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Ligações entre cidades vizinhas ficam mais baratas para 68 milhões de brasileiros

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Cerca de 68 milhões de moradores de 560 municípios brasileiros vão pagar mais barato para falar por telefone fixo com municípios vizinhos a partir de hoje (28). Os usuários de 39 regiões metropolitanas e de três regiões integradas de desenvolvimento poderão fazer chamadas para cidades que tenham continuidade geográfica e o mesmo código de área nacional (DDD) ao custo de ligação local.

Os valores das ligações entre fixos e móveis não sofrerão alterações. A mudança nas tarifas faz parte da revisão do regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As regiões metropolitanas contempladas no regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC) e Tubarão (SC).

Nas regiões metropolitanas de Foz do Rio Itajaí (SC), São Paulo e a Grande São Luís (MA), todos os municípios já são considerados como área local. Também serão incluídas na mudança as áreas de desenvolvimento integrado que incluem o Distrito Federal e as cidades do Entorno (DF/GO/MG), o polo de Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e a Grande Teresina (PI).

A lista de todas as localidades contempladas com a mudança pode ser acessada na página da Anatel na internet.

Lista revela políticos donos de rádio e TVs

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Classificado de "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país -onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras- passará a ser divulgado em caráter definitivo pelo Ministério das Comunicações.

O mapa, antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor, estará disponível a partir de amanhã na página do ministério e pode ser acessado no site da Folha.com .

A lista, obtida pela Folha, já teve uma primeira versão divulgada em 2003, no governo Lula, mas foi retirada do ar logo em seguida por conta de pressões de políticos contrários à divulgação.

Pela legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. A principal crítica é o uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) chegou a defender a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, mas a aprovação dessa ideia é considerada inviável politicamente.

A publicação do cadastro faz parte de um conjunto de medidas a ser baixado pelo governo para combater irregularidades na área. Entre elas, o uso de laranjas para esconder o verdadeiro dono com o objetivo de venda posterior da concessão, como revelou a Folha em março.

"A publicação da lista vai dar transparência ao setor e combater a atuação de aventureiros, que usam laranjas só para lucrar com o negócio", afirmou o ministro.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a divulgação "abre a caixa-preta" do setor e forçará quem está na "clandestinidade a se regularizar".

Partidos

Entre os 56 dos 594 congressistas que são sócios ou com parentes em emissoras, 12 são do PMDB, partido que presidiu o país durante o governo de José Sarney, quando houve farta distribuição de concessões em troca de apoio no Congresso.

Segundo partido na relação, o DEM, antigo PFL, tem 11 congressistas na lista. O partido foi aliado do PMDB no governo Sarney e comandava o Ministério das Comunicações com o senador Antonio Carlos Magalhães, cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia.

A família de Sarney, presidente do Senado e aliado do governo Dilma, também controla um grupo de comunicação no Maranhão.

O cadastro traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil.

O ministério espera que a lista, que será atualizada a cada dois meses, ajude a identificar irregularidades, revelando casos em que os verdadeiros donos de emissoras não são aqueles registrados oficialmente.

"Infelizmente, num universo de quase 10 mil concessões, é impossível fiscalizar tudo. Agora, porém, alguém poderá acessar a lista na sua cidade e descobrir que a rádio local é registrada no nome de um laranja", afirmou o ministro das Comunicações.

Veja lista de sócios e diretores de rádios e TV

Comissão aprova projeto que facilita cancelamento de telefone e TV

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (25) regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, serviços de internet e TV por assinatura.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 2166/07 , do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e a outras propostas apensadas. A nova redação inclui, na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/07), o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a qualquer tempo, por correio eletrônico ou carta encaminhada à prestadora de serviço.

Essa versão altera substancialmente tanto o projeto original quanto o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto inicial obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança.

Já o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e determina que, para suspender ou cancelar a qualquer tempo o contrato de prestação de serviço, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora.

