Samuel Possebon – Teletime News

A Anatel ainda tem na fila uma lista de deliberações que envolvem o setor de TV a cabo que precisa ser liberada antes de que se pense em abrir o mercado a novas outorgas. Entre as decisões mais importantes estão o Regulamento de TV a Cabo, a definição do preço do serviço e das contrapartidas que serão exigidas dos novos operadores e as condições de renovação das outorgas que vencem no final do ano. Segundo apurou este noticiário, o mais provável é que tudo isso entre em pauta apenas em maio. Os assuntos estão sob a relatoria do conselheiro João Rezende.

Mas esta data esperada para a resolução das pendências que impedem a liberação do mercado de TV a cabo (algo que é pretendido, vale lembrar, desde maio de 2010, quando foi editada a cautelar suspendendo o planejamento de outorgas) coincide com a assinatura dos novos contratos de concessão das teles e com a definição de como será o Plano Geral de Metas de Universalização que elas terão que cumprir até 2015. Também já deverão estar acertadas até lá os "compromissos voluntários" de prestação de serviço de banda larga. Ninguém no governo abre o jogo, mas o que se especula no mercado é que a demora nas definições das regras de TV paga tenha a ver com a negociação da Cláusula 14.1 do contrato de concessão das empresas de telefonia. Esta é a cláusula que expressamente proíbe as concessionárias locais de STFC de atuar no segmento de TV a cabo. Enquanto o PLC 116/2010 não é aprovado definitivamente, o governo vê nessa cláusula um importante instrumento de barganha junto às teles para conseguir melhores compromissos de banda larga e negociar um PGMU mais agressivo.

Luiz Queiroz – Convergência Digital

Ao falar sobre cenários futuros para o mercado de software no evento promovido pela Assespro Nacional, na última terça-feira, 15, em Brasília, o professor e Doutor em Ciência da Computação (UFPE), Silvio Meira, cobrou a implantação urgente de uma "radical" política nacional de software.

Esse assunto, segundo ele, deveria ser debatido dentro do Congresso Nacional. "Não apenas como um tema de interesse econômico e social mas, também, estratégico e de emergência nacional", destacou Silvio Meira.

A política nacional para o setor de software contemplaria no seu arcabouço, todas as medidas necessárias para retirar os gasgalos que impedem a competitividade e o desenvolvimento do setor na área. Dentre eles, Meira destacou a questão da formação e qualificação da mão-de-obra no país.

A CDTV gravou a palestra de Silvio Meira para os empresários do setor de software. Acompanhe o trecho referente à estratégia do setor no Brasil

Redação – Agência Brasil

No Dia Nacional do Consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai promover, a partir de abril, o Fórum Alô Brasil!, uma série de encontros com representantes da sociedade civil para debater o papel do órgão regulador e, também, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.

Também haverá espaço para os organismos de defesa dos direitos do consumidor apresentarem os principais problemas da região em relação ao setor e um painel para o debate de temas específicos, como publicidade dos planos de telefonia e a cobrança dos serviços prestados. As rodadas de debates ocorrerão nas capitais e vão durar um dia inteiro.

O Dia do Consumidor foi criado nos Estados Unidos em 1962 pelo presidente John Kennedy e internacionalizado pela Organização das Nações Unidas em 1983. No Brasil, a Lei 10.504/2002 instituiu o dia 15 de março como o Dia Nacional do Consumidor.

Deputados e organizações da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (16) pela segunda vez este ano para pensar as estratégias de efetivação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O desafio mais imediato é conseguir as 171 assinaturas dos parlamentares da Câmara exigidas para criar a Frente. Até agora, já foram contabilizadas 94.

Boa parte da reunião foi tomada para discutir questões referentes ao ato de lançamento da Frente, que ocorrerá em 19 de abril deste ano, na Câmara, às 14h. Os presentes esperam que o ato seja plural politicamente e conte com as mais diversas organizações da sociedade. “É a atividade de maior importância depois da Conferência Nacional de Comunicação”, avalia Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Em breve será divulgado o manifesto da Frente, que também foi aprovado na reunião desta quarta-feira. Entre seus objetivos está a promoção, o acompanhamento e a defesa de iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Uma das principais preocupações dos deputados é fazer valer o interesse público na proposta de revisão do marco regulatório que deve ser enviado ainda este ano pelo Governo Federal ao Congresso.

Além de várias organizações da sociedade civil, participaram desta segunda reunião os deputados Emiliano José (PT/BA) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).