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Banda larga popular não sai do papel

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O propalado aumento da capacidade das redes de telecomunicações no País e a interiorização do serviço que viriam no embalo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em julho deste ano, ainda não saíram do papel. A internet rápida popular por enquanto só existe nas cidades que já contavam com rede instalada, enquanto as empresas aguardam a desoneração prometida pelo governo para impulsionar seus investimentos.

O objetivo do PNBL é levar o acesso rápido e barato à rede mundial de computadores a todas as cidades do País até 2014. Após convênio com o Ministério das Comunicações, as principais empresas de telecomunicações se comprometeram a oferecer pacotes de 1 megabits por segundo (1 Mbps) por uma assinatura mensal de R$ 35. Além disso, nos Estados que abrirem mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor do plano popular deverá ser de R$ 29,90.

Para dar fôlego aos investimentos das companhias, o governo anunciou – junto com o programa de universalização – a criação de um regime especial de tributação que desoneraria de PIS e Cofins a construção de redes de fibras ópticas. Só que até o momento a proposta está emperrada na Casa Civil, esperando que a base governista no Congresso consiga andar com a pauta de prioridades do Palácio do Planalto, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que foi aprovada em primeiro turno esta semana.

Com isso, o cronograma das empresas até agora tem contemplado apenas as localidades que já contavam com o acesso à banda larga. Ou seja, o PNBL em 2011 apenas baixou o preço do serviço, sem de fato levá-lo a novas fronteiras. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida de desoneração sairá “com certeza” ainda este ano, e o mercado já traça seus planos de investimentos para 2012 confiantes nesse desconto na tributação.

Telebrás. Apenas a estatal Telebrás ampliou sua rede sem esperar pelos incentivos fiscais. A empresa reativada pelo governo no ano passado vai “iluminar” – equipar para a transmissão de dados – uma extensa rede já existente e construir novos anéis de fibras ópticas para vender o serviço no atacado, ou seja, para pequenos provedores locais que desejarem negociar planos do PNBL.

De acordo com dados da companhia, até o fim de dezembro estará adiantada a instalação da “espinha dorsal” de sua rede principal, que sai do Rio Grande do Norte e segue pelo litoral do Ceará, Piauí e Maranhão para depois descer pelo centro do País – via Tocantins, Goiás, Distrito Federal -, passando pelo Triângulo Mineiro até chegar na capital de São Paulo. Já a instalação da rede da Telebrás na Região Norte – a mais “apagada” do Brasil – ainda nem tem data para acontecer.

Empresas. A Claro é a operadora que mais avançou em 2011 dentro do PNBL, oferecendo o plano popular em 700 cidades que já contavam com a cobertura da companhia. TIM e Oi comercializam o pacote do programa em 300 cidades cada, enquanto a Telefonica atende 229 municípios do Estado de São Paulo.

De acordo com o diretor de regulamentação da Oi, Paulo Matos, a companhia espera que a desoneração prometida saia do papel para que os investimentos planejados possam deslanchar em 2012. “Os investimentos têm tudo para entrar em um círculo virtuoso, se o governo de fato estimulá-los com a redução dos custos de implantação das redes”, afirma o executivo.

A Oi pretende chegar a 900 cidades atendidas até o fim do primeiro semestre de 2012. “O acordo com o governo foi para levar a assinatura do PNBL aos lugares onde há disponibilidade de rede. O estímulo à demanda já dado pelo preço mais baixo e os estímulos à implantação de infraestrutura é que irão definir o alcance do programa”, conclui.

Plenária do FNDC aprova campanha por marco regulatório e elege nova coordenação

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Depois de intensos debates em torno da conjuntura política da luta pela democratização da comunicação, da afirmação de que é preciso unir o movimento social com uma ampla campanha por um novo marco regulatório para as comunicações, a XVI plenária do FNDC elegeu por unanimidade sua nova Coordenação-Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal.

