O presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, defendeu a aprovação do PL 116 (antigo PL 29), apesar de manter as críticas às cotas de conteúdo nacional previstas no projeto. “O projeto de lei estabelece que quem programa e produz não distribui, e vice-versa. E isto é o que importa”, vaticinou. Ao mesmo tempo em que aceita o ingresso do capital estrangeiro no mercado de TV a cabo, Marinho defendeu a urgente adoção do conceito previsto na Constituição brasileira, de que empresas jornalísticas só podem ser dirigidas por brasileiros, inclusive na internet.

Marinho disse que aplaudia a Abert (que representa emissoras de rádio e TV comerciais) e a ANJ (associação dos jornais), que acionaram a Justiça para que a Constituição fosse respeitada em relação a novas mídias. “Ao longo de sua história o grupo que presido não tem nada de xenófobo, temos excelentes parcerias com empresas estrangeiras, mas hoje há uma tentativa de burlar a lei e não há nação soberana e democrática que entregue a estrangeiros a formação de seu cidadão", declarou.

No novo cenário que se desponta para as telecomunicações, marcado pelo crescimento dos serviços de TV por assinatura, e pela real possibilidade de entrada das teles nesse mercado, a parte que caberá à Globo será produção e programação, afirmou ele, durante a abertura do Congresso ABTA em 2010, hoje em São Paulo. “Programar é um negócio, distribuir é outro”, enfatizou, lembrando que a Globo já vendeu parte do negócio de distribuição.

“De um jeito ou de outro, o fato de produtores e programadores brasileiros concorrerem com gigantes internacionais, e mesmo assim terem êxito, como é o caso da Globosat, é um orgulho”, afirmou, para “lamentar” que o Brasil não tenha enfrentado questões fundamentais para o setor. Citou especificamente o artigo 222 da Constituição, que se refere a empresas jornalísticas e “é claro ao determinar que essas empresas devem ser controladas por brasileiros.”

A abertura do mercado de TV por assinatura foi o tema central no primeiro dia do Congresso ABTA 2010, que começou hoje em São Paulo. Com a presença de parlamentares e tendo como keynote speaker o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, a solenidade de abertura teve, de um lado, discursos em defesa do antigo PL 29 (atual PLC 116) que conta agora com o apoio da ABTA e de senadores, e de outro, criticas à proposta da Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, sem licitação.

“O PLC 116 é essencial para a abertura do mercado”, destacou em seu discurso Alexandre Annenberg, presidente da ABTA. Até recentemente a associação das TVs por assinatura era contra as cotas impostas pelo projeto de lei e a agência reguladora de conteúdo (pelo PL 29, a Ancine fica responsável pela regulação do conteúdo e a Anatel, pela rede), mas a “associação deixou de insistir para não retardar sua aprovação”, afirmou Annenberg, referindo-se ao antigo PL 29 (atual PLC 116), que propõe regras únicas para o mercado de TV por assinatura e abre o setor para a participação das teles. O apoio da entidade, que quer ver o projeto de lei aprovado este ano, mesmo com a obrigatoriedade de cotas, ocorre a despeito da posição contrária dos programadores internacionais, também representados pela associação.

Otimismo no Senado

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado, está otimista com a aprovação do PLC 116 ainda nesta legislatura. Para que isso ocorra, sua estratégia é conversar com os presidentes das quatro comissões pelas quais o projeto tem que passar, além da comissão de C&T, e buscar um consenso para que a matéria tenha apenas um relatório. “A idéia é ter um relatório da lavra de todos os relatores, de forma que, aprovado na primeira comissão, esteja consensado nas demais”, afirmou.

“Quando há vontade e se encontra convergência, é possível”, afirmou Flexa Ribeiro, acrescentando: “a pior lei é a que não existe”.

Criticas a mudanças no cabo

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) foi severo em suas críticas à decisão cautelar tomada pela Anatel de abrir o mercado de TV a cabo, com a possibilidade de outorgas sem licitação. “O despacho da Anatel abre a possibilidade de qualquer um, por R$ 9 mil, ter uma licença de TV por assinatura, fere a lei do cabo e tem que ser debatido no Congresso Nacional”, afirmou, argumentando que a agência “mudou a regra sem mudar a lei”. “A decisão da Anatel merece um questionamento e vamos fazer isso na retomada dos trabalhos, no dia 1º de setembro”, disse o senador. Devido às eleições, o Congresso não trabalha regularmente e marcou para setembro o chamado “esforço concentrado” de votação.

No mesmo debate, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou que não faz sentido limitar o número de prestadoas locais de TV a Cabo. "Um cenário convergente exige ações consistentes e integradas".

Segundo Sardenberg, em 2018, o mercado brasileiro de TV por assinatura contará com 18 milhões de assinantes (hoje são pouco mais de 8 milhões), número que poderá ser reavaliado. "É preciso equilibrar o interesse dos diversos atores, inclusive o dos consumidores", defendeu.

Durante a palestra de abertura do Congresso ABTA 2010, que acontece esta semana em São paulo, Roberto Irineu Marinho, presidente das organizações Globo, fez duras críticas à política de cotas prevista no PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga), mas indicou que, em nome da aprovação da proposta, o grupo não buscará alterações no projeto.

Roberto Irineu Marinho ressaltou que as cotas não serão eficientes em proteger a cultura nacional, mas o próprio cenário competitivo. "De todo modo, entendemos que outros vejam as cotas como uma necessidade. Por princípio, discordamos delas por não privilegiar a qualidade, mas acreditamos que a busca pelo consenso é importante no momento que vivemos", disse.

Por fim, Marinho afirmou que, se a nova legislação vingar, "e tudo indica que isso acontecerá", os prognósticos para o setor são positivos. "Acreditamos que o número dos domicílios com TV por assinatura pode mais do que dobrar nos próximos cinco anos. Se em 2009, havia 7,5 milhões de assinantes, acreditamos que em 2015 esse número pode chegar a mais de 15 milhões", disse.

O otimismo neste novo cenário fica evidente quando o empresário aponta os investimentos feitos na programadora da Globo. "Nos últimos cinco anos, investimos cerca de R$ 250 milhões na Globosat. Somente neste ano de 2010, estamos investindo mais R$ 100 milhões".