Segundo Chico Lopes, como o Código de Defesa do Consumidor regula todas as relações de consumo, é mais adequado que uma norma para contratos de telefonia e similares seja incluída na Lei Geral de Telecomunicações, específica do setor. Ele também ressalta que a nova regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Decreto 6.523/08) já determina que a opção de cancelamento de serviço seja oferecida ao cliente no primeiro atendimento, motivo pelo qual optou pela apresentação de um novo substitutivo.

Tramitação


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2166/2007

CCT analisará ato que proíbe senadores de relatar concessões de rádio e TV de seus estados

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, na próxima quarta-feira (1º), uma pauta com 25 itens, entre eles a Proposta de Ato Normativo nº 1, apresentado pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O ato visa impedir que, para a relatoria de Projetos de Decreto Legislativo (PDS) de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, seja indicado um senador eleito pela mesma unidade da federação na qual a emissora prestará o serviço.

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma, em seu voto favorável, que o constituinte, ao atribuir ao Congresso Nacional a fiscalização dos atos do Poder Executivo relativos ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão, "buscou coibir o uso político da delegação da prestação desses serviços e assegurar a democratização desse processo".

Para ele, a proposta do presidente da CCT "coaduna-se com essa preocupação, ao afastar a possibilidade de ocorrência de qualquer suspeita de direcionamento ou interesse político no decorrer do exame desses atos".

O relator lembrou que atos normativos não estão previstos no Regimento Interno do Senado, mas "experiências anteriores de comissões como a de Infraestrutura (CI), a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) comprovam que os atos regulamentares têm simplificado os trabalhos legislativos ao definir regras mais detalhadas e transparentes". Ele considerou louvável a iniciativa de Eduardo Braga.

Dos 25 itens da pauta, 23 são PDSs relativos ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Esses pedidos já serão avaliados na perspectiva das novas normas referentes a concessões de rádio e televisão. Algumas dessas novas normas precisarão ser ainda regulamentadas, mas outras já são aplicáveis, como a exigência de estudos prévios, a serem realizados pelo Ministério das Comunicações, sobre a viabilidade técnica e econômica da exploração comercial da concessão; percentuais mínimos da programação destinados a programas jornalísticos, educativos e culturais; e a capacidade financeira dos concessionários.

Constam da pauta três PDSs sobre funcionamento de televisão em Barbacena (MG), Londrina (PR) e Manaus (AM); nove para funcionamento de rádios comunitárias em Marcos Parente (PI), Agudo de Goiás (GO), Luziânia (GO), Coroaci (MG), Seritinga (MG), Monte Alegre de Minas (MG), Capitão Gervásio Oliveira (PI), Lago Verde (MA) e Betim (MG); seis para funcionamento de rádios em frequência modulada Goianésia (GO), Goiânia (GO), Gramado (RS), São José do Egito (PE), Belo Jardim (PE) e Parnaíba (PI); e cinco para funcionamento de rádios em ondas médias em Auriflama (SP), Estância (SE), Campos dos Goytacazes (RJ), Coité (BA) e Sumé (PB).

Ainda na pauta da CCT está o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 291/2008, apresentado pelo ex-senador Expedito Júnior. A proposta permite a propaganda eleitoral na internet. O relator argumenta que o projeto, embora meritório, buscava suprir uma lacuna legal já resolvida pela Lei 12.034/09.

Mudança na TV a cabo pode conectar mais 4,4 milhões à banda larga

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A mudança das regras no mercado de TV a cabo, como o fim do limite de municípios que podem ter acesso ao serviço e a fixação do preço das outorgas em R$ 9 mil, alavancará o mercado de banda larga em, pelo menos, 4,4 milhões de clientes, além de proporcionar uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões para o setor.

Esses números representam um incremento de cerca de 32% sobre os 13,8 milhões de clientes e de 26% em relação ao faturamento de R$ 18,3 bilhões do setor de banda larga fixa em 2010.

