Sabrina Craide – Agência Brasil

O Ministério das Comunicações divulgou há pouco um comunicado ao mercado informando a saída de Rogério Santanna da presidência da Telebras e a substituição dele por Caio Bonilha, atual diretor Comercial da empresa. Segundo a nota, a mudança tem como objetivo “fortalecer a empresa e sua relação institucional com o Ministério das Comunicações, a fim de propiciar melhores condições para o cumprimento de sua missão no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga”.

O comunicado diz que o ministro Paulo Bernardo agradeceu Santanna pelo papel no restabelecimento das atividades da Telebras, “o que a tornou novamente um instrumento para execução de políticas públicas no setor de telecomunicações”.

Santanna disse, após conversar com o ministro, que não esperava ser demitido. “O governo anunciou que vai fazer alguns ajustes na Telebras e não tinha me falado nada. Hoje eu descobri que o ajuste é a minha saída. Devo ter provocado alguma insatisfação em setores que não enxergam no Plano Nacional de Banda Larga um bom projeto”.

A nomeação de Bonilha será efetivada na reunião do Conselho de Administração da Telebras, marcada para amanhã (1º). O novo presidente é engenheiro especializado em tecnologias, negócios e estratégias para empresas de telecomunicações e energia. Ele é formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) com especialização pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Redação – Agência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ato que proíbe senadores de relatarem projetos de decreto legislativo para autorizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão que funcionarão nos estados para os quais foram eleitos.

A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e foi relatada favoravelmente pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Na discussão da proposta, Pedro Taques sugeriu inclusive a elaboração de uma lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão. O senador criticou a utilização de veículos de comunicação para fins eleitorais. Segundo afirmou, muitas emissoras são utilizadas como instrumentos de coação política.

O governo decidiu nesta terça-feira (31) mudar o comando da Telebrás. O engenheiro Caio Bonilha, que era diretor comercial da empresa, será o novo presidente da estatal no lugar de Rogério Santanna. A informação foi confirmada por um comunicado ao mercado assinado pelo presidente do Conselho de Administração da Telebrás, Cezar Alvarez, e será oficializada na próxima reunião do órgão, que acontece nesta quarta (1).

O ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, disse que sua saída deve ter sido provocada por alguma insatisfação em setores que não enxergam no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) um bom projeto. A sua relação com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez, estavam desgastadas há um tempo. Santanna irritou o ministro quando emitiu publicamente um comunicado solicitando a faixa de 450-470MHz para uso da Telebrás. Ele também já havia reclamado do contigenciamento que a empresa sofreu.

Existiam rumores de que Cezar Alvarez seria o substituto de Santanna, mas ele continua na sua função no Minicom. A mudança na Telebrás preocupa alguns setores da sociedade civil, que enxergam um possível enfraquecimento da estatal no PNBL e consequente aumento do protagonismo das teles no Plano. O ministro Paulo Bernardo também deve tirar Nelson Fugimoto da Secretaria de Telecomunicações, dando a entender que não se trata apenas de alterações de nomes e sim de mudanças de orientação na política de telecomunicações do governo.

Mariana Jungmann – da Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai analisar na próxima quarta-feira (1º) uma proposta de ato normativo, que tem o objetivo de impedir que um senador possa relatar projetos de concessão de outorga de rádio e televisão relacionados ao estado que representa.

A proposta é do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Taques entende que a proposta irá contribuir para evitar o uso político da prerrogativa que os senadores têm de avaliar a concessão, permissão e autorização do funcionamento de emissoras de rádio e televisão".

Redação – Tele Síntese

A Anatel abriu nesta segunda-feira (30) a consulta pública nº 28, que trata da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) em oito Estados. O documento propõe a substituição de canais 198, 200, 251, 254, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) em 33 municípios dos Estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.

Essa alteração do canal para rádio comunitária se tornou necessária diante da impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão. Dessa forma, foram designados os canais alternativos 251, 252, 253 e 254 até o desligamento da TV analógica, previsto para 2016.

A consulta pública estará disponível no site da agência até as 24 horas do próximo dia 8 de julho.