

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Na primeira semana após a apresentação do novo substitutivo para o PL 29/2007, que unifica as regras dos serviços de TV por assinatura, oito emendas já foram apresentadas por parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O prazo para emendas termina apenas na próxima semana e, assim, é provável que o número de sugestões aumente. Mas, até o momento, algumas propostas já pedem mudanças importantes no texto do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE).

A principal alteração foi proposta pelo deputado José Rocha (PR/BA). Uma das quatro emendas apresentadas pelo parlamentar sugere a aplicação de restrições ainda mais claras a quem pode produzir conteúdos nacionais. O deputado sugere que nenhuma empresa "cujo objeto social não a enquadre como prestadora de serviços de comunicação social" financie ou adquira direitos de exploração de imagens e eventos de interesse nacional. A restrição também se aplicaria à contratação de talentos artísticos nacionais de qualquer natureza, inclusive de obras de autores nacionais.

O texto de Lustosa impõe essas restrições às "prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo", ou seja, nenhuma empresa classificada como de telecomunicações pode fazer as contratações citadas. No entanto, a regra não restringe que essas empresas ultrapassem esses limites por meio de outras empresas sem licenças de telecomunicações, mas que também não se enquadram no perfil de prestadoras de serviços de comunicação social.

Um detalhe importante: na próxima semana o Congresso começa a discutir, em audiência pública, se protais de Internet deveriam seguir as mesmas regras de comunicação social previstas na Constituição para o setor de radiodifusão e para a mídia impressa. A tese é defendida pelos grandes grupos de mídia nacionais, que sentem a concorrência dos portais de Internet (alguns ligados a empresas de telecomunicações) como uma disputa desigual.

Must carry

Rocha também sugere, em outras duas emendas, textos mais detalhados com relação ao poder de veto das geradoras com relação ao carregamento de seus sinais abertos pelas TVs pagas. Por fim, o deputado também quer a inclusão de um artigo exigindo que toda a publicidade destinada ao público brasileiro ou legendada em português seja contratada por agência de publicidade nacional.

O deputado Beto Mansur (PP/SP) também demonstrou preocupação com relação à publicidade veiculada em canais internacionais. O parlamentar apresentou emenda propondo o estabelecimento de limites para a veiculação publicitária nesses canais. A sugestão é que, nos casos de canais que veiculem conteúdos estrangeiros majoritariamente, as propagandas se restrinjam a 5% do total diário da programação e a 10% em cada hora.

Já o deputado Flávio Bezerra (PRB/CE) fez uma sugestão para dar maior clareza ao texto. O parlamentar quer que fique registrado no texto da nova lei que as empresas por ela atingidas devem seguir as regras de classificação indicativa e de horário definidas pela lei 8.069/90, excluindo-se os canais de conteúdo adulto.

Também voltou a ser sugerida a exigência de veiculação da propaganda eleitoral e partidária gratuita pelas TVs por assinatura. Na CCTCI, a emenda é de autoria do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), mas a sugestão já apareceu diversas vezes ao longo da tramitação do projeto, sendo sempre rejeitada pelos relatores.

Por fim, o deputado Márcio Marinho (PRB/BA) propôs o enxugamento das regras com relação a oferta de um segundo canal jornalístico nos pacotes que já veiculem esse tipo de conteúdo. A regra com relação à oferta permanece a mesma, mas o deputado sugere a supressão da exigência de que a programadora desse segundo canal não tenha qualquer veiculação com a programadora do primeiro canal.

Conferência Livre de Sergipe reúne cerca de 150 pessoas para discutir Comunicação

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Com um misto de ansiedade, clamor e muito nó na garganta,  foi dada a largada para o processo  da Conferência de Comunicação em Sergipe, com a desenvolvimento da 1º Conferência Livre de Sergipe, evento  desenvolvido  pela Comissão Organizadora Estadual, que reuniu mais de 150 pessoas para discutir, formular e construir propostas para um novo modelo de comunicação no estado e no país.

