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No plano de banda larga dos EUA, FCC está preocupada com monopólio dos set-tops

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A proposta da FCC para a universalização da banda larga nos EUA, encaminhada ao Congresso daquele país nesta quarta, 17, leva em consideração um aspecto que poucas pessoas se dão conta: o poder que o provedor de multisserviços de vídeo tem sobre a casa do usuário. A explicação da FCC é que os provedores de serviços de TV em geral estabelecem uma relação muito forte com o assinante por meio do set-top box, que cada vez mais funciona como um gateway de todos os serviços de telecomunicações da casa. Este set-top é também a porta para a interatividade e pode atuar como um limitador para uma série de outros serviços concorrentes, como broadband TV, locadoras virtuais etc. A FCC quer, então, que todos os provedores de serviços de vídeo que instalem set-tops na casa do assinante assegurem que eles estarão abertos a aplicações de terceiros, evitando que o usuário fique limitado aos serviços oferecidos por aquele operador específico. Essa regra já existe para operadores de cabo, mas não para empresas de IPTV.

Para FCC, espectro é prioridade para banda larga e radiodifusão está na mira

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Uma das partes centrais do plano anunciado pela FCC para tornar a banda larga universal dos EUA diz respeito a espectro, e o órgão regulador norte-americano está preocupado: hoje, há uma reserva de apenas 50 MHz para a ampliação dos serviços wireless. A FCC quer viabilizar pelo menos 500 MHz nos próximos anos, sendo que 300 MHz devem ser liberados em cinco anos para serviços móveis e devem estar na faixa entre 225 MHz e 3,7 GHz. Boa parte desse espectro a ser liberado está na mão dos radiodifusores. A FCC entende que com uma estrutura regulatória adequada, as emissoras de TV podem compartilhar canais de 6 MHz sem prejuízo das transmissões de alta definição e da mobilidade. Outra possibilidade em estudo é celularizar as redes de radiodifusão para permitir o uso das faixas de proteção.

Propostas da FCC para banda larga passam por novos fundos e reforma regulatória

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O Plano Nacional de banda Larga dos EUA, batizado de "Connecting America", é um plano extremante amplo e complexo que vai muito além de meros investimentos públicos em telecomunicações. Uma primeira análise das 375 páginas do plano (disponível, na íntegra, na homepage do site TELETIME), mostra que ele passa não só por investimentos públicos, mas por mudanças na forma de atuação da FCC, por novas políticas pró-competição, pela revisão da legislação, pela criação de vários fundos e muitas outras medidas. A principal meta de longo prazo é tornar os EUA no país mais conectado do mundo, com acesso de pelo menos 100 Mbps disponível a preços razoáveis a 100 milhões de domicílios e conectividade de 1 Gbps em todas as comunidades, além de acesso universal garantido de 4 Mbps (velocidade real, não vendida) até 2020 em todos os domicílios.

Para chegar a este objetivo o plano prevê:

1) Estabelecer medidas pró-competição: isso passa, antes de tudo, por um levantamento do que está sendo oferecido, por que valores e em que condições competitivas. A FCC indica que esses dados serão fundamentais para a aplicação de medidas para estimular a concorrência no mercado de banda larga. Também como medidas pró-competição estão: a revisão das regras para oferta no atacado; estimular a interconexão com base no tráfego IP; a liberação de faixas no espectro inclusive para serviços não licenciados e para backhaul; estabelecer regras para roaming de dados; mudar as regras para evitar o controle do assinante por meio dos set-tops.

2) Medidas de fomento à expansão da infraestrutura: entre elas, estão a viabilização de espectro em um montante estimado de pelo menos 500 MHz em 10 anos e 300 MHz em cinco anos. Isso virá acompanhado de mecanismos mais simples e transparentes de ocupação e alocação das faixas. A FCC também planeja unificar, baratear e simplificar o acesso a infraestrutura de passagem, como postes e dutos, além de estimular o compartilhamento.

