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Acordo não garante oferta e qualidade da banda larga

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Até o momento apenas palavras e um frágil Termo de Compromisso garantem que as empresas de telecomunicações vão cumprir as novas metas da banda larga popular no Brasil. Sob essas premissas, nesta quinta-feira, dia 30 de junho, governo federal e empresários anunciaram um chamariz: pacote de assinatura mensal no valor de R$ 35,00, velocidade de 1 Mbps e donwload sob limite de 300 Mbps (fixa) e 150 (móvel).

Marcelo Miranda do Instituto Telecom cita que a primeira fragilidade do acordo é a falta de apoio popular, pois o governo federal optou em construir os termos sem participação da social: "O governo fez negociação apenas com o mercado e abriu mão de ouvir a sociedade. As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram ignoradas e o Fórum Brasil Conectado está desativado há seis meses".

Miranda ressalta que hoje apenas o contrato de concessão da telefonia fixa tem caráter impositivo. Quanto ao anunciado pelo governo, o representante do Instituto Telecom é enfático: "Isso é um Termo de Compromisso, documento que não leva elas a cumprirem nada. Não tem força jurídica, tanto que resistiram a adotar sanções. Nem a definição do preço está colocada para 2014".

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Allimonti, faz coro a fragilidade jurídica do pacto: "Os Termos de Compromissos não são garantias, elas já ofertam isso há tempos". O exemplo citado por Veridiana para ilustrar a fluidez do acordo é o banda larga nas escolas, um Termo de Compromisso no qual a Oi não cumpriu as metas traçadas.

Contrapartidas

A advogada do Idec ainda não teve acesso aos contratos, por isso utiliza como referência a imprensa especializada para avaliar que a previsão de penalidade por multa só está posta em última instância. Para ela é preciso um Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) para internet e a correlata adoção do regime público.

Por enquanto a banda larga é classificada no regime privado, o qual impede o Estado de pressionar as empresas para expandir a oferta. Para selar acordo o Palácio do Planalto teve que oferecer um pacote de contrapartidas.

Entre as benesses aos empresários, a presidenta Dilma Rousseff teve que largar mão da meta das operadoras aumentarem a velocidade da conexão para 2 Mbps em até 24 meses e as empresas de telefonia ficaram livres da cláusula que as impedia de competir no mercado de TV a cabo.

Outra contra partida está relacionada a data que o pacote foi anunciado. Exatamente no dia de vencimento da renovação de telefonia fixa e consequentemente da adoção do PGMU III, no qual é atrelado.

A advogada Flávia Lefèvre, da Associação de Defesa do Consumidor, Proteste, considera o PGMU III o símbolo do sepultamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ao invés de diminuir as tarifas da telefonia e expandir os orelhões e infraestrutura na área rural, a resolução aprovada pelo Palácio, abre brechas para utilizar recursos públicos no serviço privado da banda larga.

Desacordo

Já é possível perceber a debilidade do novo pacote pode ser provada no mesmo dia do anúncio, quando a Telefonica, empresa que domina o mercado paulista de Internet, já publicizou que só venderá a banda larga casada com a telefonia fixa por volta de R$ 65,00. Tal associação, direta entre dois serviços, não é permitida pela Lei Geral de Telecomunicações.

O representante do Instituto Bem Estar Brasil, Marcelo Saldanha, adverte: "O governo está potencializando um problema. Teremos recorde de reclamações. Se as empresas tivessem infraestrutura, tudo bem, mas elas não vão investir, vão buscar aporte do governo".

Já Percival Henriques de Souza, Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) tenta achar na tragédia algo positivo: "Nesse momento o ministro está dando satisfação que o PNBL não morreu, se não esvazia a discussão. Isso (o pacote) é uma carta de intenções. Daí a materializar, vão alguns meses".

Metas para empresas de telefonia vão incluir banda larga

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As metas para empresas concessionárias de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) devem ser publicadas nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. A cada cinco anos, o Ministério das Comunicações define um novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU). Esta será a terceira edição da revisão dos contratos desde a privatização, em 1997.