Com palestrantes como Rosely Goffman, representante do Conselho Federal de Pisicologia, Jonas Valente, militante do Coletivo Intevozes de Comunicação e Josemary,  membro da Associação Brasileiira  de Rádios e Tvs Educativas , o tema de Comunicação foi dividido em 3 subtemas: Meios de Distribuição, Cidadania: Direito e Deveres  e Construção de Conteúdo.

Para Jonas Valente, as etapas preparatórias são extremamente importantes para subsidias as dicussões para a etapa estadual e nacional, além emponderar as pessoas sobre um tema que nunca antes fora discutido, a comunicação.

Sempre percebi que tudo isso era injusto, que a comunicação sempre foi tratada como uma mercadoria e estou muito feliz em ter direito de falar sobre o que sinto de tudo isso, desabafa João Moreira, membro da entidade Unegro.

Esse é o momento para discutirmos e colocarmos todas as aflições e angustias sobre a área de comunicação, mesmo que seja de forma intuitiva, haja vista que o tema de comunicação ainda é muito novo para a grande parte da nossa população, ressalta George Washington, presidente do Sindicato dos Jornalistas.

No dia 12 de novembro, mais uma Conferência Livre será organizada pela TV Educativa Aperipè, e nos dias 19, 20 e 21 de novembro acontecerá a Conferência Sergipana de Comunicação, em Aracaju, com expectativa  de congregar 300 pessoas oriundas de todas as partes do estado.

TV pública pode promover a igualdade de gênero, dizem especialistas

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Rio de Janeiro – A imagem estereotipada da mulher na TV brasileira é ainda um desafio a ser superado, assim como o baixo protagonismo feminino na construção do processo midiático. Esta é a opinião de representantes de movimentos sociais, do governo e de especialistas em comunicação que participam do 6º Seminário Nacional A Mulher e a Mídia, no Rio de Janeiro neste fim de semana. Neste contexto, o papel da TV pública na promoção da igualdade de gêneros foi um dos temas do evento ontem (7).

A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que participou da mesa, disse que a comunicação pública deve ter uma preocupação permanente com a questão da igualdade de gêneros, para promover uma mudança de postura em relação à mulher. “É necessário o tempo todo combater os cacoetes, evitar reproduzir os vícios de linguagem e ideológicos na forma de tratar a mulher”.

Segundo ela, o protagonismo da mulher na mídia cresceu nos últimos anos, embora ainda haja muito a ser mudado. “Nesses seis anos de seminário Mulher e a Mídia, do qual participo desde a primeira edição, percebi um amadurecimento da sociedade na discussão sobre a importância da comunicação em relação à mulher.”

A coordenadora de Núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros, lembrou que a programação de uma televisão pública não é determinada por parâmetros comerciais e valoriza uma representação da mulher mais diversa e democrática. Mas ela acredita que ainda falta maior participação das mulheres nas tomadas de decisões dentro das empresas de comunicação. “Os homens ainda são maioria nos altos cargos, mas isto é um reflexo da nossa sociedade.”

Durante o debate, os participantes falaram da falta de um diálogo permanente entre os movimentos sociais e as televisões públicas com relação à escolha da programação. Outro ponto que norteou as discussões foi a necessidade de mais canais públicos para que um maior número de pessoas tenha acesso a programas mais plurais. Hoje os canais públicos são transmitidos apenas em alguns estados do território brasileiro.

A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, disse que não basta criar um ou dois programas voltados para a mulher, mas é preciso que toda a grade da programação seja pensada de forma que contemple o olhar das mulheres.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, explicou que esta sexta edição do seminário tem como foco qualificar as discussões sobre a equidade de gênero nos meios de comunicação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro. “É fundamental criar políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero em todo o processo de comunicação e criem maior acesso das mulheres aos meios de comunicação.”