3) Criação de fundos de incentivo à universalização da banda larga: o já existente Fundo de Universalização (USF) será ampliado e redesenhado, com a ampliação da base de contribuição, e será criado a partir dele o Connected America Fund (CAF); será criado um fundo de mobilidade para garantir cobertura 3G e 4G em todos os estados; os fundos chamados de High Cost Plan, que hoje totalizam US$ 4,6 bilhões ao ano e são voltados exclusivamente à universalização dos serviços de voz, serão redirecionados para a banda larga, de modo a liberar US$ 15,5 bilhões nos próximos 10 anos para o plano de broadband do governo; os subsídios hoje dados às operadoras serão trocados por contribuição para o CAF. Além disso, são estudadas medidas para oferecer acesso gratuito à população de baixa renda (por meio de faixas do espectro especialmente destinadas a esse fim).

4) O plano de banda larga prevê a atualização da regulamentação e revisão da atuação das instâncias governamentais em projetos de educação, segurança, energia e saúde de forma a expandir a adoção e uso da banda larga.

A FCC estima que apenas para atender as 14 milhões de pessoa que hoje estão em áreas sem acesso banda larga, serão necessários US$ 24 bilhões, sendo que destes, US$ 14 bilhões serão necessários apenas para atender 250 mil domicílios mais remotos, o que terá que ser feito, considerando a meta de ter 100% dos domicílios conectados com pelo menos 4 Mbps. Atualmente, os EUA dispõem de US$ 17,1 bilhões ao ano em fundos de diferentes naturezas para projetos de conectividade, o que inclui projetos de voz e dados. A ideia é ampliar e redirecionar estes recursos para projetos de banda larga. Somando-se isso mais os recursos provenientes do licenciamento de mais faixas do espectro, o governo acredita que o plano de banda larga será equilibrado ou até mesmo positivo para os cofres públicos.

Senado vai analisar alto custo de telefonia e alcance da banda larga

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Comissão de defesa do consumidor aprovou nesta terça-feira (16/3) criação de grupo de trabalho, que também terá membros da comissão de tecnologia.

A comissão do Senado que trata de assuntos ligados à defesa do consumidor aprovou, nesta terça-feira (16/3), requerimento para a criação de um grupo de trabalho que examinará os altos custos do serviço de telefonia e o alcance da banda larga no País.

No requerimento encaminhado à comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) argumenta que o Brasil está em posição desfavorável em ranking de 159 países elaborado pela União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês).

No ranking da ITU, que compara os países em termos de serviços de telecomunicações, o País aparece em 60.º lugar em acesso e em 87.º em custos.

Não é a única lista que traz o Brasil em posição desfavorável. Em outra pesquisa, divulgada em 28/1 pela empresa de consultoria Bernstein Research, o Brasil aparece como detentor da segunda tarifa mais cara do mundo em telefonia celular, atrás apenas da África do Sul.

O grupo de trabalho deverá analisar os custos das telefonias fixa e móvel, bem como as dificuldades de acesso aos serviços de banda larga.

Também farão parte do grupo de trabalho senadores da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que já havia aprovado o requerimento de Casagrande.

*Com informações da Agência Senado.

Conferência de Cultura pede banda larga em regime público

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A ampliação e a melhora do serviço de internet no país e o fortalecimento das emissoras de rádio e TV do campo público foram as principais reivindicações feitas pelos delegados da II Conferência Nacional de Cultura para a área da Comunicação. Elas foram as duas propostas sobre o tema inseridas entre as trinta e duas definidas como prioridade na Conferência, que se encerrou dia 14 deste mês.

Os mais de 800 delegados da Conferência entenderam que atualmente uma das principais vias de distribuição dos bens culturais, como vídeos, imagens e músicas é a internet em alta velocidade. Por isso, o texto da proposta diz que é preciso “avançar com a formulação e implantação do Plano Nacional de Banda Larga, contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos”.

A proposta, porém, não para por aí. Ela pede que a banda larga seja transformada em um serviço prestado em regime público. A ideia encontra vários defensores, principalmente na sociedade civil. Eles acreditam que esta é uma mudança que criaria um impacto no setor, já que, neste regime, os operadores privados ficariam sujeitos a obrigações como universalização e continuidade do serviço e controle de suas tarifas. Atualmente, apenas a telefonia fixa é assim regulada.

