A perspectiva de que o governo federal volte a atuar no setor de telecomunicações como um prestador de serviços de banda larga diretamente ao consumidor pode minar os investimentos projetados pelas concessionárias de telefonia fixa. O alerta foi dado nesta quinta, 4, durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo CCOM/UnB, pelo presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. As projeções de investimento divulgadas no projeto alinhavado entre Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações para a expansão da banda larga indicavam um montante de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos. O discurso feito agora é que esse valor é referente ao cenário atual, onde o Estado não faz parte do mercado de telecomunicações.

"Essa projeção vale caso mantidas todas as condições regulatórias e com estabilidade. Sem modificação das regras e com a manutenção das premissas básicas onde se pressupôs que o Estado abriria mão do seu papel de empresário e só ficaria com o papel de regulador", afirmou Pauletti, complementando que as perspectivas sobre a operação pública de banda larga "não contribuem para que o setor privado continue investindo". "Se o setor privado amanhã investir só R$ 5 bilhões ao invés de R$ 15 bilhões, que não fique a impressão que foi descumprida uma promessa ou uma indicação de investimento", ameaçou.

Sem apoio

Outro executivo também reclamou das futuras investidas do governo na oferta de banda larga diretamente à população. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, fez uma lista de omissões do poder público que teriam minado as investidas das teles na expansão da banda larga. Os três principais fatores que bloquearam investimentos, na visão de Valente, foram: a indisponibilidade de mais faixas de espectro para as operadoras; a falta liberação de novas licenças de TV a cabo; e a alta carga tributária que recai sobre as telecomunicações. "Se alguma coisa não aconteceu, isso tem muita mais a ver com a atividade do Poder Público do que com as empresas", protestou o executivo com relação aos comentários dos representantes do governo sobre a necessidade de se expandir a banda larga. "Até temos alguma responsabilidade, mas é preciso entender o que poderíamos ter feito se as condições fossem outras".

Apresentando dados sobre iniciativas de massificação da Internet em outros países, Valente questionou o fôlego financeiro do Estado brasileiro de conduzir, sozinho, um plano nacional de banda larga, e lembrou que em casos como o norte-americanos, a discussão de um pklano de banda larga partiu de uma provocação do Congresso daquele país. Para o presidente da Telefônica é essencial que o projeto conte com a contribuição das empresas de telecomunicações e que haja uma aplicação dos fundos do setor na expansão dos serviços.

No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou à sua equipe técnica cálculos sobre quanto custaria ao governo massificar a oferta de banda larga no Brasil. Os cálculos, finalizados no início deste ano, revelaram valores bem abaixo das projeções conhecidas até o momento, calculadas pelo Ministério das Comunicações com base nos investimentos projetados pelas concessionárias de telecom. Após participação no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, o assessor espacial da Presidência da República, Cezar Alvarez – coordenador dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – apresentou pela primeira vez a nova margem de custos estimada para o projeto.

Segundo Cezar Alvarez, o PNBL custará de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões nos mesmos quatro anos em que as concessionárias dizem ser necessário investir R$ 75 bilhões para a expansão do serviço. Com R$ 14 bilhões, o governo garantiria não só a oferta da rede das elétricas no atacado como também a prestação de serviços diretamente ao consumidor, segundo Alvarez.

Cenários

Qual faixa de valor será de fato correspondente aos custos do PNBL ainda é uma incógnita que só deve ser respondida em reunião agendada para a próxima semana. No encontro pré-agendado para o dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se o projeto incluirá de fato uma oferta direta ao consumidor. Em caso de resposta afirmativa, Lula poderá escolher entre vários cenários criados pela equipe técnica do governo para a prestação do serviço.

Basicamente, os cenários variam de uma oferta de Internet com velocidade de 512 kbps com custo entre R$ 15 e R$ 35. Segundo apurou este noticiário, o cenário de R$ 15 incluiria subsídios diretos do governo para reduzir o custo final para o consumidor. Por conta disso, essa simulação não goza da simpatia da equipe técnica, que não vê necessidade de uma oferta tão amplamente ancorada em investimentos públicos.

O cenário de R$ 35, obviamente, necessitaria do menor aporte simulado, de R$ 4 bilhões. Um fato intrigante desta simulação é que a equipe técnica, segundo apurou este noticiário, assegura que a oferta de 512 kbps a este preço é rentável ao governo a médio prazo nos níveis das taxas de retorno obtidas pelas grandes teles.

