Na agenda da conferência de comunicação estão a proibição de outorgas para políticos e o limite a igrejas

A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.

Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista. 

 
A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento. 
 
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas. 
 
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas. 
 
No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas. 
 
Propostas 
 
Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo. 
 
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação -6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia. 
 
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais. 
 
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las. [Elvira Lobato]
 

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco, durante a abertura da 1º  Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população. Lula também lamentou as ausências de várias associações de empresas de televisão e de rádios que não participaram do evento. 

“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet. 

“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.   

O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate. 

“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o quê. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula. 

Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mau jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.  

“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, há jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula. 

De acordo com o presidente,  a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente,  as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação. 

No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula. 

Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”. [Ivan Richard ]

Brasília – Uma das propostas que constarão no relatório final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) sem necessidade de ir à plenária –  por ter sido aprovada por mais de 80% dos votos em um dos 15 grupos de trabalho reunidos – é a de criação do Conselho Federal de Jornalismo.  
 
A ideia, aprovada hoje (16) por um dos grupos de trabalho da Confecom, já havia sido proposta pelo governo federal em 2004, mas foi considerada como censura por entidades ligadas às grandes empresas de comunicação.  
 
“Ao constar no relatório final da Confecom a proposta ganha fôlego e deve ser novamente apresentada no Congresso Nacional pelo Executivo, uma vez que trata da criação de uma autarquia”, explica a secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga. 
 
Segundo ela, a proposta de criação do conselho apresentada em 2004 era a mesma defendida pela Fenaj. “Essa nova tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo também partiu da Fenaj. É algo que já foi aprovado em vários de nossos congressos”, afirma. 
 
“É importante enfatizar que se trata de um conselho de regulamentação da profissão, que aborda tanto a ética como os critérios de acesso à profissão. Nada tem a ver com censura”, ressalta a secretária da Fenaj. 
 
Em outras frentes, a Fenaj defende também a regulamentação da profissão visando a obrigatoriedade de diploma de nível superior específico para jornalistas e a “criação de uma lei de imprensa democrática que garanta direitos ao cidadão na sua relação com a imprensa”. 
 
Na tarde de hoje, a plenária analisará outras 150 propostas elaboradas pelos 15 grupos de trabalho da Confecom. [Pedro Peduzzi]

As discussões do segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação começaram com um painel internacional, reunindo representantes de trabalhadores, da sociedade civil e de governos   

Brasília – A construção de um novo pacto para a comunicação no Brasil, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), pode ficar mais difícil por causa da ausência de grande parte das empresas de comunicação. 

Apenas duas entidades empresariais – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e a Rede Bandeirantes; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras e empresas usuárias de serviços ou de produtos do setor – participam da conferência que reúne, no Centro de Convenções de Brasília, setores da sociedade civil e representantes do Poder Público para discutir “a construção de direitos e de cidadania na era digital”. 

A ausência de entidades representativas dos setores privados da comunicação foi decidido ainda em agosto. À época entidades como a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) informaram à Agência Brasil que temiam que a conferência atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa, ao propor o controle social da mídia. 

Para o jornalista e professor Gabriel Priolli Netto, os setores empresariais têm intenção de provocar confusão em relação a uma maior participação da sociedade. “Não se quer controle estatal e nada tem a ver com censura. Isso é um direito que a sociedade tem e deve exercer”, defende. 

Segundo Priolli, a discussão levanta “cortina de fumaça para que as coisas continuem como são: um setor pouquíssimo regulado apenas pelo empresariado da área que não tem necessariamente a ver com os interesses da sociedade. O empresariado está acostumado no Brasil a reinar sozinho nas comunicações e não dar satisfação a ninguém”. 

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, discutir a participação social na mídia “virou um dogma”. “Tem alguém que é contra a participação da sociedade? Estamos tratando aqui de um serviço que é de natureza eminentemente pública como é a saúde, a habitação ou a educação”, ressaltou. 

O presidente da Fenaj queixa-se que a justiça tem tomado uma série de decisões que representam “censura prévia” – como no caso da decisão imposta no fim de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o O Estado de São Paulo, que proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (que investigou o empresário Fernando Sarney) – e que os empresários do setor de comunicações não se manifestam publicamente contra a censura. “Sob isso há um silêncio do setor empresarial”, lamentou. 

Sérgio Murillo defende “liberdade extrema de imprensa com responsabilidade”. Ele espera que a conferência comece a desenhar um novo ordenamento jurídico para o setor. 

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Confecom, além de ajudar a propor um novo ordenamento jurídico, possa tratar do acesso à informação, da possibilidade de diversificação da informação, da expressão, modernização tecnológica e novos modelos de negócio. O ministro reconheceu, no entanto, que a tarefa é difícil. Tratar dessas questões, segundo ele, "é bulir em um barril de pólvora”. [Gilberto Costa]

Brasília – O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Hobaika, informou hoje (16) que já recebeu uma quantidade “surpreendente” de propostas que tiveram a aprovação de pelo menos 80% dos delegados nos grupos de trabalhos (Gts). Essas sugestões serão incorporadas diretamente ao documento final da conferência, sem precisar de aprovação do plenário. 

“Não tenho como dizer exatamente o número de propostas que já nos foram entregues, mas foi um bom número”, disse à Agência Brasil.  
 
Cada GT escolherá dez outras propostas, entre as que tiverem de 31% a 79% de aprovação, para serem apreciadas em plenário. Com isso, 150 propostas serão apreciadas a partir desta tarde. 
 
Neste momento, há 15 grupos de trabalho elaborando sugestões, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação brasileira, principalmente no que se refere à convergência dos meios de comunicação. Eles estão divididos em três eixos temáticos: produção de conteúdo; meios de distribuição, e cidadania: direitos e deveres. 
 
Segundo Hobaika, o setor empresarial está mobilizado de maneira ativa nas discussões, apesar de apenas duas entidades empresariais participarem do evento – a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), formada por empresas geradoras de serviços e produtos de telecomunicações. 
 
Representando a Telebrasil, o ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, Juarez Nascimento, considera que as discussões têm sido bastante oportunas e bem conduzidas. 
 
Sem querer comentar a ausência das entidades representativas dos setores privados da comunicação, Juarez argumenta que a “censura política” praticada no período da ditadura acabou gerando trauma na sociedade e, consequentemente, deu uma conotação pejorativa para “a palavra censura, mesmo quando desacompanhada da palavra política”. 
 
A plenária final da Confecom começará na tarde hoje e terminará amanhã, data do encerramento do evento. [Pedro Peduzzi]