No entanto, o governo não tem dado sinais de que pretende fazer essa mudança no regime do serviço. Pelo menos não a um curto prazo. Dois dos principais articuladores do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Executivo deram declarações contrárias a medida. Um deles é o assessor especial da Presidência da República e coordenador do Plano, Cesar Alvarez. O outro é o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Este último acredita que a alteração pode gerar demora na implantação das ações do Plano, já que teriam de ser abertas licitações públicas para novas concessões para os operadores do serviço.

A decisão sobre os pontos indefinidos no PNBL, incluindo a mudança de regime da internet em banda larga, seria tomada em fevereiro. Porém, isso não ocorreu e a promessa é que o martelo seria batido em março, o que também não foi feito. Agora, o governo afirma que a reunião da equipe técnica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontecerá no próximo mês. Com essa demora, fica difícil prever o que será colocado em prática ainda na gestão de Lula.

A outra prioridade para o campo da Comunicação definida na Conferência de Cultura foi a regulamentação e implementação do capítulo da Comunicação Social na Constituição Federal, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A ideia é fortalecer as emissoras de rádio e TV do campo público, incentivando que elas promovam a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Hoje, apenas 5% do que é exibido na TV comercial aberta no país pode ser considerado produção independente, segundo informação da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV).

A produção regional na TV também é baixa. Um estudo realizado por este Observatório a partir da análise de 58 emissoras em onze capitais das cinco regiões do país demonstrou que apenas 10,8% do tempo veiculado é ocupado com conteúdos de origem local. O índice é bastante inferior ao percentual de 30% previsto no Projeto de Lei da ex-deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) (256/1991), que visa regulamentar o dispositivo constitucional citado acima, tramitando no Congresso Nacional há 19 anos. Conheça a pesquisa “Produção Regional na TV Aberta Brasileira”.


A integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Carolina Ribeiro acredita que a II Conferência de Cultura demonstrou que os campos da comunicação e da cultura estão conseguindo estabelecer pontes. “A diversidade cultural passa necessariamente pela discussão do papel dos meios de comunicação”, compreende Carolina. Para ela, a comunicação teve um reconhecimento importante na Conferência. “Tanto que a proposta de fortalecimento do campo público foi a terceira mais votada”, exemplifica.

Setoriais

Além das trinta e duas propostas prioritárias, cada área da Cultura também elegeu suas prioridades específicas. Foram 95 definidas por plenárias setoriais, como arquitetura, circo, música, arte digital e cultura indígena. O setor do audiovisual aprovou cinco propostas, que relacionam-se diretamente com o campo da comunicação. Em uma delas, exige-se que, na TV por assinatura, se garanta os incentivos à produção nacional e independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao Projeto de Lei nº 29/2007, que regula o mercado deste serviço.

“Contudo, devem ser criados novos mecanismos e instrumentos para a ampliação das cotas da inserção da produção nacional e independente, uma vez que os atuais percentuais estabelecidos no projeto são insuficientes para atender a demanda e o potencial do audiovisual brasileiro”, diz o texto da resolução. O PL 29 ainda é alvo de intensas disputas no Congresso Nacional. O projeto está para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois de três anos de discussão, ele foi aprovado no órgão técnico do setor, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Veja a versão aprovada na CCTCI.

Para o diretor de cinema e vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes, Luiz Alberto Cassol, é importante que o PL 29 seja imediatamente levado a cabo. “Ao mesmo tempo, pode-se aumentar as possibilidades dele. A questão é o aumento da produção independente. Mas o fundamental é que ele seja aprovado”, entende. Cassol acredita que o gargalo do setor ainda está na distribuição da produção, apesar de perceber um crescimento significativo em algumas modalidades de exibição, como os cineclubes. “Hoje temos 600 mapeados no país e a intenção é chegar a mais de 1.200 até o fim deste ano”, diz.

Passada a Conferência, o Ministério da Cultura vai trabalhar para organizar as resoluções, observando o que diz respeito diretamente ao Governo Federal e o que necessita de uma análise do Congresso. “A garimpagem é tarefa nossa nessas duas semanas que se seguem”, garante João Ribeiro, coordenador executivo da II Conferência de Cultura. Segundo ele, haverá um grupo de trabalho interno para esses encaminhamentos das resoluções.

Confira o resultado da Conferência