Os dados fazem parte de pesquisa inédita elaborada pelos economistas Alexandre L. Henriksen, Carlos Manoel Baigorri e Thiago Cardoso H. Botelho, que são servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Católica de Brasília. Segundo Henriksen, o estudo foi feito diante da necessidade de se ter números sobre o impacto das mudanças no mercado.

O aumento mais significativo ocorrerá em São Paulo, onde a previsão é de que pelo menos 1,67 milhão de consumidores passem a ter acesso aos serviços de banda larga a partir de novas outorgas de TV a cabo. Na segunda posição, aparece o Rio de Janeiro (601,69 mil novos acessos), seguido de Minas Gerais (374,58 mil), Paraná (328,93 mil) e Rio Grande do Sul (303,57 mil).

Arrecadação. Nesse cenário, o aumento da arrecadação do governo federal será de R$ 176 milhões e dos governos estaduais de R$ 1,2 bilhão. Ao comparar a "receita extra" de R$ 4,8 bilhões das empresas com a inclusão de novos consumidores, o valor é mais de 12 vezes superior aos R$ 390 milhões arrecadados pela Anatel com todas as licitações de outorgas já realizadas.

Isso, segundo Henriksen, comprova que o preço de R$ 9 mil por outorga é viável. Os pesquisadores estimam que os resultados serão alcançados em até três anos depois da implementação no mercado das mudanças, que estão em fase final na Anatel.

Atualmente, apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm serviços de TV a cabo. Essa situação, na visão dos pesquisadores, é decorrente da legislação vigente até 2010, sobretudo do planejamento elaborado pelo Ministério das Comunicações, que estabelecia um limite para o número de prestadoras em cada município e o número de cidades atendidas pelo serviço, bem como estabelecia um processo de licitação para a venda de outorgas.

Em dezembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo planejamento do setor com o fim dessas limitações. O novo regulamento, última amarra para a implementação dessas mudanças estava na pauta do conselho diretor da agência ontem, mas a aprovação foi adiada por pedido de vista. A previsão é que as novas outorgas com esse novo modelo ocorram a partir de setembro.

Força

Apesar do crescimento acelerado do acesso à banda larga nos últimos anos, apenas 23,8% dos domicílios brasileiros são atendidos pelo serviço, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.

A pesquisa dos servidores da Anatel mostra que a penetração da banda larga aumenta sobremaneira quando há infraestrutura de TV a cabo. Dados da agência mostram que onde não há outorgas de TV a cabo, o acesso à banda larga nos municípios é de 18,6%, porcentual que sobe para 48,3% onde o serviço é prestado.

Como esse diagnóstico foi feito, sobretudo, nos grandes centros, onde atuam várias empresas de TV a cabo, os pesquisadores colocaram uma lupa nos mercados onde ainda não há oferta e constataram que a presença de apenas uma empresa de TV a cabo aumentaria em 35% a base de clientes de banda larga.

"Os municípios que têm TV a cabo são os de maior renda. Em um município de médio porte, constatamos que uma empresa de TV a cabo aumenta o acesso à banda larga em 35%, pois essa empresa concorre com a concessionária de telefonia fixa. E a banda larga hoje é o serviço mais importante", ressaltou Henriksen. Assim, se determinado município tem 20% de penetração do serviço de banda larga, a entrada de uma empresa de cabo elevaria esse porcentual para 27%, num primeiro momento.

PONTOS-CHAVE

Mais satélite
Em abril, o número de clientes de TV por assinatura via satélite (DTH) ultrapassou, pela primeira vez, o de TV a cabo. A participação do DTH atingiu 49,2% dos consumidores, comparada a 48,1% do cabo

Licenças
Presidida por Ronaldo Sardenberg (foto), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve retomar a oferta de licenças de TV a cabo. Há 11 anos a agência não coloca licenças à venda