Um acordo entre governo e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações vai permitir incluir a oferta de internet em alta velocidade (1 Megabit por segundo) a R$ 35 por mês. A condição é a buscada pelo governo para o PNBL, já que são as empresas privadas as responsáveis por levar o acesso porta a porta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa devem começar a oferecer a internet nos parâmetros do PNBL. O termo de compromisso entre teles e governo deve ser assinado nesta quinta.

O cronograma detalhado para todo o país não foi fechado, mas a promessa é de que o serviço esteja disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps no período.

O ponto mais polêmico, segundo noticiário da imprensa, diz respeito a garantia velocidade oferecida. Atualmente, as operadoras precisam garantir apenas 10% da banda contratada. O governo quer uma ampliação gradual, para chegar a 40% e 70%, a depender do horário do dia.

Parte do acordo envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se comprometeu a votar, até 31 de outubro, um regulamento sobre a qualidade do serviço para entrar em vigor a partir do ano que vem.

Mais barato, só com subsídio

O ministro considera o acordo com as empresas um "grande negócio" do ponto de vista do governo, por representar um valor mensal equivalente à metade da média cobrada no país. "Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos", disse Bernardo.

Ao ser lançado, em maio de 2010, havia indicativos de que o PNBL teria o Estado como protagonista e motor da expansão do acesso à internet em alta velocidade. A reativação da Telebrás, que poderia até concorrer com as teles privadas, foi o principal símbolo dessa linha. A partir da mudança de governo, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, houve mudança de curso. As alterações são criticadas por movimentos sociais.

Hélio Costa garantiu adoção de padrão dos EUA de rádio digital como “consolação“

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Telegrama obtido pelo Wikileaks indica que o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, prometeu aos Estados Unidos adotar o modelo de rádio digital daquele país como espécie de prêmio de consolação após a vitória do Japão na disputa pelo padrão de TV digital.

Documento emitido em 18 de setembro de 2006 mostra que a promessa foi feita em conversa entre o político mineiro e o então embaixador estadunidense, Clifford Sobel. “Costa disse que o Brasil procura investimentos tecnológicos e parceiros, e este aspecto teve papel decisivo na escolha do padrão japonês de TV digital em detrimento do padrão americano“, relata o telegrama, que até então apenas reproduzia aquilo que o ministro vinha repetindo à imprensa durante meses. Em seguida, no entanto, é acrescida a seguinte informação: “Mas ele afirmou categoricamente que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será o escolhido pelo Brasil“. Mais adiante, o telegrama volta ao tema, então com mais detalhes. “Costa foi enfático em dizer que o sistema de rádio digital dos Estados Unidos será escolhido pelo Brasil, já que oferece claras vantagens sobre os competidores coreanos e europeus”.

A versão do ex-ministro

Em conversa por telefone, Costa negou que tenha dado essa garantia aos Estados Unidos. “O modelo que estava mais bem encaminhado era o de rádio digital americano, mas precisávamos de discussão. Tanto que o ministério até hoje não tomou nenhuma decisão“. O ex-ministro comentou que foram feitos testes do padrão dos Estados Unidos em São Paulo, mas deficiências técnicas fizeram com que não houvesse uma definição, apesar da pressão das emissoras de radiodifusão para que se adotasse rapidamente a tecnologia norte-americana. O principal problema é que o sistema sofria das mesmas deficiências apresentadas pelo modelo analógico em uso atualmente, com a formação de áreas de “sombra“ de frequência, ou seja, com falha de sinal.

No mesmo encontro, Sobel fez uma rápida análise da conjuntura eleitoral, já que Lula disputava a reeleição. Costa acreditava que o PMDB, o PT e outras siglas formariam uma liderança tranquila no Congresso, e chegou a oferecer uma articulação do embaixador com outros nomes de seu partido. “De fato, ele sugeriu numerosos encontros e jantares com líderes no Senado e com líderes de seu próprio partido. Nós vamos levar em conta essa influência para ganhar acesso a outros líderes do PMDB e em promover e defender ações dos Estados Unidos na comunicação e em áreas relacionadas”, relata o documento.

O ex-ministro não nega esta afirmação, embora discorde parcialmente do tom utilizado por Sobel. Ele lembra que o embaixador chegou a Brasília disposto a estabelecer uma forte articulação com líderes políticos, promovendo jantares e conversas. “Nunca um embaixador dos EUA teve contato tão próximo da classe política. Era uma relação excepcional. A conversa está razoavelmente correta“. Costa conta que, além do encontro registrado em telegrama trazido à tona pelo Wikileaks, manteve várias reuniões com Sobel. Segundo o político, com a finalidade de demonstrar por que o padrão japonês de TV digital era o mais adequado ao que o Brasil desejava.