O Conselho Deliberativo passou a contar com 21 representações de entidades e comitês estaduais. A coordenação executiva também foi ampliada, refletindo o debate que apontava a necessidade de fortalecer o FNDC: passou de seis para nove entidades. Para Renata Mielli, secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, “a dimensão da luta pelo direito à comunicação, que tem neste momento como principal bandeira a campanha por um novo marco regulatório para as comunicações, exige que o Fórum seja mais forte, que existam mais comitês regionais para dar mais capilaridade à nossa luta, que mais entidades venham para o FNDC. Precisamos de um Conselho Deliberativo que reflita a diversidade do movimento e uma Coordenação Executiva com mais capacidade de ação. Atualmente contava com a representação de 6 entidades. Mas isso era pouco diante dos enormes desafios e das muitas tarefas que estão colocadas para nós. Além disso, a ampliação para 9 entidades também reflete o crescimento do Fórum, e isso é muito positivo”.

As entidades eleitas para a Executiva do FNDC foram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Barão de Itararé, Intervozes, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Nacional de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneat) e Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações.

A Coordenadoria-Geral também tem um novo nome. Rosane Bertotti, Secretária Nacional de Comunicação da CUT assume o cargo para a gestão do próximo biênio. “Agregar mais entidades para a direção do FNDC é ampliar a luta. Se houver hegemonia de uma ou outra, o Fórum perde sua característica de aglutinador dos atores que lutam pela democratização da comunicação”, afirmou Bertotti durante a Plenária.

Rosane Bertotti (à esquerda) é a nova Coodenadora-Geral do FNDC. Foto: Márcia Schuler/FNDC
A votação pelo aumento do número de entidades participantes da Comissão-Executiva (28 votos contra 8) confirmou a tese de que o FNDC tem um papel fundamental nas lutas do campo da comunicação e precisa ampliar seu quadro. Orlando Guilhon, da Arpub, defendeu que “absorver gente nova é garantir a unidade e fortalecer o FNDC”. O principal desafio do Fórum – agora mais substancioso e energizado – é articular o movimento social e a sociedade civil para uma campanha forte pela regulamentação da comunicação, conforme decidido na Plenária.

Veja como ficou a composição da Coordenação Executiva do FNDC para o biênio 2011-2013

Coordenação Geral – Ronase Bertoti – CUT
Secretaria Geral – Roseli Goffman – CFP
Secretaria de Administração e Finanças – Marco Antonio Ribeiro – Fitert
Secretaria de Comunicação – Renata Mielli – Barão de Itararé
Secretaria de Mobilização e Organização José Luiz do Nascimento Sóter – Abraço
Secretaria de Políticas Públicas – João Brant, do Coletivo Intervozes / Orlando Guilhon Arpub / Edson Pedro de Lima, Fittel / Berenice Mendes, Aneate

Marco Regulatório será prioridade na agenda do FDNC

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No segundo dia da 16ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as teses das entidades foram apresentadas, discutidas e aprovadas. A principal resolução foi a priorização da luta pela criação de um novo marco regulatório, que deverá pautar a atuação do FNDC na gestão dos próximos dois anos.

Diversas entidades incluíram essa proposta em suas teses (clique aqui para conhecê-las) e foi unânime a decisão de que, apesar de a luta pela regulamentação da comunicação ser o carro-chefe do movimento, as outras pautas da comunicação não podem ficar à margem da atuação do FNDC. Dentre elas, receberam destaque o debate acerca da importância da Classificação Indicativa, radiodifusão comunitária e sistema público de comunicação.

O consenso geral foi de que toda a agenda de lutas da comunicação deve ser colocada em uma perspectiva totalizante, sempre vinculadas à necessidade da criação do marco regulatório. Isso devido à urgência do tema que, ao mesmo tempo em que se encontra estagnado na instância do governo, ganha cada vez mais força e adesão dos movimentos sociais.

A atividade, que teve início às 9h deste sábado (10), também debateu as propostas de ação e organização do FNDC para o próximo período. Na parte da tarde, serão eleitas as novas composições da Coordenação-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. A página do FNDC no Facebook publicou fotos e atualizações em tempo real.