A mediana dos cenários é uma oferta a R$ 29, onde seriam necessários investimentos na faixa dos R$ 6 bilhões. Esses recursos podem vir de uma combinação de dotações orçamentárias, uso de fundos setoriais – especialmente se a alteração legal que flexibiliza o uso do Fust for aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano – e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esse financiamento do BNDES seria nas mesmas condições dos empréstimos concedidos a qualquer empresa de telecomunicações atualmente como forma de evitar críticas futuras de um "tratamento privilegiado" à estatal que prestará o serviço. Basicamente, o banco teria garantido o acesso da Telebrás – ou outra estatal que venha a coordenar a rede do PNBL – às linhas já existentes no banco, descartando, por ora, um regime especial de empréstimo para a massificação da banda larga pelo governo.

O assunto mais comentado no setor de telecomunicações nos últimos meses também foi alvo de todos os discursos da mesa de abertura da 9ª edição do Seminário de (Tele)Comunicações, realizado pela revista TELETIME e pelo Centro de estudos de Políticas de Comunicação da UnB nesta quinta, 4. Como não podia deixar de ser o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apontado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel como a grande promessa para 2010. Ambos os órgãos defendem uma parceria com as empresas privadas, como forma de complementar o desafio de levar conexão em alta velocidade para todo o País. "Para a implementação desse plano é necessário um forte engajamento do setor, uma política regulatória e de redução tributária", avaliou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins.

Ele rememorou a proposta feita pelo ministério no ano passado, na qual foi sugerido um cenário de atendimento de 90 milhões de usuários até 2014. Nesse trabalho, a projeção é de um aumento de arrecadação de impostos na casa dos R$ 40 bilhões considerando a conexão de todos os municípios com banda larga. Assim sendo, Martins defende que há um espaço nítido para a desoneração tributária das telecomunicações "e os governos não terão do que reclamar".

Na visão de Antônio Bedran, vice-presidente da Anatel, não há dúvidas de que a banda larga será um dos principais pontos da agenda de 2010 e que a agência terá um importante papel nesse contexto "propondo regras estáveis" para o setor. Bedran também defende uma conversa mais estreita entre governo e empresas como o caminho a ser seguido para a construção de um plano de ampliação da banda larga no Brasil. Ao ser questionado sobre como a Anatel se comportaria na eventualizadade de ter que regular uma empresa estatal, Bedran evitou polêmica e disse apenas que, na visão da agência, a regulação setorial deve ser praticada com isonomia.

O conselheiro destacou o trabalho da agência na aprovação da nova destinação da faixa de 3,5 GHz, permitindo o uso do espectro pelas empresas móveis; e a licitação da Banda H, que será realizada ainda neste ano e pode assegurar a entrada de um quinto competidor na terceira geração de celulares, como ações relevantes para a consolidação de um projeto de expansão das conexões de Internet no Brasil.

Mais qualidade

Para os representantes do Congresso Nacional, o ponto mais importante é que os serviços sejam prestados com qualidade e que as políticas públicas possam colaborar na redução dos índices de reclamação dos consumidores. "A busca da qualidade é, hoje, o maior desafio imposto às telecomunicações", diagnosticou o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, o rápido crescimento da demanda não tem sido acompanhado pelos investimentos necessários para garantir a qualidade", complementou. Gomes sugeriu especial atenção à meta, classificada como de longo prazo no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), de estudar uma melhor apuração da qualidade percebida pelo consumidor.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CTCI) do Senado Federal, cobrou mais informações sobre o plano que está sendo traçado pelo governo. "O Plano Nacional de Banda Larga precisa conter dados explícitos de preço e oferta do serviço. E os meios de financiamento também", afirmou o parlamentar. "Tem que ficar claro os papéis das empresas privadas e do Estado".

Ribeiro defendeu um "caminho do meio" entre a prestação de banda larga feita apenas pelas empresas privadas e uma oferta direta por meio da Telebrás, caso a estatal seja revitalizada. Para o senador, não há problemas em o Estado buscar alternativas para garantir a oferta do serviço onde não é economicamente viável para as empresas que já atuam no setor. Mesmo assim, é imprescindível, na visão de Ribeiro, que o modelo privado de exploração das telecomunicações seja mantido.