Todas as atenções

O tema mobilizou grande atenção na Embaixada estadunidense em Brasília, que enviou a Washington dez telegramas a respeito entre 2003 e 2006. No começo do governo Lula, a embaixadora Donna Hrinak manifestava certa preocupação com a intenção do ministro Miro Teixeira em desenvolver um padrão brasileiro de TV digital.

O quadro melhorou com a chegada de Eunício de Oliveira ao Ministério das Comunicações, em 2004. Um fator complicador, relatava o peemedebista em conversa telefônica com o embaixador John Danilovich, era a linha de pensamento que defendia o modelo nacional de televisão. “Ele comentou que seria de grande auxílio para a campanha dos Estados Unidos se as empresas pudessem mostrar que planejam fabricar ou desenvolver alguns dos programas para TV digital no Brasil”, comenta o telegrama postado em novembro de 2004 e tornado público pelo Wikileaks.

O caminho se desenhava aberto para o setor privado da nação do Norte, que disputava a condição de fornecedor com Japão e União Europeia. A indústria local, indicava o comunicado interno, pressionava para que se chegasse a um veredicto até 2005. A chegada de Hélio Costa ao ministério, em julho daquele ano, mudou o rumo das conversas.

Costa se posicionou abertamente favorável à adoção do padrão japonês, também o preferido da Rede Globo, da qual foi funcionário durante muitos anos. Os Estados Unidos passaram a se ancorar no contraponto oferecido pelo então ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. “Os comentários de Furlan são um contraponto ao repetido aval (de fato, uma advocacia) do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a favor do padrão japonês (…) O tempo dirá neste caso”, anotava telegrama de agosto de 2006.

Outra esperança de Washington estava na versão, muito difundida pela imprensa, de que a palavra final estava com Lula e com sua ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Ela parece determinada a evitar a repetição da desastrosa escolha do Brasil pelo padrão PAL-M (feita na época da ditadura em torno da televisão a cores, o que se mostrou um erro em termos de custos)”. Em março de 2006, o embaixador Danilovich anotava ainda que soava equivocada a versão de Costa de que Lula já tinha em mãos todos os dados necessários para tomar uma decisão .

Naquele momento, o ministro ponderava que o padrão japonês era o que melhor se adequava aos dispositivos móveis desejados para o desenvolvimento da TV digital. Outro ponto que ele utilizava em sua argumentação era o de que os asiáticos ofereceram melhores contrapartidas em investimentos na indústria nacional e em transferência de tecnologia.

“Tanto a embaixada quanto o consulado vão contar a nossos interlocutores que o governo pode facilmente ganhar acesso livre de impostos ao mercado dos Estados Unidos para componentes industrializados da TV digital”, assinalava um comunicado interno.

Não deu certo. O padrão japonês seria mesmo o escolhido. Para Costa, a escolha foi acertada. “É tão eficiente que passamos para outros países da região, quase doze países. Temos hoje um sistema latino-americano de TV digital.“

Audiência Pública discutirá PL que tipifica crimes digitais

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A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) informa, via Twitter, que Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara acatou o requerimento do deputado Emiliano José (PT-RJ) para retirada do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, da pauta de votação de hoje, para realização de uma audiência pública que aprofunde as discussões sobre o assunto.

O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aceitou a retirada do PL de pauta, já que a possibilidade de votação da proposta deveria causar divergências. Como senador na legislatura passada, Azeredo foi o autor do polêmico substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.

A principal mudança feita pelo relator foi a exclusão, do substitutivo, da previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores. Para ativistas da internet livre, que fizeram petição contrária à matéria, essa medida "torna os provedores de acesso à internet delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso".

Azeredo manteve, porém, a obrigação de os provedores de acesso de manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. Esses dados devem ser fornecidos às autoridades investigatórias mediante requisição judicial.

