Redação – Agência Câmara

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara nesta quinta-feira (28) para discutir o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga.

O encontro foi agendado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Segundo a coordenadora-geral da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.

Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.

A reunião será realizada às 9 horas no plenário 10.

Samuel Possebon – Teletime

Ao anunciar os investimentos públicos em infraestrutura e o desejo de negociar compromissos mais ambiciosos para a cobertura do Brasil com banda larga, inclusive com participação dos setores de TV por assinatura e telefonia móvel, além das teles fixas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, indicou que serão necessários além dos recursos, mudanças regulatórias e legais.

Bernardo não detalhou o que estaria por trás dessas mudanças, mas este noticiário apurou que algumas ideias já estão surgindo. Da parte da Anatel, chegaram ao ministro sugestões de criar alguns grupos para discutir o modelo de licença única, a revisão de algumas amarras regulatórias existentes hoje e a revisão do modelo de concessão.

Também teriam sido encaminhadas propostas para que nesse processo de revisão do modelo se pense em usar a reversibilidade dos bens como moeda de troca com as empresas, inclusive viabilizando a possibilidade de criar um novo serviço público, que envolvesse a banda larga, sem as restrições legais atuais.

Outras questões que já haviam sido mapeadas pelo próprio ministério devem ganhar força, como a discussão de uma legislação mais flexível de direitos de passagem e um serviço público de banda larga para atender aqueles que não puderem pagar os pacotes mínimos ofertados pelo mercado.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) possui um novo membro. Em eleição finalizada nesta terça-feira (19), o jornalista Guilherme Strozi foi o escolhido pelos trabalhadores da Empresa para representá-los no órgão até 2013. Ele entra no lugar de Lourival Macedo, que ocupava a vaga no Conselho há dois anos.

Foram computados 379 votos no segundo turno da eleição. Strozi, que é jornalista concursado na Empresa e atualmente coordena o quadro Outro Olhar, na TV Brasil, obteve 55,4% dos eleitores contra 43% de Alberto Coura.

Além do funcionário da Empresa, outras 21 pessoas formam o Conselho Curador: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados e um do Senado.

É prerrogativa do Conselho aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva. Ele pode ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Lúcia Berbert – Tele Síntese

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) propôs, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a instalação de uma subcomissão para acompanhar o processo de escolha, pelo governo, de padrão de rádio digital a ser adotado no país. O parlamentar alega que o assunto, apesar de ter profundas repercussões na comunicação de massa, vem sendo debatido há mais de dois anos, sem solução aparente.

Pelo requerimento do deputado, que será apreciado esta semana na CCT, serão solicitados os resultados dos testes já feitos pela Anatel com a tecnologia americana IBOC (In-Band-On-Chanel) como a européia DRM (Digital Radio Mondiale). As informações preliminares são de que nenhuma das tecnologias alcançou as exigências técnicas a serem adotadas no Brasil. Um dos requisitos seria atender, simultaneamente, aos sistemas AM e FM, para evitar que o consumidor tenha de comprar diferentes aparelhos para cada sistema.

O padrão americano, preferido pelos radiodifusores, é fechado, o que tornaria sua adoção excessivamente onerosa. Já o padrão europeu, aberto, não traz avanços significativos no sistema FM, embora tenha soluções interessantes para o sistema AM. Segundo o deputado Sandro Alex, a subcomissão poderá debater os problemas existentes, bem como analisar os obstáculos de ordem técnica, além de avaliar as possibilidades reais de se criar uma tecnologia nacional com base no sistema americano ou europeu.

Miriam Aquino – Telesíntese

A Anatel, que tinha puxado o freio de mão em sua intenção de acelerar a liberação do mercado de TV a cabo, à espera da conclusão da assinatura dos novos contratos de concessão e da aprovação do PL 116, recebeu sinal verde do governo para retomar, com todo o vigor, a liberalização das outorgas de TV a cabo.

Fontes da agência informaram que o último documento que falta para que as licenças possam ser concedidas nos moldes pretendidos – sem licitação e ao preço administrativo de R$ 9 mil – será apreciado pelo conselho diretor no próximo dia 12 de maio. Este documento, que é o novo regulamento do serviço, terá que ser lançado à consulta pública, mas, depois de passada esta etapa, a agência poderá dar início à abertura do mercado de TV paga, noticiou a newsletter Tele.Síntese

Análise

A Anatel tem conseguido fazer valer esta sua tese nas diferentes instâncias governamentais. Ganhou parecer favorável da AGU (Advocacia-Geral da União), e, no TCU, que queria barrar o processo, acabou conseguindo reverter a posição inicial, com a desistência do ministro relator, José Jorge, de emitir uma cautelar que anularia as decisões tomadas anteriormente.

O regulamento a ser lançado à consulta pública na primeira quinzena de maio trará algumas questões controversas. Entre elas, a exigência de metas de cobertura.A intenção da Anatel, explica técnico da agência, é estabelecer algumas metas de cobertura por classe social. Para analistas do mercado de TV a cabo, porém, o melhor mesmo seria aguardar pela aprovação do PLC 116. “Não faz mais sentido a Anatel regular um único serviço”, avalia o executivo.