Redação – Tele Síntese

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta sexta-feira (11) que o Plenário poderá votar na terça-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, que altera o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) permitindo sua utilização no financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. Segundo ele, há acordo entre a base governista e a oposição para votação da proposta. O assunto voltará a ser debatido na próxima reunião de líderes, antes de ir à votação.

Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fust para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.

Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do fundo é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.

O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 800 milhões por ano.

Juliana Cardoso – Valor Online

O Banco Central (BC) reafirmou a previsão de um aumento de 2,9% na tarifa da telefonia fixa em 2011. Também insistiu em um reajuste de 2,8% na energia elétrica no período.

As informações estão na ata do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) realizado na semana passada, quando a taxa básica de juro foi ampliada em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano, e divulgada nesta jornada.

Djalba Lima – Agência Senado

Uma proposta em estudo pelo governo federal, a do marco regulatório da comunicação, deve gerar polêmica na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), prevista para 16 de março. Foi adiado para esse dia o exame de um requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pedindo a criação de uma subcomissão para tratar do projeto.

Por sugestão do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Flexa Ribeiro concordou com o adiamento da votação do requerimento, que deve voltar à pauta.

A discussão do marco regulatório começou no segundo governo Lula (2006-2010), com a constatação de que cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo, na chamada convergência de mídias.

O projeto gerou desconfiança entre profissionais e empresários de comunicação, que apontaram ameaças à livre expressão decorrentes de um suposto controle social da mídia.

Redação – Portal TeleTime

O PSDB escolheu o nome do novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O comando da comissão ficará com o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE). O parlamentar está em seu segundo mandato como deputado federal e presidiu a legenda em seu estado nos anos de 2006, 2007 e 2009.

Com formação em Direito, Araújo faz parte da chamada "bancada empresarial" da Câmara e exerceu suas atividades legislativas principalmente nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Também atuou nas áreas de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia nos últimos anos, tendo participado de várias comissões especiais na Câmara.

Na área de telecomunicações, no entanto, o novo presidente da CCTCI está praticamente fazendo sua estréia. Bruno Araújo foi registrado como titular na composição da comissão por apenas um mês no ano passado (entre 3 de março e 7 de abril de 2010), segundo registros da Câmara dos Deputados. A data da posse da nova presidência da comissão ainda não foi agendada.