Em seu parecer como deputado, Azeredo também propôs a supressão dos termos “dispositivos de comunicação” e “redes de computadores” de diversos artigos. O objetivo é que os crimes tipificados pela proposta valham apenas para “sistemas informatizados” (qualquer sistema capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados eletrônica ou digitalmente).

Segundo o deputado, a ideia é reduzir o escopo de interpretação judicial da proposta. Para ele, a mudança ampliará a segurança jurídica e impedirá que condutas consideradas banais e inofensivas possam ser enquadradas nos tipos penais criados pelo projeto. Uma das grandes críticas dos opositores da matéria é justamente de que a proposta criminalizará ações corriqueiras realizadas na web.

O relator também sugere a supressão dos dispositivos relativos à pedofilia presentes no substitutivo, em virtude da aprovação, pelo Congresso, da Lei 11.829/08, que criminaliza a aquisição e a posse de material de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Divergências

Para Azeredo, com as supressões propostas por ele, a proposta garante que “a liberdade na internet continue sendo ampla e irrestrita”, ao mesmo tempo em que se ampliam os níveis de segurança dos cidadãos.

O deputado negou que o projeto tenha sido pautado em virtude dos ataques de hackers a sites do governo nos últimos dias, mas acredita que isso reforça a importância do projeto.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse considerar que a proposta traz insegurança ao internauta em relação ao seu direito à privacidade, e defendeu a retirada do PL da pauta de votação de hoje e a convocação da audiência pública. “Atacar crimes não pode ser sinônimo de diminuição da privacidade”, destacou. Para Teixeira, seria necessário estabelecer, por exemplo, as condições de guarda dos dados pelos provedores. O PT está contrário à matéria.

A audiência

O deputado Emiliano José quer convidar professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia, para discutir a matéria. O parlamentar acredita que a audiência pode “indicar caminhos que reforcem a natureza profundamente democrática da internet”.

O projeto tramita em regime de urgência simultaneamente nas comissões de Ciência e Tecnologia; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, será analisado pelo Plenário.

Na CCJ, a proposta aguarda parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Já na Comissão de Segurança Pública, recebeu parecer do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) pela aprovação do substitutivo do Senado e aguarda inclusão na pauta.

“Dobramos a velocidade da banda larga e cortamos o preço sem um único centavo público”

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Nos documentos que serão assinados hoje, 30, haverá o compromisso das concessionárias de chegar a uma oferta de banda larga de 5 Mbps. Além disso, afirmou o ministro Paulo Bernardo, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, assegurou a ele e à presidente Dilma Rousseff que até outubro aprova o regulamento de qualidade da banda larga (SCM) e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para o ministro, o mais significativo de toda esta negociação, é que a população brasileira vai poder contar com internet mais rápida – de 1 Mbps – a R$ 35,00, o dobro do que havia proposto inicialmente o governo no seu Plano Nacional de Banda Larga, sem que o Estado tivesse colocado um único centavo público.

Bernardo assinalou que a decisão de não definir um valor monetário para a velocidade de 5 Mbps, que estará disponível em 2014, se deve ao fato de que o governo acredita que a competição irá reduzir os preços a patamares mais baixos até lá.

Em entrevista ao portal, Paulo Bernardo salientou ainda que o governo já elabora um programa para "a chegada" , já que este anúncio é só a largada do programa de banda larga. E este programa irá prever o uso de todas as tecnologias, além dos cabos de fibra óptica. "O Brasil é muito grande para conseguirmos instalar fibra em todo o território", afirmou.

Telefonia Rural

O ministro explicou ainda que o governo não abandonou as metas de telefonia rural individual, uma dívida, que reconhece, ainda deve ser paga. Mas disse que o ministério preferiu fazer a licitação da faixa de 450 MHz ou de outra banda que se considerar importante para assegurar que a telefonia rural passe a existir de fato. "As empresas continuam com as metas, condicionadas à solução das frequências", completou.

Ele salientou que a banda larga a ser oferecida pelas concessionárias privadas dentro do PNBL poderá ficar ainda mais barata – e sair por R$ 29,90 – se os estados aceitarem  retirar o ICMS.

Bernardo assinalou ainda que espera que a Anatel lance o mais rapidamente possível as licitações das faixas de 2,5 Ghz e de 3,5 Ghz que irão também ser ocupadas para a oferta da banda larga.