Abertura da Plenária do FNDC discute rumos e desafios da entidade

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Teve início na manhã desta sexta-feira (9) a 16ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo. Além de balanço da atual gestão, o tom que marcou o primeiro dia do evento foi de necessidade de renovação e fortalecimento da entidade, que tem eleições para Comissão Executiva e Conselhos Fiscal e Executivo amanhã (confira aqui as 22 teses apresentadas pelas entidades integrantes).

Celso Schroeder, que encerra seu mandato como Coordenador-Executivo do FNDC, conduziu a mesa de abertura das atividades ao lado de Emiliano José, deputado federal, Mauro Porto, representante da Fundação Ford e Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações. De acordo com Schroeder, a plenária acontece em um momento decisivo para a democratização da comunicação: “O cenário é de mudança no FNDC e é necessário que os novos atores compreendam a amplitude das lutas encampadas pela entidade”.

Sobre sua gestão, Schroeder elegeu a Conferência da Comunicação (Confecom), ocorrida no ano passado, como a principal conquista do FNDC. “A articulação da Confecom sugou todas as nossas energias nesse período que, apesar de termos cometido erros e acertos, considero ter sido positiva, por termos trazido o debate da comunicação à tona de novo”, afirma.

Enquanto Mauro Porto e Emiliano José destacaram a importância da democratização da comunicação para a consolidação da democracia brasileira, Cezar Alvarez ponderou sobre as dificuldades do governo federal em levar a agenda adiante – o governo Dilma termina o primeiro ano praticamente em branco no tema. Para o representante do Ministério das Comunicações, a principal dificuldade é a correlação de forças desfavorável às transformações demandadas.

Emiliano José reconheceu a dificuldade política do tema e ressaltou que a democratização da comunicação depende muito da mobilização da sociedade civil. “Vale registrar que nossas propostas não são revolucionárias, radicais. São praticamente consensuais em países democráticos, que em sua maioria já tem a comunicação regulamentada”, comenta.

O papel do FNDC na luta pelo marco regulatório

João Brant, do Intervozes, e Marcus Manhães, da Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), discutiram os desafios do FNDC na luta pela criação de um novo marco regulatório para a comunicação. Segundo Brant, a plenária que acontece hoje e amanhã deve apontar as estratégias que o FNDC adotará para conduzir “uma luta a longo prazo”:  “Partimos com 500m de desvantagem em uma prova de 800m, por isso é fundamental que o FNDC lidere uma campanha ampla, de rua e de massa, que fortaleça o debate e pressione o governo”.

Ele ainda comenta que “a Plataforma dos 20 pontos abarca os encaminhamentos da Confecom, a agenda histórica da luta pela democratização da comunicação e, ainda, o cenário de convergência das mídias. O que precisamos, agora, é de uma campanha para esse programa”, diz.  Por sua vez, Manhães salientou a necessidade de se definir valores para o novo marco regulatório, que deve dar conta do pluralismo e da diversidade necessárias para a democracia no Brasil.

Ao fim do primeiro dia de evento, observadores e delegados das entidades integrantes do Fórum prestaram suas contribuições ao debate. Em consonância com diversos participantes, Renata Mielli, do Barão de Itararé, chamou a atenção para a necessidade de o FNDC agregar mais entidades e assumir um papel de amálgama dos grupos que lutam pela democratização da comunicação no país. “É essencial que o FNDC cumpra uma função de aglutinador de todos os movimentos que lutam pela liberdade de expressão e direito à comunicação, além de voltar a mobilizar, para essa luta, as próprias entidades e, principalmente, a sociedade civil”, disse.

Sociedade mais forte na luta pelo marco regulatório

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Foi encerrada no sábado (10), em São Paulo, a XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Com o tema “20 anos, 20 pontos” – uma referência aos 20 anos do Fórum e à “Plataforma da sociedade civil por um novo marco regulatório das comunicações” – o evento apontou para o fortalecimento do FNDC como espaço de construção da unidade do movimento de comunicação.

A Plenária teve como destaque a presença de novas entidades filiadas ao Fórum em um movimento de pluralidade e unidade de diversas forças políticas. Assim foi aprovada a ampliação da Coordenação Executiva do FNDC de seis para nove entidades, o fortalecimento do seu Conselho Deliberativo com 21 entidades e as estratégias para a luta pela democratização da comunicação para os próximos dois anos.

A nova Coordenação Executiva para o biênio 2012-2013 contará com parte das entidades que já estavam a frente do FNDC, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a Associação Nacional de Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (ANEATE) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (FITERT). A incorporação de novos atores como o Intervozes, o Centro de Estudos Barão de Itararé, a Associação de Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Comunicações (FITTEL) na Coordenação simbolizaram a renovação do movimento. Uma das organizações fundadoras do FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) optou não compor a Coordenação Executiva neste período.

Eleita nova Coordenadora-geral do FNDC, a Secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, avalia que esta composição reflete o novo momento do Fórum. “O FNDC está incorporando companheiros das mais variadas entidades e tendências para ampliar a participação na batalha pela democratização da comunicação. Agregar mais entidades para a direção do FNDC é ampliar a luta. Se houver hegemonia de uma ou outra, o Fórum perde sua característica de aglutinador dos diversos atores dessa luta”. disse.

A Secretária-Geral do Barão de Itararé, Renata Mielli, afirma que “a dimensão da luta pelo direito à comunicação exige que o Fórum seja mais forte, que existam mais comitês regionais para dar mais capilaridade à nossa luta, que mais entidades venham para o FNDC”. Para Mielli, a nova Executiva terá mais capacidade de ação e reflete o crescimento do Fórum neste ano.

O fortalecimento do Conselho Deliberativo do FNDC como instância responsável por ampliar as definições das pautas políticas também foi destacada pelos participantes da plenária. De acordo com o representante do Intervozes, João Brant, essa estrutura interna deve estimular o debate e a participação sem engessar a ação política. “Isso significa ter uma lista de discussão com as entidades, ampliar os canais de diálogo com os comitês e frentes estaduais e a realização de reuniões e eventos periódicos”, afirmou.

Mobilização

A XVI Plenária do FNDC avaliou que o atual cenário político coloca a comunicação como um dos principais temas da agenda de debates e ações da sociedade civil. As diversas pautas apontam a necessidade de uma mobilização da sociedade para o avanço nas propostas de democratização do setor.

A principal resolução aprovada, neste sentido, foi a construção de uma campanha ampla em defesa do novo marco regulatório das comunicações, destacada em diversas teses apresentadas na Plenária. Para representante da ARPUB, Orlando Guilhon, o principal desafio é “articular o movimento social e a sociedade civil para uma campanha forte pela regulamentação da comunicação”.

A proposta é que a mobilização se concentre nos princípios da “Plataforma da Sociedade Civil pelo Novo Marco Regulatório” e envolva diversas articulações e movimentos, como os blogueiros progressistas, a mídia alternativa, a rede de pontos de cultura, o movimento juvenil e estudantil.

Para João Brant esta Campanha deve ressaltar o aspecto positivo das mudanças que estão sendo propostas. “Defendemos uma comunicação que contemple a diversidade e o pluralismo da sociedade brasileira. Uma comunicação que garanta os direitos dos segmentos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes, negros, pessoas com deficiência. Além de defasado e arcaico, o atual marco regulatório não garante nenhum destes princípios”, destaca.

Renata Mielli acredita que a campanha deve dialogar com entendimentos mais simples sobre o tema. “Precisamos falar para as grandes massas. Temos que encontrar um caminho que articule amplos setores da sociedade e que pressione o governo a assumir essa discussão”, enfatizou.

Além da campanha pelo marco regulatório, a XVI Plenária definiu que o FNDC deve ter papel ativo em outras pautas da comunicação, a exemplo da defesa do caráter público da EBC, a participação na Campanha Banda Larga é um Direito Seu, a luta pela criação dos conselhos estaduais e o acompanhamento das ações da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação Popular (Frentecom).